Casa de 261 m² no Centro

Descrição

Casa , localizado no bairro Centro, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul. 261m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 648.000 no primeiro leilão em 30/11/2026; segundo leilão previsto para 02/11/2026, sem valor informado. Aceita parcelamento, financiamento.LOTE 03 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: MATRÍCULA N.º 33.381 Livro nº 2 - Registro Geral Matrícula nº 33.381 CNM: 099903.2.0033381-43 IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, com a área de 537,50 m² (quinhentos e trinta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros) de frente por 43,00 m (quarenta e três metros) da frente aos fundos, com uma casa de madeira para moradia, coberta com telhas de barro, com a área de 70,62 m² (setenta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), com suas dependências, instalações e benfeitorias, situado na Rua Marechal Deodoro, nesta Cidade, com as seguintes confrontações: ao sul, com a Rua Marechal Deodoro; ao norte, com terreno da Sucessão de Adeina Pereira dos Santos; ao leste, com terreno de Pedro Alzemiro Guimarães; e, ao oeste, com terreno da Sociedade Recreativa Flôr da Serra. PROPRIETÁRIO: LAURO DANÚBIO GRAEFF, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Cidade. REGISTRO ANTERIOR: Transcrição 43.354 do Livro 3 - AC deste Ofício, de 13 de agosto de 1974. AV.1 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. LOCALIZAÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, com certidão municipal arquivada neste Ofício, para certificar que o imóvel desta matrícula está localizado no lado ímpar da Rua Marechal Deodoro, no quarteirão formado por mais as Ruas Alexandre da Motta, 15 de Novembro e Marechal Floriano Peixoto, Centro, nesta Cidade, lote 027 da quadra 005 do setor 004. AV.2 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. REGIME DE BENS E QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme a Escritura Pública n. 32.536, de 26 de outubro de 2010, lavrada no 1º Tabelionato de Notas desta Cidade, com certidão de casamento arquivada neste Ofício, o proprietário do imóvel desta matrícula, LAURO DANÚBIO GRAEFF, CPF n. 006.568.280-72, CI n. 5032224486 SSP/RS, é casado pelo regime da comunhão universal de bens, desde 14 de maio de 1955, com DULCE SUELY HOENDORFF GRAEFF, brasileira, do lar, CPF n. 001.458.900-26, CI n. 148.1555075 SSP/SC, ambos residentes e domiciliados na Rua Dom Pedro II, 189, nesta Cidade. R.3 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. COMPRA E VENDA. Conforme a Escritura Pública de Compra e Venda, de 26 de outubro de 2010, lavrada no 1º Tabelionato de Notas desta Cidade pelo Substituto, Gilmar Thume (Lº n. 180 de C/V, fls. 137, n. 32.536), o imóvel desta matrícula foi por LAURO DANÚBIO GRAEFF e sua mulher DULCE SUELY HOENDORFF GRAEFF, retro qualificados, integralmente vendido aos outorgados compradores, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, advogado, CPF n. 532.494.610-91, e VÂNIA QUEVEDO, secretária, CPF n. 960.807.440-15, CI n. 5054779284 SSP/RS, ambos brasileiros, solteiros, maiores, residentes e domiciliados na Rua 15 de Novembro, 672, nesta Cidade, pelo preço de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual foi avaliado para efeitos fiscais por igual valor. Av. 4-33.381, de 08 de fevereiro de 2019. QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, para certificar que os condôminos do imóvel desta matrícula, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, possui residência e domicílio na Rua Silva Jardim, 1235/01, Centro, nesta Cidade, e VÂNIA QUEVEDO, possui residência e domicílio na Rua 15 de Novembro, 621, Centro, nesta Cidade. Av. 5-33.381, de 08 de fevereiro de 2019. DEMOLIÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, instruído com documentação hábil, para certificar que foi demolida a casa de madeira, com a área de 70,62 m² (setenta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), descrita na abertura desta matrícula. Apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros sob n. 000292019-88888590, válida até 27/07/2019. Av. 6-33.381, de 08 de março de 2019. CONSTRUÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, instruído com documentação hábil, para certificar que sobre o terreno desta matrícula foi construída UMA CASA RESIDENCIAL de alvenaria, sob número 423 da Rua Marechal Deodoro, com a área de 261,40 m² (duzentos e sessenta e um metros e quarenta decímetros quadrados). Valor venal: R$170.853,65 (cento e setenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), no