LOTE 004 Direitos sobre lote de terreno com edificação - Jardim Santo Antônio I | São José do Rio Pr

Descrição do imóvel

Terreno , em São José Do Rio Preto - São Paulo. 200m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 107.665,7 .As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: São José do Rio Preto/SP Endereço: Rua Atílio Lobanco, 737- Lt. 08 Qd. 67 Matrícula: Cadastro Municipal n° 0234423000 Descrição: (Execução Fiscal nº 1004872-40.2015.8.26.0576). Exequente: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - SEMAE. Executado: Espólio de Moisés de Brito, na pessoa de seu representante Luciano de Brito. Segundo certidão de óbito de fl. 36, Moisés de Brito, que era solteiro, deixou os filhos: 1) Cristiane; 2) Reginaldo; 3) Luciano; e 4) Luciana, havidos com Servina Conceição da Silva. Os direitos que o executado detém sobre o lote nº 8 da quadra nº 67, com 200,00 m2, do Conjunto Habitacional Santo Antônio I, constantes do Termo de Compromisso de fls. 71/78, que, segundo informação de fl. 93, se encontra quitado. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 0234423000. Localização: Rua Atílio Lobanco, nº 737, Jardim Santo Antônio, São José do Rio Preto-SP, Cep 15047-144. Débitos de IPTU: segundo consulta on-line junto ao site da Prefeitura Municipal local, constam débitos no importe de R$ 829,07 (oitocentos e vinte e nove reais e sete centavos). Benfeitorias: conforme informações do Cadastro Municipal de fls. 14 e Relatório de Diligência para Constatação e Reavaliação de fls. 143/170, sobre o terreno foi erigida uma casa com 36,48m2. Avaliação: R$ 104.756,86 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), em dezembro de 2024, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 107.665,70 (cento e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), e que será atualizado à data do leilão. Lance mínimo em 2° Leilão: a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil Processo: 1004872-40.2015.8.26.0576 Acessar Processo Vara: Setor das Execuções Fiscais Comarca: São José do Rio Preto - SP Exequente: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto Executado: Espólio de Moises de Brito Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Rua Atílio Lobanco, 737- Lt. 08 Qd. 67 - Jardim Santo Antônio Cidade: São José do Rio Preto / SP - CEP: 15047-144...