LOTE 005 Direitos sobre lote de terreno com 200m2 e casa de 112,80m2 - Jardim Santo Antônio I | São

Descrição do imóvel

Terreno , em São José Do Rio Preto - São Paulo. . , com lance inicial de R$ 188.237,81 .As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: São José do Rio Preto/SP Endereço: Rua Italina Fabreti Oger, 918 Descrição: (Execução Fiscal nº 1005434-49.2015.8.26.0576). Exequente: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - SEMAE. Executada: Dalice Maria Venancio Novelini. Os direitos que os executados detêm sobre o lote nº 18 da quadra nº 69, com 200,00m2, do Conjunto Habitacional Santo Antônio I, constantes do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de fls. 108/110, que, segundo informação de fl. 87, se encontra quitado. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 0234462000. Localização: Rua Italina Fabreti Oger, nº 918, Jardim Santo Antônio, São José do Rio Preto-SP, Cep 15047-143. Débitos de IPTU: segundo memória de fls. 69/74, de 1m 4/09/2022, o débito exequendo monta R$ 28.433,94 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos). Em consulta on-line junto ao site da Prefeitura Municipal local, constam débitos no importe total de R$ 3.477,96 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Benfeitorias: de acordo com a informação de fl. 15, sobre o terreno foi erigida uma casa com 112,80m2. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em julho de 2024, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 188.237,81 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), e que será atualizado à data do leilão. Lance mínimo em 2° Leilão: a partir de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação (para resguardar a meação do cônjuge não executado). Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil. Processo: 1005434-49.2015.8.26.0576 Acessar Processo Vara: Setor das Execuções Fiscais Comarca: São José do Rio Preto - SP Exequente: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Executado: Dalice Maria Venancio Novelini Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Rua Italina Fabreti Oger, 918 - Jardim Santo Antônio Cidade: São José do Rio Preto / SP - CEP: 15047-143...