dia 15 de fevereiro de 2019. Apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros sob n. 000312019-88888673, válida até 13/08/2019. Av. 7-33.381, de 27 de fevereiro de 2020. QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme a Escritura Pública n. 22.557, de 14 de fevereiro de 2020, lavrada no 2º Tabelionato de Notas desta Cidade, o condômino do imóvel desta matrícula, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, possui residência na Rua Silva Jardim, 1231, Centro, nesta Cidade. R. 8-33.381, de 27 de fevereiro de 2020. COMPRA E VENDA. Conforme as Escrituras Públicas de Compra e Venda (Livro n. 148 de Compra e Venda, fls. 119/121, n. 22.557), e de Aditivo (Livro n. 76 de Contratos, fls. 129, n. 10.876), de 14 de fevereiro de 2020 e de 21 de fevereiro de 2020, respectivamente, ambas lavradas no 2º Tabelionato de Notas desta Cidade, o imóvel desta matrícula foi por GILVANE GONÇALVES PEDROLO e VÂNIA QUEVEDO, retro qualificados, integralmente vendido ao outorgado comprador, JAMES PEDROSO DE JESUS, brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 12 de abril de 1986, filho de Antônio Ironi Antunes de Jesus e de Salete Rejane Pedroso de Jesus, empresário, CPF n. 013.100.430-19, CNH n. 03793855905 DETRAN/RS, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 423, Centro, nesta Cidade, pelo preço de R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), o qual foi avaliado para efeitos fiscais na Fazenda Municipal por igual valor no dia 11 de fevereiro de 2020. Emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária. R. 9-33.381, de 13 de abril de 2020. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme a Cédula de Crédito Bancário BNDES/BNDES AUTOMÁTICO / BADESUL n. 010/2020, CÓDIGO SGC/BADESUL n. 2020020000201-70/N. CONTRATO BNDES 44003586857, emitida no dia 01 de abril de 2020, no Município de Porto Alegre (RS), o interveniente JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE ao Credor, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ n. 02.885.855/0001-72, com domicílio na Rua General Andrade Neves, 175, 18º andar, Centro, na Cidade de Porto Alegre (RS), o imóvel desta matrícula, em garantia do pagamento de um crédito no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), recebido por I P DE JESUS & CIA LTDA., CNPJ n. 20.052.966/0001-80, com domicílio na Avenida Pátria, 1000, apto. 01, Centro, nesta Cidade, representada por James Pedroso de Jesus, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas, sendo no período de carência (encargos exigíveis), em 12 (doze) parcelas trimestrais, vencendo-se a primeira no dia 15 de julho de 2020 e a última no dia 15/04/2021, e no período de amortização (principal + encargos), em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, vencendo-se a primeira no dia 15 de maio de 2021 e a última no dia 15 de abril de 2025, com juros anuais de 4,89% (quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) equivalente a 0,399324% ao mês, observada a sistemática de cálculo expressa constante na Cédula. As partes estipularam o valor do imóvel desta matrícula, para fins de garantia do financiamento - em caso de execução judicial ou extrajudicial do crédito - como R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), considerada a data da Cédula. Caso o valor do imóvel convencionado entre as partes nos termos do inciso VI do artigo 24, da Lei n. 6.514/1997, seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, este último será o valor mínimo para efeito de venda do imóvel no primeiro leilão. Prazo de carência para expedição da intimação: período igual ou superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de vencimento da parcela inadimplida, ainda que parcialmente, ou da constatação do descumprimento das obrigações não financeiras previstas no instrumento. Praça de pagamento: na sede do credor, ou junto à rede bancária; na falta de boleto bancário a beneficiária poderá acessar o internet banking do credor ou ainda, efetuar o pagamento através de qualquer agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Demais condições as da cédula, da qual uma.Av. 10-33.381, de 20 de outubro de 2022. CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação nos termos dos artigos 2º e 3º do Provimento 89/2019 do CNJ, para certificar que a presente matrícula possui o seguinte Código Nacional de Matrícula (CNM): 09990.2.0033381-40. Av. 11-33.381, de 20 de outubro de 2022. CANCELAMENTO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme o Primeiro Aditamento à Cédula de Crédito Bancário, de 17 de outubro de 2022, assinado digitalmente por Athos Renan Jurinic, CPF n. 014.268.600-05 e Denise Raupp Rolim Pisoni, CPF n. 889.987.380-15, procuradores do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, fica CANCELADA a propriedade fiduciária de que trata o R.9 retro. Com este cancelamento volta a pertencer a JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, a propriedade plena do imóvel desta matrícula. R. 12-33.381, de 20 de outubro de 2022. