Casa Residencial em Terreno de 54,80m² (4x13,70m) – Rua Venâncio Aires, 790 – Perdizes, São Paulo/SP

Descrição do imóvel

Casa , localizado no bairro Perdizes, em São Paulo - São Paulo. 55m² de área privativa. avaliado em R$ 600.000, com lance inicial de R$ 240.000 no primeiro leilão em 30/11/2026 .Processo: 1001253-92.2024.5.02.0063 | Vara/Comarca: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.553 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 022.020.0032-1. Uma casa residencial e seu respectivo terreno, sito na Rua Venancio Aires, nº 790, 19º Subdistrito Perdizes, medindo o terreno 4,00 m de frente para a referida Rua Venancio Aires, por igual medida nos fundos e 13,70 ms. da frente aos fundos por ambos os lados, confinando em ambo confinando em ambos os lados e fundos com propriedade de Evandro Castaldelli; encerrando a área de 55,48 m². OBSERVAÇÕES:1) Imóvel ocupado. 2) Hà indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID. C062a97): “...VI - O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço”". VII - O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%. Local dos bens: Rua Venâncio Aires, 790, Perdizes, São Paulo/SP....