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Terreno de 98 m² em Jacu-Açu
Rua Patrício Dias - Jacu-açu, Guaramirim - Santa Catarina, Cep 89276-690
1 matrícula neste lote
Tipo do imóvel
TerrenoMetragem do imóvel
98m²Parcelamento
AceitaMatrículas:
- 1.799
- Encerra em: 27/01/2027 11:00V.A OriginalR$ 2.860.254,20↓ 50%2º LeilãoR$ 1.430.500,001º LeilãoR$ 2.860.254,20Fechamento26/01/2027 11:00LeiloeiroRecurso ExclusivoDesbloqueie o acesso
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Processos
Descrição
Terreno , localizado no bairro Jacu-Açu, em Guaramirim - Santa Catarina. 98m² de área privativa. avaliado em R$ 2.860.254,2, com lance inicial de R$ 2.860.254,2 no primeiro leilão em 26/01/2027 ou R$ 1.430.500 no segundo leilão, previsto para 27/01/2027. Aceita parcelamento.BEM PENHORADO: O terreno urbano situado no município de Guaramirim/SC, a Rua Patrício Dias, s/n, Bairro Jacu-açu, com área superficial de 97.795,00 m² (noventa e sete mil, setecentos e noventa e cinco metros quadrados), com as confrontações constantes na sua matricula, devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC sob o nº 1.799. OBJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel urbano localizado a Rua Patricio Dias, s/n, no bairro Jacuaçu, no município de Guaramirim/SC. OBS: O imóvel apresenta topografia mista, composta por uma gleba plana e aproveitável, com incidência parcial de APP e vegetação nativa de Mata Atlântica. A porção posterior do terreno é caracterizada por uma elevação acentuada, recoberta por densa vegetação. A Rua Patrício Dias atravessa o terreno, facilitando o acesso. Descrição do Imóvel do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC sob o nº 1.799. O terreno contendo a área de 97.795 m² (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS) edificado com casa e rancho de madeira, construídos em 1961, situado neste município e comarca, localizado em ambos os lados da Estrada Jacú-Açú, no lugar Rio Branco-Jacú-Açú, distante 600 metros da esquina com a Estrada Rio Branco, cadastrado no INCRA sob nº 801-054-001-384-0, área 20,8; módulo 16,80, nº de módulos 1,15, fração 16,8, com frente no Rio Ponta Comprida, em 120 metros; travessão dos fundos com terras de Orestes Murara, em 102,50 metros; extrema do lado direito com cinco linhas, iniciando-se a primeira no travessão com terras de Francisco Silveira, em 897,25 metros; daí declinando à esquerda numa segunda em 40 metros e à direita numa terceira em 70 metros com terras de Arthuro Venturi, daí declina à direita numa quarta linha com a Estrada Jacú-Açú e finalmente a quinta declina à esquerda com terras de Narciso e Arthuro Venturi e do lado esquerdo em três linhas, iniciando a primeira no travessão com terras de Aristides Venturi, daí numa segunda declinando à esquerda com a Estrada Jacú-Açú, e finalmente a terceira declinando à direita com terras de Aristides Venturi. ÔNUS/PENHORAS: R-1 – Registro inicial Registro referente à aquisição e à constituição inicial da propriedade, conforme título apresentado ao Registro de Imóveis. R-2 e R-3 – Registros históricos Constam registros intermediários na matrícula, referentes aos títulos e direitos constituídos sobre o imóvel. A reprodução digital disponível não permite leitura integral segura dos respectivos títulos. R-4 – Hipoteca em favor do Banco do Estado de Santa Catarina Registro de hipoteca constituída em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC, envolvendo o imóvel da matrícula. AV-5 – Cancelamento de hipoteca Averbação de cancelamento realizada em 06 de janeiro de 1987, mediante instrumento particular de declaração assinado pelos administradores do Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC, acompanhado de comprovante da liquidação total da dívida de Cz$ 2.040,00. O ato declara cancelado e considerado inexistente o registro R-4-1.799. R-6 – Hipoteca cedular de primeiro grau Registro constituído em favor do Banco do Brasil S/A, decorrente da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 87/00756, emitida em 30/12/1987. Devedores: Lauro Murara e sua mulher Vilma Raimondi Murara. Valor do financiamento: Cz$ 722.000,00. Vencimento: 10/12/1989. Garantia: hipoteca cedular de primeiro grau sobre o imóvel. R-7 – Hipoteca cedular de segundo grau Registro constituído em favor do Banco do Brasil S/A, decorrente da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 87/00759-8, emitida em 31/12/1987. Devedores: Lauro Murara e Vilma Raimondi Murara. Valor do financiamento: Cz$ 3.000.000,00. Vencimento: 20/12/1988. Garantia: hipoteca cedular de segundo grau. R-8 – Hipoteca cedular Registro constituído em favor do Banco do Brasil S/A, decorrente