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme o Contrato Particular de Abertura de Limite de Crédito com Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia (contrato número 006/2022), firmado no dia 17 de outubro de 2022, na Cidade de Porto Alegre (RS), o interveniente JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE ao credor fiduciário, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, também retro qualificado (R.9), representado por seus procuradores Athos Renan Jurinic, CPF n. 014.268.600-05 e Denise Raupp Rolim Pisoni, CPF n. 889.987.380-15, o imóvel desta matrícula, em garantia da abertura de um crédito até o valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), recebido por AUTLOG RASTREAMENTO LTDA., CNPJ n. 20.052.966/0001-80, com domicílio na Avenida Mauá, 237, Centro, nesta Cidade, representada pelo sócio James Pedroso de Jesus, CPF n. 013.100.430-19, com vigência até o dia 15 de novembro de 2032, com juros remuneratórios à taxa mínima de 3,00% (três por cento) ao ano (equivalente a 0,246627% ao mês) e máxima de 8,00% (oito por cento) ao ano (equivalente a 0,643403% ao mês), mais correção monetária pela variação dos índices financeiros definidos em cada Instrumento Derivado, a depender da linha, programa ou produto, podendo consistir em um dos índices constantes na cláusula sétima do Contrato. Para fins de leilão público o imóvel desta matrícula foi avaliado por R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), em caso de execução judicial ou extrajudicial do crédito, considerada a data do contrato; caso o valor do imóvel convencionado pelas partes nos termos do inciso VI do art. 24, da Lei 9.514/1997, seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para apuração do imposto sobre a transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, este último será o valor mínimo para efeito de venda do imóvel no primeiro leilão. Prazo de carência para expedição da intimação: foi o estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de vencimento da parcela inadimplida, ou da constatação do descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato. Demais condições as do Contrato, dos quais uma via fica arquivada neste Ofício. Av. 13-33.381, de 22 de março de 2024. CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação para retificar que o Código Nacional desta matrícula é o CNM: 099903.2.0033381-43, e não como constou. Av. 14-33.381, de 22 de março de 2024. AÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, para certificar que, conforme Certidão, de 08 de março de 2024, foi admitida em juízo uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo número 5013082-24.2023.8.21.0009 da 1ª Vara Cível desta Comarca), no valor de R$1.715.484,52 (um milhão, setecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos), na qual é exequente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n. 60.746.948/0001-12, e é executado JAMES PEDROSO DE JESUS, CPF n. 013.100.430-19. Av. 15-33.381, de 29 de julho de 2026. CEP. Procede-se a esta averbação para certificar que o Código de Endereçamento Postal (CEP) desta Cidade é o 99500-000. Av. 16-33.381, de 29 de julho de 2026. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. Procede-se a esta averbação a requerimento do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, retro qualificado, devidamente representado, datado de 05 de maio de 2026, instruído com prova de intimação por inadimplência dos devedores e fiduciantes, JAMES PEDROSO DE JESUS e UTTEX SOLUÇÕES EM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA., e certidão do decurso do prazo sem purgação da mora, para certificar que a propriedade do imóvel desta matrícula foi integralmente consolidada em nome da Requerente, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: pago conforme a declaração de quitação ITBI número 621/2026 na qual consta que o imóvel foi avaliado para efeitos fiscais pela Fazenda Municipal por R$762.410,89 (setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e nove centavos), no dia 19 de maio de 2026, CONDIÇÃO: por força do que estabelece o artigo 27 da Lei n. 9.514/97, o imóvel desta matrícula deverá ser oferecido em público leilão. Emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária.LOTE 03 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: MATRÍCULA N.