Direitos sobre apartamento no Condomínio Domo Residencial, 155 m², 4 quartos e 3 vagas

Descrição

Apartamento no condomínio Condomínio Domo Residencial, localizado no bairro Centro, em São Bernardo Do Campo - São Paulo. 4 quartos, 2 banheiros, 3 vagas de garagem, 155m² de área privativa. avaliado em R$ 1.300.000, com lance inicial de R$ 1.040.000 no primeiro leilão em 17/11/2026. Aceita parcelamento.Processo: 1000624-79.2023.5.02.0443 | Vara/Comarca: 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP. OS DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.452 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 006.004.071.118. Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 22, localizado no 2º andar da Torre 2 do empreendimento imobiliário denominado Domo Life, integrante do Condomínio Domo Residencial, com acesso pelo nº 500 da Avenida Aldino Pinotti, composto de sala de estar e jantar com terraço dotado de churrasqueira, lavabo, área de circulação, quatro dormitórios, sendo dois do tipo suíte, um dos quais com espaço para armário, banheiro, cozinha com copa, área de serviço e WC; com área privativa de 155,000m², área comum de divisão não proporcional de 76,033m², área comum de divisão proporcional de 66,391m² e área total de 297,424m², correspondente a fração ideal do terreno e das coisas de propriedade e uso comum do condomínio de 0,001005. Ao apartamento corresponde o direito ao uso de três vagas na garagem coletiva do empreendimento, em locais indeterminados, para guarda e estacionamento de três veículos de passeio de porte médio, no padrão nacional, as quais poderão ser utilizadas com auxílio de manobrista. A unidade confronta, de quem da Avenida observa o empreendimento, pela frente, com a área de uso comum do empreendimento e muro do empreendimento, do lado direito com a área de uso comum do empreendimento que por sua vez confronta com a torre 1, do lado esquerdo com o apartamento final 3 e área de uso comum do pavimento e nos fundos com a área de uso comum do pavimento e área de uso comum do empreendimento. O mencionado edifício encontra-se construído em terreno com a área de 64.900,78m², com frente para a Avenida Aldino Pinotti e Avenida Pereira Barreto. OBSERVAÇÕES:1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. 2) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 403.619,78 em 24/08/2026 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR nº 04/2026). 3) Há indisponibilidade. 4) Há servidão perpétua e gratuita de passagem sobre uma área de 4.790,92m², do terreno em que está construído o empreendimento denominado Condomínio Domo Residencial, do qual o imóvel objeto desta matrícula é parte integrante, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo/SA(Av.1). 5) Certificou o oficial de justiça em 28/07/2026 (ID 2c94b6a): “Características do imóvel: 4 quartos, área privativa de 155m² e três vagas de garagem”. 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID e0982f6), “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente”. 8) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 80% Local dos bens: bens: Av. Aldino Pinotti, nº 500, torre 2, apto 22, Centro, São Bernardo do Campo/SP....