Terreno de 117 m² no Jardim Santa Cecília

Descrição

Terreno , localizado no bairro Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo Do Pinhal - São Paulo. 117m² de área privativa. avaliado em R$ 190.000, com lance inicial de R$ 109.559,34 no primeiro leilão em 24/11/2026. Aceita parcelamento.1502354-34.2021.8.26.0180 Informações Número do Processo: 1502354-34.2021.8.26.0180 Vara: 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP Autor: Município de Espírito Santo do Pinhal Réu: Espolio de Joao Natalino Meles Descrição DO BEM – Um lote de terreno sob nº 07, da quadra A, da planta de loteamento do Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, medindo em seu todo 250,00 m², ou sejam, 10,00 m de frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, 10,00 m nos fundos com o lote 14, 25,00 m de ambos os lados com os lotes nº 06 e 08, objeto da matrícula 1.504 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 14400. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 71, o imóvel possui uma área construída de 117,50 m² sob o nº 170 da Avenida Senador Robert Kennedy, Bairro Jardim Santa Cecília). O imóvel foi avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 06/04/2023. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 4.092,87 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) em 03/08/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Não consta ônus averbado na matrícula do imóvel, conforme a matrícula nº 1.504 do Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP juntada aos autos às fls. 89/90 e datada de 15 de junho de 2026. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. DO BEM – Um lote de terreno sob nº 07, da quadra A, da planta de loteamento do Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, medindo em seu todo 250,00 m², ou sejam, 10,00 m de frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, 10,00 m nos fundos com o lote 14, 25,00 m de ambos os lados com os lotes nº 06 e 08, objeto da matrícula 1.504 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 14400. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 71, o imóvel possui uma área construída de 117,50 m² sob o nº 170 da Avenida Senador Robert Kennedy, Bairro Jardim Santa Cecília). O imóvel foi avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 06/04/2023. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 4.092,87 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) em 03/08/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Não consta ônus averbado na matrícula do imóvel, conforme a matrícula nº 1.504 do Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP juntada aos autos às fls. 89/90 e datada de 15 de junho de 2026. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. Informações Número do Processo: 1502354-34.2021.8.26.0180 Vara: 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP Autor: Município de Espírito Santo do Pinhal Réu: Espolio de Joao Natalino Meles Descrição DO BEM – Um lote de terreno sob nº 07, da quadra A, da planta de loteamento do Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, medindo em seu todo 250,00 m², ou sejam, 10,00 m de frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, 10,00 m nos fundos com o lote 14, 25,00 m de ambos os lados com os lotes nº 06 e 08, objeto da matrícula 1.504 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 14400. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 71, o imóvel possui uma área construída de 117,50 m² sob o nº 170 da Avenida Senador Robert Kennedy, Bairro Jardim Santa Cecília). O imóvel foi avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 06/04/2023. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 4.092,87 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) em 03/08/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Não consta ônus averbado na matrícula do imóvel, conforme a matrícula nº 1.504 do Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP juntada aos autos às fls. 89/90 e datada de 15 de junho de 2026. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. 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