Terreno de 4.604,50m² na Guarda do Cubatão

Descrição do imóvel

Terreno , em Palhoça - Santa Catarina. 4605m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 250.000 no primeiro leilão em 14/05/2025 ou R$ 125.000 no segundo leilão, previsto para 22/05/2025.Bem penhorado: 01 (um) terreno situado na Guarda do Cubatão, em Palhoça/SC, distante 30,00 metros da Ponte sobre o Rio Cubatão, com a área de 4.604,50m², com as seguintes confrontações: fazendo frente no Rio Cubatão e fundos no lado par da BR-101 e de ambos os lados confronta com terras de Prudêncio Rodrigues. Imóvel matriculado sob o nº 7.700 no Ofício de Registro de Imóveis de Palhoça/SC.   OBS: o imóvel está localizado às margens do Rio Cubatão, contendo, portanto, características de non aedificandi, por ocupar área de preservação permanente.   Ônus/Penhora: (R-4, AV-5, AV-6, AV-7) hipoteca em favor de Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo SUL – BRDE; (R-8) arrolamento de bens expedido pela Delegacia da Receita Federal, ofício SAFIS/DRF/FNS nº 089; (R-9 e AV-10) penhora oriunda do processo de nº 023.06.011067-0, em trâmite na Unidade da Fazenda Pública de Florianópolis/SC; (R-11) penhora oriunda do processo de nº 064.06.019757-2/002, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José/SC; (R-12) penhora oriunda do processo de nº 5003327-85.2016.4.04.7200, atualmente em trâmite na 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal/SC; (AV-16) indisponibilidade oriunda do processo de nº 5000147-551.2010.8.24.0064, em trâmite na 2ª Vara Cível de São José/SC; (AV-18) indisponibilidade oriunda do processo de nº 0013595-89.2004.8.24.0064, em trâmite na 4ª Vara Cível de São José/SC; (AV-19) indisponibilidade oriunda do processo de nº 0008681-26.2008.8.24.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível de Araranguá/SC; (AV-20) indisponibilidade oriunda do processo de nº 0110300-02.2005.5.12.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José/SC; (AV-21) indisponibilidade oriunda do processo de nº 0227000-95.2004.5.12.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José/SC; (AV-22) indisponibilidade oriunda do processo de n. 5006667-66.2018.4.04.7200, em trâmite na 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal/SC. 5003327-85.2016.4.04.7200/SC 13ª Unidade de Apoio Em Execução Fiscal (RSSMA04) EXECUÇÃO FISCAL Juíza Federal substituta Credor:UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Devedor:SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA;...