LOTE 001 APARTAMENTO - EDIFÍCIO RESIDENCIAL MANSÃO FÁBIO BARBOSA - JARDINS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Apartamento , em Aracaju - Sergipe. 223m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 4.000.000 no primeiro leilão em 02/04/2025 ou R$ 2.000.000 no segundo leilão, previsto para 16/04/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes (Av. Beira Mar), 1740- Apartamento nº 601, Edifício Residencial Mansão Fábio Barbosa Matrícula: N. 87.261 no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Descrição: Apartamento nº 601 e respectiva fração ideal de terreno do Edifício Residencial Mansão Fábio Barbosa, situado na Avenida Beira Mar, nº 1740 e Rua Francisco Duarte Ramos, nº 129, Bairro Jardins, nesta Capital. O terreno é acrescido de marinha, com frentes para a Av. Beira Mar e Rua Francisco Duarte Ramos, no Bairro Jardins, nesta Capital, com as seguintes medidas e confrontações: medindo pela frente Leste (para a Avenida Beira Mar) 22,15m, frente Oeste (para a Rua Francisco Duarte Ramos) 22,34m, lado Norte 55,55m, lado Sul 54,46, perfazendo área de 1.222,63m², com passeio variando de 1,93m a 1,95m de largura pela Av. Beira Mar e 1,54m a 1,95m de largura pela Rua Francisco Duarte Ramos. Limitando-se ao Leste com Av. Beira Mar, ao Oeste com Rua Francisco Duarte Ramos, ao Norte com imóvel nº 1704, ao Sul com imóvel nº 1768, ambos voltados para Av. Beira Mar. O apartamento é composto de varanda, hall social, estar/jantar, lavabo, circulação íntima, estar íntimo, 04 suítes sendo 03 com closet e 01 suíte máster com 02 closet, cozinha, despensa, área de serviço, quarto e sanitário de empregada, além de 04 vagas de garagem sob nº 08, 09, 11, e 12 (Av.3), com área equivalente de construção de 539,53m², área equivalente de construção das vagas 40,60m², área equivalente de construção total de 580,13m², quota do terreno 93,45m² e fração ideal de 7,64%. Matrícula 87.261, de 12 de janeiro de 2017, LIVRO nº 02 - REGISTRO GERAL, no Cartório do 5º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 201810701463 Vara: 7ª Vara Cível Comarca: Aracaju Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.2) Dívida das taxas de condomínio Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.3) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. Entendimento do Juízo: Com fundamento no §1º, do art. 908, do CPC, os débitos de IPTU, foro, laudêmio e as taxas de condomínio anteriores à arrematação, se subrogarão no produto da venda. Sobre a dívida de financiamento, esta se subrogará no produto da arrematação, e, em caso de eventual saldo, este será de responsabilidade exclusiva do executado. c.4) Imóvel inserido em área de terreno de marinha De acordo com a certidão de inteiro teor de matrícula às fls. 339-340 o imóvel descrito, ora ofertado em leilão, está situado em terreno de marinha, nos termos do Art. 3º, Lei nº. 9.760/46. c.5) Penhora da(o) 7ª Vara Cível de Aracaju (R.4) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advinda dos autos nº. 201810701463, que tramitam na(o) 7ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Localização do Imóvel Endereço: Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes (Av. Beira Mar), 1740- Apartamento nº 601, Edifício Residencial Mansão Fábio Barbosa - Jardins Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49025-040...