de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 88/00610-7, emitida em 27/09/1988. O restante da descrição do financiamento consta da página seguinte da matrícula. AV-9 – Cancelamento da hipoteca R-6 Cancelamento realizado em 25/08/1999, mediante autorização do Banco do Brasil S/A, agência de Guaramirim/SC, comprovando a liquidação total do débito. O registro R-6 foi cancelado e considerado inexistente. AV-10 – Cancelamento da hipoteca R-7 Cancelamento realizado em 25/08/1999, mediante autorização do Banco do Brasil S/A, agência de Guaramirim/SC, comprovando a liquidação total do débito. O registro R-7 foi cancelado e considerado inexistente. AV-11 – Cancelamento da hipoteca R-8 Cancelamento realizado em 25/08/1999, mediante autorização do Banco do Brasil S/A, agência de Guaramirim/SC, comprovando a liquidação total do débito. O registro R-8 foi cancelado e considerado inexistente. R-12 – Hipoteca em favor do BESC Constituída por escritura pública de termo de confissão e composição de dívida, lavrada em 24/08/1999. Devedores: Lauro Murara e Vilma Raimondi Murara. Credor: Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC. Empresa beneficiária: Frangos Murara Ltda. Valor da dívida: R$ 107.417,90. Pagamento em 24 parcelas mensais, da primeira em 10/09/1999 à última em 10/08/2001. Garantia: hipoteca de primeiro grau sobre o imóvel. R-13 – Hipoteca em favor da Sadia S/A Constituída por instrumento particular de contrato de compra e venda de ração com garantia. Devedor: Lauro Murara. Credor: Sadia S/A. CNPJ informado no registro: 03.906.591/0053-84. Garantia: hipoteca de segundo grau sobre o imóvel. AV-14 – Alterações cadastrais e rurais Data: 28/11/2018. O ato trata do cancelamento do cadastro rural do imóvel no INCRA, em razão da descaracterização da propriedade como imóvel rural; cancelamento da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR; referência ao Cadastro Ambiental Rural – CAR; identificação do endereço como Rua 217 – Patrício Dias, Bairro Rio Branco, Guaramirim/SC; e cadastro imobiliário municipal nº 103225. AV-15 – Cancelamento de hipoteca Data: 28/11/2018. Cancelamento da hipoteca constituída no R-13, mediante autorização do credor, por instrumento particular datado de 22/11/2017. A hipoteca em favor da Sadia S/A foi cancelada. 3. Sucessão, inventário e transferência da propriedade – 2019 AV-16 – Inserção de qualificação e averbação de óbito Data: 25/04/2019. Conforme documentação apresentada, especialmente escritura pública de inventário, cessão, reserva de usufruto vitalício e partilha, datada de 10/10/2013, e escritura pública de declaração e aditamento, datada de 25/08/2015, foram inseridas informações relativas aos proprietários Lauro Murara, brasileiro, empresário, CPF nº 019.645.269-49, e Vilma Raimondi Murara, brasileira, comerciante, CPF nº 383.525.089-20. O ato também averba o falecimento de Vilma Raimondi Murara, ocorrido em 10/08/2012, em Jaraguá do Sul/SC. R-17 – Inventário e partilha Data: 25/04/2019. Em decorrência do falecimento de Vilma Raimondi Murara, foi realizada a partilha do imóvel: 50% destinados ao viúvo meeiro Lauro Murara e 50% destinados ao herdeiro Edson Luiz Murara e sua esposa Miraci Teresinha Reinert Murara. O registro informa o valor de R$ 110.000,00. R-18 – Doação Data: 25/04/2019. Transferência por doação de 50% do imóvel, tendo como transmitente Lauro Murara e como adquirente FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Valor atribuído ao imóvel para fins de recolhimento do ITCMD: R$ 55.000,00. R-19 – Doação Data: 25/04/2019. Transferência por doação de 50% do imóvel, tendo como transmitentes Edson Luiz Murara e sua esposa Miraci Teresinha Reinert Murara, e como adquirente FSX Incorporadora Ltda. Valor atribuído ao imóvel para fins de recolhimento do ITCMD: R$ 55.000,00. AV-20 – Retificação simples dos registros R-18 e R-19 Data: 29/04/2019. Em razão de erro na transposição de dados dos registros R-18 e R-19, foi realizada retificação para constar como adquirente apenas a FSX Incorporadora Ltda., representada por Felipe Steinert. Os demais dados dos registros permanecem inalterados. AV-21 – Demolição Data: 27/05/2019. Conforme requerimento e documentação apresentados, foram demolidas as construções de uma casa e um rancho que constavam na identificação do imóvel da matrícula. 4. Averbações judiciais, penhoras e indisponibilidades – 2022 a 2026 AV-22 – Ajuizamento de ação de execução | 08/07/2022 Averbação de ajuizamento de ação de execução, conforme requerimento datado de 27/06/2022 e certidão de admissibilidade da execução expedida em 06/06/2022, assinada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guaramirim/SC, Dr. Rogério Manke. A ação foi distribuída em 30/04/2022, sob nº 5002284-03.2022.8.24.0026. Exequente: Cristiano Oesterreich, CPF nº 052.486.869-70. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$ 49.153,64. AV-23 – Indisponibilidade | 16/10/2023 Indisponibilidade decorrente de ordem emanada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, protocolo nº 202310.0215.02961792-IA-860, de 02/10/2023. Vinculada à ação de execução de título extrajudicial nº 5000523-93.2021.8.24.0050, da 1ª Vara da Comarca de Pomerode/SC. Exequente: Mirtes Morsch. Executada: FSX Incorporadora Ltda. Objeto: indisponibilidade do imóvel desta matrícula. AV-24 – Código Nacional de Matrícula | 30/04/2024 Averbação realizada nos termos do artigo 235-A da Lei Federal nº 6.015/73, para atribuição do Código Nacional de Matrícula 107623.2.0001799-40. Ato cadastral, não constituindo penhora ou restrição judicial. AV-25 – Penhora | 30/04/2024 Penhora determinada nos autos da execução de título extrajudicial nº 5000523-93.2021.8.24.0050, da 1ª Vara da Comarca de Pomerode/SC. Exequente: Mirtes Morsch. Executada: FSX Incorporadora Ltda. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$ 223.875,03, em 12/04/2024. Depositária: Mirtes Morsch. AV-26 – Ajuizamento de ação de execução | 31/05/2024 Averbação de ajuizamento de execução de título extrajudicial nº 5009104-24.2024.8.24.0008, distribuída em 27/03/2024 à 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Exequente: Patricia Schneider de Azevedo, CPF nº 114.825.159-62. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$ 395.548,56. AV-27 – Ajuizamento de ação de execução | 31/05/2024 Averbação de ajuizamento de execução de título extrajudicial nº 5001765-60.2024.8.24.0025, distribuída em 27/03/2024 à 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Exequente: Francisco Felaco, CPF nº 573.431.109-00. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor da causa: R$ 689.615,52. AV-28 – Averbação premonitória | 07/08/2024 Averbação relativa à ação de cumprimento de sentença nº 5003573-97.2024.8.24.0026, distribuída em 26/06/2024 à 2ª Vara da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Marcos Alexandre Tavares, CPF nº 041.975.049-50. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Valor da causa: R$ 104.750,99, em 17/07/2024. AV-29 – Averbação premonitória | 07/08/2024 Averbação relativa à ação de cumprimento de sentença nº 5003754-82.2024.8.24.0026, distribuída em 26/06/2024 à 2ª Vara da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Dieison Fabiano Flores de Carvalho, CPF nº 902.048.599-72. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Valor da causa: R$ 10.475,10, em 17/07/2024. AV-30 – Indisponibilidade de bens | 17/09/2024 Indisponibilidade determinada pela 3ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais/PR. Protocolo CNIB: 202409.1618.03582679-IA-960. Data do protocolo: 16/09/2024. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Processo: 00025480320228160035. O ato informa que os emolumentos serão pagos pelo interessado no momento do cancelamento. AV-31 – Existência de ação judicial | 30/10/2024 Averbação da existência de ação de procedimento comum cível nº 5020147-55.2024.8.24.0008, expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Autora: Ana Paula Henrichsen. Rés: FSX Incorporadora Ltda. e outros. O registro foi realizado com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros. AV-32 – Penhora | 05/12/2024 Penhora decorrente do processo de cumprimento de sentença nº 5000873-76.2024.8.24.0050, da 1ª Vara da Comarca de Pomerode/SC. Exequentes: Robinson Felipe Ferreira e outro. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Valor: R$ 22.973,65, em 01/05/2024. Depositários: Robinson Felipe Ferreira e Kleiton Hilário Minatti. AV-33 – Indisponibilidade de bens | 20/12/2024 Indisponibilidade determinada pela 4ª Vara Cível de Blumenau/SC. Protocolo CNIB: 202412.1915.03769728-IA-710. Data do protocolo: 19/12/2024. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Processo: 50386139720248240008. O ato informa que os emolumentos serão pagos pelo interessado no momento do cancelamento. AV-34 – Indisponibilidade específica do imóvel | 10/07/2025 Indisponibilidade específica do imóvel objeto desta matrícula, determinada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC. Protocolo CNIB: 202507.0718.04114890-IE-629. Data: 07/07/2025. Processo: 50003972220248240508. Parte envolvida: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. O ato informa que os emolumentos serão pagos pelo interessado no momento do cancelamento. AV-35 – Penhora | 01/09/2025 Penhora determinada nos autos da execução de título extrajudicial nº 5009104-24.2024.8.24.0008, expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Exequente: Patricia Schneider de Azevedo, CPF nº 114.825.159-62. Executada: FSX Incorporadora Ltda. e outros, CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 395.548,56. Depositária: FSX Incorporadora Ltda. AV-36 – Penhora | 22/09/2025 Penhora determinada nos autos da execução de título extrajudicial nº 5001765-60.2024.8.24.0025, expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Exequente: Francisco Felaco, CPF nº 573.431.109-00. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 689.615,52. AV-37 – Escrituração eletrônica | 06/02/2026 Averbação informando que os próximos atos registrais praticados na matrícula serão eletrônicos e continuarão em página própria, conforme autorizado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina. Ato cadastral e procedimental. AV-38 – Penhora | 23/02/2026 Penhora determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 5002015-56.2025.8.24.0026, expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Edir Francisco Vieira, CPF nº 009.602.519-01. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 71.829,53. AV-39 – Código de Endereçamento Postal | 23/02/2026 Averbação realizada para constar que o imóvel objeto da matrícula está situado no endereço postal correspondente ao CEP 89276-690. Ato cadastral. AV-40 – Penhora | 23/02/2026 Penhora determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 5004828-56.2025.8.24.0026, expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Valdinei Sementkowski, CPF nº 026.595.129-14. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 104.678,29. R-41 – Arresto | 03/03/2026 Arresto decorrente de despacho extraído do processo de petição inicial nº 5007973-23.2025.8.24.0026, expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC. Requerente: Nilvo Henrichsen, CPF nº 512.910.709-82. Requerida: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Valor: R$ 95.000,00. AV-42 – Penhora | 16/05/2026 Penhora determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 5005910-28.2025.8.24.0025, expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC. Exequente: Camila Oliveira Rossi, CPF nº 059.747.309-92. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 75.347,75. AV-43 – Penhora | 19/05/2026 Penhora determinada nos autos do cumprimento provisório de sentença nº 5003613-45.2025.8.24.0026, expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Casa da Instrumentação Ltda. – ME, CNPJ nº 09.255.284/0001-31. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 77.202,43. AV-44 – Penhora | 17/07/2026 Penhora determinada nos autos do cumprimento provisório de sentença nº 5003615-15.2025.8.24.0026, expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim/SC. Exequente: Rafaela Raissa Quintino, CPF nº 089.721.169-39. Executada: FSX Incorporadora Ltda., CNPJ nº 13.069.897/0001-51. Depositária: FSX Incorporadora Ltda. Objeto: imóvel desta matrícula. Valor: R$ 7.720,24. OBS 1: De acordo com a Averbação AV-14-1.799 (datada de 28/11/2018), o cadastro do imóvel no INCRA (nº 801-054-001-384-0) foi oficialmente cancelado e descaracterizado da condição rural, e integrado à malha urbana do Município de Guaramirim Sua configuração geográfica é seccionada, apresentando frentes para cada lado da via pública, conforme as Inscrições Imobiliárias/Cadastro nº 01.08.006.1261 / 229458 com 30.121,35 m² de área, e 01.08.007.0838 / 229490 com 47.814.32 m² de área, emitidos pela Prefeitura Municipal de Guaramirim (anexos 2 e 3). Observa-se uma discrepância entre a área registrada na Matrícula nº 1.799 (97.795,00 m²) e a área constante nos cadastros imobiliários da Prefeitura de Guaramirim (77.935,67 m²). Para fins deste parecer, adotou-se a área da matrícula por ser o documento de propriedade legal. Todavia, recomenda-se a futura Retificação de Área para unificação dos dados, sendo que tal divergência foi ponderada na análise de risco e na fixação do percentual de permuta. AVALIAÇÃO: VALOR AVALIAÇÃO: R$ 2.770.000,00 (DOIS MILHOES SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS), em 03/2026, sendo atualizado no valor de R$ 2.860.254,36, em 11/2026. LOCALIAÇÃO: Imóvel urbano localizado a Rua Patricio Dias, s/n, no bairro Jacuaçu, no município de Guaramirim/SC. DEPOSITÁRIO(A): Termo de Penhora nos Autos. End Imóvel urbano localizado a Rua Patricio Dias, s/n, no bairro Jacuaçu, no município de Guaramirim/SC. Guaramirim/SC 5000523-93.2021.8.24.0050/SC 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POMERODE/SC EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº Juíza de Direito Credor:MIRTES MORSCH Devedor:FSX INCORPORADORA LTDA...
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