º 33.381 Livro nº 2 - Registro Geral Matrícula nº 33.381 CNM: 099903.2.0033381-43 IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, com a área de 537,50 m² (quinhentos e trinta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros) de frente por 43,00 m (quarenta e três metros) da frente aos fundos, com uma casa de madeira para moradia, coberta com telhas de barro, com a área de 70,62 m² (setenta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), com suas dependências, instalações e benfeitorias, situado na Rua Marechal Deodoro, nesta Cidade, com as seguintes confrontações: ao sul, com a Rua Marechal Deodoro; ao norte, com terreno da Sucessão de Adeina Pereira dos Santos; ao leste, com terreno de Pedro Alzemiro Guimarães; e, ao oeste, com terreno da Sociedade Recreativa Flôr da Serra. PROPRIETÁRIO: LAURO DANÚBIO GRAEFF, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Cidade. REGISTRO ANTERIOR: Transcrição 43.354 do Livro 3 - AC deste Ofício, de 13 de agosto de 1974. AV.1 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. LOCALIZAÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, com certidão municipal arquivada neste Ofício, para certificar que o imóvel desta matrícula está localizado no lado ímpar da Rua Marechal Deodoro, no quarteirão formado por mais as Ruas Alexandre da Motta, 15 de Novembro e Marechal Floriano Peixoto, Centro, nesta Cidade, lote 027 da quadra 005 do setor 004. AV.2 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. REGIME DE BENS E QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme a Escritura Pública n. 32.536, de 26 de outubro de 2010, lavrada no 1º Tabelionato de Notas desta Cidade, com certidão de casamento arquivada neste Ofício, o proprietário do imóvel desta matrícula, LAURO DANÚBIO GRAEFF, CPF n. 006.568.280-72, CI n. 5032224486 SSP/RS, é casado pelo regime da comunhão universal de bens, desde 14 de maio de 1955, com DULCE SUELY HOENDORFF GRAEFF, brasileira, do lar, CPF n. 001.458.900-26, CI n. 148.1555075 SSP/SC, ambos residentes e domiciliados na Rua Dom Pedro II, 189, nesta Cidade. R.3 - 33.381 - 16 de Novembro de 2010. COMPRA E VENDA. Conforme a Escritura Pública de Compra e Venda, de 26 de outubro de 2010, lavrada no 1º Tabelionato de Notas desta Cidade pelo Substituto, Gilmar Thume (Lº n. 180 de C/V, fls. 137, n. 32.536), o imóvel desta matrícula foi por LAURO DANÚBIO GRAEFF e sua mulher DULCE SUELY HOENDORFF GRAEFF, retro qualificados, integralmente vendido aos outorgados compradores, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, advogado, CPF n. 532.494.610-91, e VÂNIA QUEVEDO, secretária, CPF n. 960.807.440-15, CI n. 5054779284 SSP/RS, ambos brasileiros, solteiros, maiores, residentes e domiciliados na Rua 15 de Novembro, 672, nesta Cidade, pelo preço de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual foi avaliado para efeitos fiscais por igual valor. Av. 4-33.381, de 08 de fevereiro de 2019. QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, para certificar que os condôminos do imóvel desta matrícula, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, possui residência e domicílio na Rua Silva Jardim, 1235/01, Centro, nesta Cidade, e VÂNIA QUEVEDO, possui residência e domicílio na Rua 15 de Novembro, 621, Centro, nesta Cidade. Av. 5-33.381, de 08 de fevereiro de 2019. DEMOLIÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, instruído com documentação hábil, para certificar que foi demolida a casa de madeira, com a área de 70,62 m² (setenta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), descrita na abertura desta matrícula. Apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros sob n. 000292019-88888590, válida até 27/07/2019. Av. 6-33.381, de 08 de março de 2019. CONSTRUÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, instruído com documentação hábil, para certificar que sobre o terreno desta matrícula foi construída UMA CASA RESIDENCIAL de alvenaria, sob número 423 da Rua Marechal Deodoro, com a área de 261,40 m² (duzentos e sessenta e um metros e quarenta decímetros quadrados). Valor venal: R$170.853,65 (cento e setenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), no dia 15 de fevereiro de 2019. Apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros sob n. 000312019-88888673, válida até 13/08/2019. Av. 7-33.381, de 27 de fevereiro de 2020. QUALIFICAÇÃO. