IMÓVEL TERRENO - 18.200 M² – ITAVUVU – SOROCABA/SP

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Itavuvu, em Sorocaba - São Paulo. 18200m² de área privativa. avaliado em R$ 25.546.136, com lance inicial de R$ 25.546.136 no primeiro leilão em 14/12/2026 ou R$ 15.327.681 no segundo leilão, previsto para 16/02/2027. Aceita parcelamento.Processo: 1125227-81.2017.8.26.0100 | Vara/Comarca: 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP. LOTE ÚNICO: A propriedade do imóvel, que assim se descreve e caracteriza em sua matrícula: “O terreno designado por Área Remanescente, da planta de desdobro elaborada por Rocco Empreendimentos Ltda, situado no Bairro Itavuvu, com a área de 18.200M², e as seguintes medidas, características e confrontações: inicia no canto esquerdo da área, de quem olha da Avenida Itavuvu, junto a divisa com a Área A; dai segue em reta 105,32 metros, 76°31’NW, confrontando com a referida área; deflete à direita e segue por valo, confrontando com propriedade de Adhemar Dromani Vicentini e Cia Ltda; nas seguintes medidas e rumos: 22,54 metros, 15°22’NE; 60,29 metros, 26°14NW, 63,70 metros, 46°59NW e 6,00 metros, 53°11’NW; deflete à direita e segue em reta 215,02 metros, no rumo 82°11’SE, em 12,57 metros com a área institucional, em 14,00 metros com a Rua n°3, em 160,45 metros com os lotes n°s 1 ao 25 da quadra A-2, em 14,00 metros com a Rua n°1, em 14,00 metros com o sistema de lazer, todos do loteamento Jardim Santa Esmeralda, aberto em propriedade de Renato Amary, Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rocco Empreendimentos Ltda, até encontrar o marco ora designado por 1-A, até encontrar a Avenida Itavuvu; dai deflete à direita confrontando com a referida avenida Itavuvu, nas seguintes distancias e rumos; 15,00 metros, 17°15’SW, 44,93 metros, 17°21’SW; 42,47 metros, 14°151SW e 33,51 metros, 25°36’ SW; local de início da descrição. Localiza- se no lado impar da Avenida Itavuvu, a uma distância de 143,94 metros da Rua Professora Vera Aparecida Guariglia dos Santos.”. CONTRIBUINTE: 36.42.66.4496.00.000 (de acordo com AV.01) Matrícula nº 125.392 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba – SP. Avaliação do bem, conforme Laudo de Avaliação de fls. 1931/1949 homologada por decisão de fls. 2099/2100: R$ 23.217.618,66 (vinte e três milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos) em outubro de 2024. Avaliação atualizada do bem: R$ 25.470.437,22 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizada até agosto de 2026, que será novamente atualizada pela plataforma eletrônica até a data da efetiva alienação, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. DOS ÔNUS / GRAVAMES: Consta na referida matrícula conforme AV.04 – INDISPONIBILIDADE, extraída dos autos do processo nº 00001903820155020007. AV.06 - PENHORA, nos autos do processo nº 0005157-93.2020.8.26.0602. AV.07 – PENHORA, nos autos do processo nº 0005158-78.2020.8.26.0602. AV.08 – PENHORA EXEQUENDA. DOS DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 364.616,46 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), conforme Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal em 15 de setembro de 2026 que serão sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA E NÃO RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PRETÉRITOS: O arrematante do imóvel objeto deste leilão judicial adquire o bem em caráter originário, não sendo responsável por quaisquer débitos, ônus ou encargos pretéritos incidentes sobre o imóvel, incluindo, mas não se limitando a: Débitos tributários, taxas e contribuições, encargos condominiais, outros débitos ou ônus de qualquer natureza vinculados ao bem imóvel. A arrematação do imóvel é realizada livre e desembaraçada de quaisquer débitos ou ônus pretéritos, cabendo ao proprietário anterior a responsabilidade por eventuais débitos existentes e não quitados por meio desta ação até a data da arrematação, aplicando se o artigo 908 do CPC no que couber e Tema 1134 STJ, Recursos repetitivos (REsp 1.914.902, REsp 1.944.757 e REsp 1.961.835). O bem será vendido ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial, bem como adotar todas as providências necessárias à sua regularização documental e registral no caso de eventual arrematação. DOS RECURSOS: Não consta, nos autos, a existência de recurso pendente de julgamento....