Terreno de 301 m² no Jardim das Rosas

Descrição

Terreno , localizado no bairro Jardim das Rosas, em Espírito Santo Do Pinhal - São Paulo. 301m² de área privativa. avaliado em R$ 990.000, com lance inicial de R$ 515.283,2 no primeiro leilão em 14/12/2026. Aceita parcelamento.1500169-23.2021.8.26.0180 Informações Número do Processo: 1500169-23.2021.8.26.0180 Vara: 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP Autor: Município de Espírito Santo do Pinhal Réu: Transportadora Pinhalense Ltda. Descrição DO BEM – Um lote de terreno sob o nº 30 da quadra A, com frente para a Avenida Washington Luiz, da planta de loteamento do Jardim das Rosas, em Espírito Santo do Pinhal/SP, e medindo em seu todo, 389,20 m²m ou sejam, 15,00 m de frente para a Avenida referida, 15,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 19, 25,70 m de um lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote 29, e, 26,10 m de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 31; referido lote dista 106,00 m da confluência da Avenida Washington Luiz com a Avenida Marginal, objeto da matrícula 2.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 48500, com a área total construída de 301,25 m² que recebeu o número 510 da Avenida Washington Luiz, Bairro Jardim das Rosas em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.994-294, segundo a avaliação de fls. 313/316 e da ficha cadastral imobiliária de fls. 259. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor total de R$ 56.012,86 (cinquenta e seis mil, doze reais e oitenta e seis centavos) em 23/09/2026, conforme o extrato de débito obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº Av.3/2.219, consistente na INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo exequendo (1500169-23.2021.8.26.0180); consta, sob o nº Av.4/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002279-28.2016.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.5/2.219, a PENHORA decretada nos autos do processo nº 0001614-88.2000.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP (processo extinto e arquivado definitivamente); consta, sob o nº Av.7/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0001896-38.2014.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.8/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0011752-34.2014.5.15.0034 em trâmite perante a Vara do Trabalho de São João da Boa Vista/SP; consta, sob o nº Av.9/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0002368-34.2017.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.11/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0010374-51.2017.5.03.0073 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG; consta, sob o nº Av.12/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1501099-46.2018.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, por fim, sob o nº Av.13/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002036-70.2025.5.02.0024 em trâmite perante a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. DO BEM – Um lote de terreno sob o nº 30 da quadra A, com frente para a Avenida Washington Luiz, da planta de loteamento do Jardim das Rosas, em Espírito Santo do Pinhal/SP, e medindo em seu todo, 389,20 m²m ou sejam, 15,00 m de frente para a Avenida referida, 15,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 19, 25,70 m de um lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote 29, e, 26,10 m de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 31; referido lote dista 106,00 m da confluência da Avenida Washington Luiz com a Avenida Marginal, objeto da matrícula 2.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 48500, com a área total construída de 301,25 m² que recebeu o número 510 da Avenida Washington Luiz, Bairro Jardim das Rosas em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.994-294, segundo a avaliação de fls. 313/316 e da ficha cadastral imobiliária de fls. 259. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor total de R$ 56.012,86 (cinquenta e seis mil, doze reais e oitenta e seis centavos) em 23/09/2026, conforme o extrato de débito obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº Av.3/2.219, consistente na INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo exequendo (1500169-23.2021.8.26.0180); consta, sob o nº Av.4/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002279-28.2016.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.5/2.219, a PENHORA decretada nos autos do processo nº 0001614-88.2000.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP (processo extinto e arquivado definitivamente); consta, sob o nº Av.7/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0001896-38.2014.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.8/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0011752-34.2014.5.15.0034 em trâmite perante a Vara do Trabalho de São João da Boa Vista/SP; consta, sob o nº Av.9/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0002368-34.2017.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.11/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0010374-51.2017.5.03.0073 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG; consta, sob o nº Av.12/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1501099-46.2018.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, por fim, sob o nº Av.13/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002036-70.2025.5.02.0024 em trâmite perante a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. Informações Número do Processo: 1500169-23.2021.8.26.0180 Vara: 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP Autor: Município de Espírito Santo do Pinhal Réu: Transportadora Pinhalense Ltda. Descrição DO BEM – Um lote de terreno sob o nº 30 da quadra A, com frente para a Avenida Washington Luiz, da planta de loteamento do Jardim das Rosas, em Espírito Santo do Pinhal/SP, e medindo em seu todo, 389,20 m²m ou sejam, 15,00 m de frente para a Avenida referida, 15,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 19, 25,70 m de um lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote 29, e, 26,10 m de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 31; referido lote dista 106,00 m da confluência da Avenida Washington Luiz com a Avenida Marginal, objeto da matrícula 2.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 48500, com a área total construída de 301,25 m² que recebeu o número 510 da Avenida Washington Luiz, Bairro Jardim das Rosas em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.994-294, segundo a avaliação de fls. 313/316 e da ficha cadastral imobiliária de fls. 259. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor total de R$ 56.012,86 (cinquenta e seis mil, doze reais e oitenta e seis centavos) em 23/09/2026, conforme o extrato de débito obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº Av.3/2.219, consistente na INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo exequendo (1500169-23.2021.8.26.0180); consta, sob o nº Av.4/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002279-28.2016.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.5/2.219, a PENHORA decretada nos autos do processo nº 0001614-88.2000.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP (processo extinto e arquivado definitivamente); consta, sob o nº Av.7/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0001896-38.2014.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 2ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.8/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0011752-34.2014.5.15.0034 em trâmite perante a Vara do Trabalho de São João da Boa Vista/SP; consta, sob o nº Av.9/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 0002368-34.2017.8.26.0180 em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.11/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0010374-51.2017.5.03.0073 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG; consta, sob o nº Av.12/2.219, a PENHORA do imóvel decretada nos autos do processo nº 1501099-46.2018.8.26.0180 em trâmite perante esta r. 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, por fim, sob o nº Av.13/2.219, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 1002036-70.2025.5.02.0024 em trâmite perante a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos. DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. Edital do Leilão Visualizar Baixar Laudo de avaliação Visualizar Baixar Dados do imóvel Visualizar Baixar Débitos da ação Visualizar Baixar Dados do imóvel Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Auto de penhora Visualizar Baixar Débito do imóvel Visualizar Baixar Avenida Washington Luiz, 510 - Jardim das Rosas - Espírito Santo do Pinhal - SP...