Imóvel Residencial, A.T. 2.775m², A.C. 228m², Aldeia Austríaca, Campos Do Jordão/SP

Descrição do imóvel

Terreno , em Campos Do Jordão - São Paulo. 2775m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 1.379.596,8 no primeiro leilão em 09/04/2025 ou R$ 827.758,06 no segundo leilão, previsto para 30/04/2025.Imóvel Residencial, A.T. 2.775m², A.C. 228m², Aldeia Austríaca, Campos Do Jordão/SP Imóveis registrados nas matrículas nºs 31.306 e 7.762 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, correspondentes aos Chalets 29B e 30C, respectivamente:Imóvel registrado na matrícula nº 31.306 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP (AV.3): Unidade Autônoma nº 29 do Condomínio Aldeia Austríaca, com área construída privativa de 218,26m² e as seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Passagem Secundária nº 2, nas extensões de 16,80m e 5,21m; do lado direito, com a unidade autônoma 30, na extensão de 12,88m; do lado esquerdo com a unidade autônoma 27/46, na extensão de 7,11m; e, no fundo com a unidade autônoma 01, na extensão de 32,92m e a área externa do condomínio, divisa do lote 29 da Vila Médica, na extensão de 28,31m. A unidade encerra área privativa externa de uso exclusivo de 768,16m² e área de uso comum de 577,34m², totalizando 1.345,50m² correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 2,135712%. Contribuinte nº 03.901.153.Ônus e gravames: consoante matrícula atualizada, consta na AV.5 PENHORA referente aos autos da presente ação. De acordo com pesquisa nos Órgãos competentes, sobre o Chalet 29B, há débitos de IPTU pendentes de pagamento, que perfazem o montante de R$ 277.835,30, atualizados até fevereiro de 2025, os quais sub-rogarão no valor da arrematação.Obs.: de acordo com laudo de avaliação de fls. 405-444, o imóvel encontra-se desocupado, em estado de conservação necessitando de reparos simples a importantes (reparos em toda parte estrutural de madeira, bem como o piso de madeira, tanto no pavimento inferior como superior, bem como pintura, manutenção de portas e caixilhos, corrimãos, forro, parte hidráulica e elétrica em geral - fls. 467-473), pelo não uso e manutenção adequada ao longo dos anos. A casa possui área construída de 228,26m² e área de terreno de 1.298,97m², segundo consta na Certidão de Imóvel da Prefeitura de Campos do Jordão/SP. A casa possui sala em 3 ambientes, lavabo, cozinha e área de serviço no pavimento térreo e 3 suítes mais ambiente de distribuição no pavimento superior. O Condomínio Aldeia Austríaca possui sistema de vigilância e portaria, bem como uma área de lazer com sede, quadras (poliesportiva e tênis) e outros.Imóvel registrado na matrícula nº 7.762 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP (ficha complementar - AV.5): Unidade Autônoma 30 (em construção) do Condomínio Aldeia Austríaca, destinada a receber área construída privativa de 182,18m² e com as seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Passagem Secundária nº 2, nas extensões de 6,67m e 4,17m; do lado direito, com a unidade autônoma 28, nas extensões de 1,89m, 19,17m e 6,22m e a unidade autônoma 45, nas extensões de 12,72m e 15,17m; do lado esquerdo com unidade autônoma 29, na extensão de 12,88m e no fundo com a unidade autônoma 01 e a Area Verde AV4, na extensão de 35,15m. A unidade encerra a área privativa externa de uso exclusivo de 843,24m² e área de uso comum de 633,77m², totalizando 1.477,01m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 2,344456%. Contribuinte nº 03.901.154.Ônus e gravames: consoante matrícula atualizada, consta na AV.6 PENHORA referente aos autos da presente ação. Consta na AV.7 cancelamento da hipoteca lançada sob o nº 4. Consoante pesquisa nos Órgãos competentes, há débitos de IPTU pendentes de pagamento, que perfazem o montante de R$ 384.077,96, atualizados até fevereiro de 2025, os quais sub-rogarão no valor da arrematação.Observações:1) De acordo com informação prestada pela administração do condomínio sobre os imóveis recaem os débitos no valor de R$ 640.007,07 sendo: taxas condominiais no valor de R$ 578.721,34 e Custas Processuais e Honorários Advocatícios no valor de R$ 61.285,73, atualizados até 11/02/2025, que sub-rogarão no preço da arrematação. Todavia, conforme r.Decisão de fls. 1007/1008 e, diante da natureza propter rem da obrigação, eventual saldo condominial não alcançado pela alienação do imóvel será de responsabilidade do arrematante. Quanto às custas processuais e honorários de sucumbência, impossível a imputação de responsabilidade ao arrematante, pois não se trata de obrigação ambulatória.2) As unidades são unificadas, uma vez que a unidade 29B abriga a construção e a unidade 30C refere-se ao quintal da edificação. Conforme esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 577-611, pelo mapa de loteamento apresentado na prefeitura, também é possível verificar que o imóvel compreende o Chalet 29-B bem como o Chalet 30-C, que na verdade é uma extensão do imóvel sem a presença de nenhuma construção ou benfeitoria. Informam ainda que o único meio de acessar a extensão do quintal do Chalet 30-C é pelo Chalet 29-B, não restando assim, nenhuma dúvida quanto a indivisibilidade das duas áreas e que para a avaliação, foi considerado o Chalet 29-B e o Chalet 30-C.Valor da Avaliação das unidades: R$ 1.263.744,57 (um milhão duzentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) em julho de 2022.Valor da Avaliação Atualizado das unidades: R$ 1.379.596,75 (um milhão trezentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) até fevereiro de 2025, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP. Condominio Aldeia Austriaca Fernando Rodrigues da Costa Junior e Valeria Fernandes Mendes da Costa Fernando Rodrigues da Costa Junior Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP 1000714-85.2020.8.26.0116...