2ª. Vara Cível Da Comarca De Ponta Porã/ms

Descrição do imóvel

Area Rural , em Ponta Porã - Mato Grosso do Sul. 160000m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 1.440.000 no primeiro leilão em 23/02/2027 ou R$ 864.000 no segundo leilão, previsto para 09/03/2027. Aceita parcelamento.Parte ideal correspondente a 16,00 ha (dezesseis hectares) de 01 (um) imóvel rural registrado sob a matrícula nº 66.768 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Ponta Porã/MS, denominado “Fazenda São Máximo – Parte B”, com área total de 141,4686 ha (cento e quarenta e um hectares, quarenta e seis ares e oitenta e seis centiares), situado na zona rural de Ponta Porã/MS. Trata-se de terras pastais e lavradias, área destinada à agricultura com topografia levemente ondulada. Localização da área: Rodovia MS 260, próxima a Fazenda Santa Lucia, sentido Ponta Porã/Fazenda Jotabasso. Características do acesso: Rodovia MS 260 sem pavimentação asfáltica, porém, em bom estado de conservação. Não há benfeitorias sobre o imóvel. Há averbação de Reserva legal de 20% conforme R.10, da matrícula imobiliária. DÉBITOS: Constam os seguintes débitos sobre o imóvel rural supra descrito: ITR - Imposto Territorial Rural: Há débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conforme certidão de débitos anexo aos autos, emitida em 05/05/2026 pela Delegacia da RFB em Ponta Porã/MS. Imóvel cadastrado nos sistemas de dados da RFB em nome de Claúdia Filomena Derzi Romero, CPF/MF nº 960.479.841-34, situado em Ponta Porã/MS, com área total de 156,6 hectares, denominado Fazenda São Máximo, cadastrado sob o NIRF nº 2.333.590-4; INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: Há débitos, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR nº 83419668260, referente ao ano/exercício de 2026, emitida 01/10/2026, no valor de R$ 29,24 (vinte e nove reais e vinte e quatro centavos); IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: Não há débitos em nome de Claúdia Filomena Derzi Romero, conforme CND nº 58324671, emitida em 01/10/2026, disponível no portal: www.ibama.gov.br [http://www.ibama.gov.br/]. ÔNUS: Constam os seguintes ônus na matricula nº 66.768 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Ponta Porã/MS: - R.4/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 1º Grau nº 40/10690-X, de 04/06/2020, em favor de Banco do Brasil S.A - Agência de Ponta Porã/MS, CNPJ/MF nº 00.000.000/0078-70, localizado à Avenida Brasil, nº 2623, Centro, CEP 79904-672, Ponta Porã/MS; - R.5/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 2º Grau nº 40/06571-5, de 10/06/2022, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33, localizada à Rua Presidente Vargas, nº 1590, Vila Progresso, Dourados/MS; - R.6/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 3º Grau nº 40/02151-3, de 20/03/2022, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R.7/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 4º Grau nº 40/03941-2, de 23/05/2023, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R.8/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 5º Grau nº 40/05477-2, de 24/05/2023, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R.9/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 6º Grau nº 40/05790-9, de 24/05/2023, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R.10/60.392 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 7º Grau nº 40/06430-1, de 05/06/2023, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R. 3/66.768 - Protocolo nº 250.879 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 8º Grau nº 40/08119-2, de 25/01/2024, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Agro Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/7776-33; - R. 4/66.768 - Protocolo nº 253.129, de 24/06/2024 - HIPOTECA - pela Cédula Rural Hipotecária de 9º Grau nº 40/09496-0, de 31/07/2023, em favor de Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua Agência Ponta Porã/MS, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0078-70; - Av. 5/66.768 - Protocolo nº 260.469, de 14/07/2025 - PENHORA - extraída dos autos nº 0803864-09.2024.8.12.0019, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã/MS, movido por Banco do Brasil S.A contra Claúdia Filomena Derzi Romero. Valor da ação: R$ 789.221,19 (setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e dezenove centavos)....