Casa no Condomínio Paineiras, 72 m²

Descrição

Casa no condomínio Condomínio Paineiras, localizado no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo Do Campo - São Paulo. 72m² de área privativa. avaliado em R$ 900.000, com lance inicial de R$ 810.000 no primeiro leilão em 19/11/2026. Aceita parcelamento.Processo: 1001002-43.2015.5.02.0434 | Vara/Comarca: 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. MATRÍCULA nº 1.023 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.052.010.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. uma CASA sob o n° 23 da Rua Hum, com a área construída de 71,82m². e seu respectivo TERRENO no Condomínio Paineiras, em terreno que mede 8,00 metros de frente para a Rua Hum, por 24,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando pelo lado direito com o terreno da casa n° 31, pelo lado esquerdo com o terreno da casa n° 15 e pelos fundos com a viela, encerrando a superfície de 196,00m², pertencendo, portanto a essa casa 124,18m² como de utilização exclusiva e uma fração ideal de terreno sobre a área livre do conjunto de 1,0816668% ou 47,29134 metros quadrados OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.10 por realizada em fraude à execução; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5c38634): "...Resta consignado que o executado é titular de 1/4 do imóvel, e sendo assim, no caso de eventual adjudicação e/ou arrematação, os coproprietários serão reembolsados de acordo com cada quota parte, e a quota parte do executado será destinado a quitação da execução..."; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 90% da avaliação. Local dos bens: Rua Gustavo Silvio Togneri, nº 23, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP....