LOTE 001 IMÓVEL RESIDENCIAL - CONDOMÍNIO RIO VERMELHO - BAIRRO MOSQUEIRO - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Terreno , em Aracaju - Sergipe. . , com lance inicial de R$ 650.000 no primeiro leilão em 05/05/2025 ou R$ 520.000 no segundo leilão, previsto para 19/05/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Av. Ayrton Senna, n. 2100, 2100- Rua C Quadra 02, n. 13 do Condomínio Rio Vermelho Matrícula: Nº 64.741 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE Descrição: 01 (um) imóvel residencial localizado no Condomínio Rio Vermelho, Rua "C", quadra 02, n. 13, localizado na Av. Ayrton Senna, n. 2100, bairro Mosqueiro, em Aracaju/SE. Matrícula n. 64.741, Livro n. 2 - RG, de 20/04/2010, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202340800451 Vara: 7º Juizado Especial Cível Comarca: Aracaju Exequente: Condomínio Residencial Rio Vermelho Executado: Maria Vitoria Teixeira Avila Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: Em face da exigência de menção no edital da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, contida no art. 886, VI, do CPC, quaisquer créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, em caso de adjudicação ou alienação, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, caput e §§1º e 2º, do CPC. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 104-105 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. Após consultas realizadas junto a SPU – Superintendência do Patrimônio da União. c.5) Penhora da(o) 7° Juizado Especial Cível de Aracaju (R.5) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202340800451, que tramitam na(o) 7° Juizado Especial Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Av. Ayrton Senna, n. 2100, 2100- Rua C Quadra 02, n. 13 do Condomínio Rio Vermelho - Mosqueiro Cidade: Aracaju / SE...