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme a Escritura Pública n. 22.557, de 14 de fevereiro de 2020, lavrada no 2º Tabelionato de Notas desta Cidade, o condômino do imóvel desta matrícula, GILVANE GONÇALVES PEDROLO, possui residência na Rua Silva Jardim, 1231, Centro, nesta Cidade. R. 8-33.381, de 27 de fevereiro de 2020. COMPRA E VENDA. Conforme as Escrituras Públicas de Compra e Venda (Livro n. 148 de Compra e Venda, fls. 119/121, n. 22.557), e de Aditivo (Livro n. 76 de Contratos, fls. 129, n. 10.876), de 14 de fevereiro de 2020 e de 21 de fevereiro de 2020, respectivamente, ambas lavradas no 2º Tabelionato de Notas desta Cidade, o imóvel desta matrícula foi por GILVANE GONÇALVES PEDROLO e VÂNIA QUEVEDO, retro qualificados, integralmente vendido ao outorgado comprador, JAMES PEDROSO DE JESUS, brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 12 de abril de 1986, filho de Antônio Ironi Antunes de Jesus e de Salete Rejane Pedroso de Jesus, empresário, CPF n. 013.100.430-19, CNH n. 03793855905 DETRAN/RS, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 423, Centro, nesta Cidade, pelo preço de R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), o qual foi avaliado para efeitos fiscais na Fazenda Municipal por igual valor no dia 11 de fevereiro de 2020. Emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária. R. 9-33.381, de 13 de abril de 2020. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme a Cédula de Crédito Bancário BNDES/BNDES AUTOMÁTICO / BADESUL n. 010/2020, CÓDIGO SGC/BADESUL n. 2020020000201-70/N. CONTRATO BNDES 44003586857, emitida no dia 01 de abril de 2020, no Município de Porto Alegre (RS), o interveniente JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE ao Credor, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ n. 02.885.855/0001-72, com domicílio na Rua General Andrade Neves, 175, 18º andar, Centro, na Cidade de Porto Alegre (RS), o imóvel desta matrícula, em garantia do pagamento de um crédito no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), recebido por I P DE JESUS & CIA LTDA., CNPJ n. 20.052.966/0001-80, com domicílio na Avenida Pátria, 1000, apto. 01, Centro, nesta Cidade, representada por James Pedroso de Jesus, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas, sendo no período de carência (encargos exigíveis), em 12 (doze) parcelas trimestrais, vencendo-se a primeira no dia 15 de julho de 2020 e a última no dia 15/04/2021, e no período de amortização (principal + encargos), em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, vencendo-se a primeira no dia 15 de maio de 2021 e a última no dia 15 de abril de 2025, com juros anuais de 4,89% (quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) equivalente a 0,399324% ao mês, observada a sistemática de cálculo expressa constante na Cédula. As partes estipularam o valor do imóvel desta matrícula, para fins de garantia do financiamento - em caso de execução judicial ou extrajudicial do crédito - como R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), considerada a data da Cédula. Caso o valor do imóvel convencionado entre as partes nos termos do inciso VI do artigo 24, da Lei n. 6.514/1997, seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, este último será o valor mínimo para efeito de venda do imóvel no primeiro leilão. Prazo de carência para expedição da intimação: período igual ou superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de vencimento da parcela inadimplida, ainda que parcialmente, ou da constatação do descumprimento das obrigações não financeiras previstas no instrumento. Praça de pagamento: na sede do credor, ou junto à rede bancária; na falta de boleto bancário a beneficiária poderá acessar o internet banking do credor ou ainda, efetuar o pagamento através de qualquer agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Demais condições as da cédula, da qual uma.Av. 10-33.381, de 20 de outubro de 2022. CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação nos termos dos artigos 2º e 3º do Provimento 89/2019 do CNJ, para certificar que a presente matrícula possui o seguinte Código Nacional de Matrícula (CNM): 09990.2.0033381-40. Av. 11-33.381, de 20 de outubro de 2022. CANCELAMENTO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. Procede-se a esta averbação para certificar que, conforme o Primeiro Aditamento à Cédula de Crédito Bancário, de 17 de outubro de 2022, assinado digitalmente por Athos Renan Jurinic, CPF n. 014.268.600-05 e Denise Raupp Rolim Pisoni, CPF n. 889.987.380-15, procuradores do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, fica CANCELADA a propriedade fiduciária de que trata o R.9 retro. Com este cancelamento volta a pertencer a JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, a propriedade plena do imóvel desta matrícula. R. 12-33.381, de 20 de outubro de 2022. