Direitos sobre apartamento no Condomínio Parque Atacama, 45 m², 2 quartos e 1 vaga

Descrição

Apartamento no condomínio Condomínio Parque Atacama, localizado no bairro Parque Laranjeiras, em Araraquara - São Paulo. 2 quartos, 1 banheiro, 1 vaga de garagem, 92m² de área privativa. avaliado em R$ 170.000, com lance inicial de R$ 68.000 no primeiro leilão em 19/11/2026. Aceita parcelamento.Processo: 1000485-85.2017.5.02.0040 | Vara/Comarca: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.000 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP. APARTAMENTO N° 402, localizado no 4º pavimento ou 3° andar do Bloco 17 do condomínio "PARQUE ATACAMA", situado na Rua Paulino Rodella número 1.234, em Araraquara, com uma área real total de 91,626 m², sendo 45,250 m² de área real privativa coberta; 12,500 m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; 33,876 m² de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,3118336%. Certificou o Oficial de Justiça (Id.9055618): "Apartamento residencial de 2 quartos, com 1 banheiro, armários não embutidos, piso frio branco e 1 garagem de veículo no térreo descoberta. Atualmente encontra-se fechado e sem ocupantes". OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 866ffbf): "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca do valor financiado e do saldo devedor, relativos à alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais"; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 7) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Local dos bens: Rua Paulino Rodella, 1234, apto 402, Araraquara/SP....