LOTE 6: Lt. de terr. rural com 108.037,80 m²- Núc.Colonial São Bento

Descrição do imóvel

Area Rural , em Belford Roxo - Rio de Janeiro. 108038m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 889.457,6 no primeiro leilão em 04/04/2025 .Descrição Endereço: LOTE 530, S/N, NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Cidade: BELFORD ROXO Estado: RJ Processo: 0010938-87.2015.5.01.0224 Leiloeiro: TASSIANA MENEZES - JUCERJA Nº 216 LOTE DE TERRENO RURAL Nº 530 DO EXTINTO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, BELFORD ROXO/RJ.MATRÍCULA: Nº 1946.A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com os autos de penhora e avaliação de Ids. f12ed9c, 0a75245 e 7cb80c6 dos autos e certidões de Registro de Imóveis de ids 2c4b756, 36cafcb, d395b08, 6c1c9af, b9f8229 e 1f51e8a. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com os autos de penhora de ids f12ed9c, 0a75245 e 7cb80c6.Cientes os interessados sobre a existência de penhoras /averbações conforme certidões de RGI acostadas aos autos ids id 2c4b756, 36cafcb,d395b08, 6c1c9af, b9f8229 e 1f51e8a.PROCESSO: 0010938-87.2015.5.01.0224RECLAMANTE: ZAQUEU FELIX SILVA RECLAMADO: TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (2) O Excelentíssimo Senhor Doutor IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região/RJ.• COMO FUNCIONARÁ: 1ª Etapa: Os lances não poderão ser inferiores ao valor de 100% ( por cento) da avaliação.Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 31/03/2025 a 04/04/2025 compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente a partir do dia 01 Documento assinado eletronicamente por LETICIA CRUZ DOS SANTOS, em 07/02/2025, às 16:01:56 - 086140c/04/2025 pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência.1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação;2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor;3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online).2ª Etapa: No dia 08/04/2025, será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/88908096816, sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta por escrito nos autos e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 14h15 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão dos lotes a partir das 14h30, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta por escrito nos autos durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação.O pregão será iniciado pelo maior lance já certificado nos autos.Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º-A, §1º do Ato Conjunto 7/2019 deste Tribunal,será declarada vencedora a seguinte proposta: a) a de maior valor à vista, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate;b) a de maior valor parcelado, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital;c) em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar o menor parcelamento e, persistindo o empate, prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro.A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.Homologação da Venda Direta: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar opagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0010938-87.2015.5.01.0224.O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a homologação da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo piloto nº 0010938-87.2015.5.01.0224.Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, com correção mensal pela variação do IPCA, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento.Aquele que desistir da compra, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Na hipótese de não efetivação do pagamento pelo vencedor, a arrematação será outorgada ao segundo colocado, e assim sucessivamente (sem prejuízo de aplicação de penalidade ao licitante que não honrar o lance ofertado). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao Juiz Gestor da CAEX, nos autos, com a antecedência de até 48 (quarenta e oito).Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens da venda direta a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT, do CPC e da Resolução 236/2016 do CNJ. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Detalhes Resta(m) 13 dia(s) para o encerramento do leilão Leilão - LOTES DE TERRENO - PARQUE SÃO VICENTE - BELFORD ROXO/RJ Comitente: TRT 01ª REGIÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...