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme o Contrato Particular de Abertura de Limite de Crédito com Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia (contrato número 006/2022), firmado no dia 17 de outubro de 2022, na Cidade de Porto Alegre (RS), o interveniente JAMES PEDROSO DE JESUS, retro qualificado, ALIENOU FIDUCIARIAMENTE ao credor fiduciário, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, também retro qualificado (R.9), representado por seus procuradores Athos Renan Jurinic, CPF n. 014.268.600-05 e Denise Raupp Rolim Pisoni, CPF n. 889.987.380-15, o imóvel desta matrícula, em garantia da abertura de um crédito até o valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), recebido por AUTLOG RASTREAMENTO LTDA., CNPJ n. 20.052.966/0001-80, com domicílio na Avenida Mauá, 237, Centro, nesta Cidade, representada pelo sócio James Pedroso de Jesus, CPF n. 013.100.430-19, com vigência até o dia 15 de novembro de 2032, com juros remuneratórios à taxa mínima de 3,00% (três por cento) ao ano (equivalente a 0,246627% ao mês) e máxima de 8,00% (oito por cento) ao ano (equivalente a 0,643403% ao mês), mais correção monetária pela variação dos índices financeiros definidos em cada Instrumento Derivado, a depender da linha, programa ou produto, podendo consistir em um dos índices constantes na cláusula sétima do Contrato. Para fins de leilão público o imóvel desta matrícula foi avaliado por R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), em caso de execução judicial ou extrajudicial do crédito, considerada a data do contrato; caso o valor do imóvel convencionado pelas partes nos termos do inciso VI do art. 24, da Lei 9.514/1997, seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para apuração do imposto sobre a transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, este último será o valor mínimo para efeito de venda do imóvel no primeiro leilão. Prazo de carência para expedição da intimação: foi o estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de vencimento da parcela inadimplida, ou da constatação do descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato. Demais condições as do Contrato, dos quais uma via fica arquivada neste Ofício. Av. 13-33.381, de 22 de março de 2024. CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA. Procede-se a esta averbação para retificar que o Código Nacional desta matrícula é o CNM: 099903.2.0033381-43, e não como constou. Av. 14-33.381, de 22 de março de 2024. AÇÃO. Procede-se a esta averbação a requerimento de parte interessada, para certificar que, conforme Certidão, de 08 de março de 2024, foi admitida em juízo uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo número 5013082-24.2023.8.21.0009 da 1ª Vara Cível desta Comarca), no valor de R$1.715.484,52 (um milhão, setecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos), na qual é exequente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n. 60.746.948/0001-12, e é executado JAMES PEDROSO DE JESUS, CPF n. 013.100.430-19. Av. 15-33.381, de 29 de julho de 2026. CEP. Procede-se a esta averbação para certificar que o Código de Endereçamento Postal (CEP) desta Cidade é o 99500-000. Av. 16-33.381, de 29 de julho de 2026. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. Procede-se a esta averbação a requerimento do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, retro qualificado, devidamente representado, datado de 05 de maio de 2026, instruído com prova de intimação por inadimplência dos devedores e fiduciantes, JAMES PEDROSO DE JESUS e UTTEX SOLUÇÕES EM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA., e certidão do decurso do prazo sem purgação da mora, para certificar que a propriedade do imóvel desta matrícula foi integralmente consolidada em nome da Requerente, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: pago conforme a declaração de quitação ITBI número 621/2026 na qual consta que o imóvel foi avaliado para efeitos fiscais pela Fazenda Municipal por R$762.410,89 (setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e nove centavos), no dia 19 de maio de 2026, CONDIÇÃO: por força do que estabelece o artigo 27 da Lei n. 9.514/97, o imóvel desta matrícula deverá ser oferecido em público leilão. Emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária....