LOTE 001 CASA EM CONDOMÍNIO — CONDOMÍNIO HORIZONTAL OCEAN SIDE, Unidade Autônoma nº N14 da quadra “N

Descrição do imóvel

Casa no condomínio Condomínio Horizontal Ocean Side, localizado no bairro Itapeva, em Torres - Rio Grande do Sul. 540m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 3.300.000 no primeiro leilão em 29/07/2026 ou R$ 3.300.000 no segundo leilão, previsto para 18/09/2026.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: LEILÃO EXTRAJUDICIAL PATRIMONIAL Cidade: Torres/RS Endereço: Matrícula: matrícula nº 65.567 do Registro Geral de Imóveis e Especial de Torres/RS (CNM nº 099440.2.0065567-86). Descrição: LOTE 01) CASA EM CONDOMÍNIO — CONDOMÍNIO HORIZONTAL OCEAN SIDE, Unidade Autônoma nº N14 da quadra “N”, Acesso E, s/nº, bairro Itapeva, Torres/RS, com área real privativa de terreno de 540,00 m², área de uso comum de 514,44 m², perfazendo área real global de 1.054,44 m², correspondente à fração ideal de 0,003111, sobre o qual se encontra edificada residência unifamiliar em alvenaria com 507,36 m² de área construída, averbada sob AV.9 da matrícula. Imóvel descrito na matrícula nº 65.567 do Registro Geral de Imóveis e Especial de Torres/RS (CNM nº 099440.2.0065567-86). Inscrição imobiliária municipal nº 52405 (Setor 1000, Quadra 000N, Lote 0014). VALOR MÍNIMO DO LANCE CONDICIONAL — 1ª PRAÇA: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais). VALOR MÍNIMO DO LANCE CONDICIONAL — 2ª PRAÇA: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). Todos os lances são condicionados à aprovação do Comitente Vendedor. Por estratégia comercial, os valores de divulgação da segunda praça poderão ser distintos dos acima informados, prevalecendo os valores publicados no site oficial. AVISO ESSENCIAL AO INTERESSADO: o imóvel encontra-se gravado com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA vigente, registrada sob R-16 da matrícula nº 65.567, em favor de BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. A presente venda é realizada sob a premissa de quitação e baixa do referido gravame, na forma detalhada no item 9.5 deste edital, cuja leitura integral é indispensável antes do oferecimento de qualquer lance. Observações do Lote INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Fica expressamente vedada qualquer prática que configure fraude no presente certame, incluindo, mas não se limitando, à combinação de licitantes para realização de lances fictícios, ocultação ou simulação de bens, bem como qualquer ato que vise burlar a ordem legal da arrematação. Nos termos do artigo 358 do Código Penal, constitui crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, sendo a pena prevista detenção de dois meses a um ano, ou multa, sem prejuízo das sanções correspondentes em caso de violência. Ademais, outras condutas fraudulentas poderão ser enquadradas nos artigos 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 347 (fraude processual) do Código Penal. Ressalta-se que tais atos implicam a nulidade do procedimento e do negócio jurídico, conforme o artigo 166 do Código Civil, bem como a responsabilidade civil de reparar integralmente os danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do mesmo diploma legal. Os responsáveis estarão sujeitos às penalidades penais, civis e administrativas cabíveis, garantindo-se a segurança jurídica e a lisura do certame. Localização do Imóvel Endereço: Cidade: Torres / RS - CEP: 95560-000...