LOTE 001 Direitos sobre terreno de 200m2 e edificação - Jd. João Paulo II | São José do Rio Preto-SP

Descrição do imóvel

Terreno , em São José Do Rio Preto - São Paulo. 200m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 80.980,38 .As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cidade: São José do Rio Preto/SP Endereço: Rua José Aparecido Batista dos Santos, 240 Matrícula: Matrícula mãe n° 65.160 | 1° CRI de São José do Rio Preto-SP Descrição: (Execução Fiscal nº 0075024-87.2002.8.26.0576). Exequente: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - SEMAE. Executada: Aurea Alves da Silva. Interessados e co-titulares dos direitos: Espólios de Santo Alves da Silva (CPF 928.434.768-87) e Regina Ferreira da Silva (CPF 050.543.668-06), e seus filhos: 1) Aurea Alves da Silva, 2) Mauro Aparecido da Silva (e sua Sineia Inã Lúcia da Silva), 3) Agnaldo Alves da Silva, 4) Almir Alves da Silva, 5) Arlene Regina da Silva, 6) José Francisco da Silva, 7) Espólio de Roberto da Silva (que segundo certidão de óbito de fls. 97, era divorciado de Maria José Zilli, e deixou os seguintes filhos: Robson Roberto, Rita, Roberta, Rosana, Rogerio e Guilherme), 8) Valdir da Silva, 9) João Batista da Silva, 10) José Eduardo Silva e 11) Sebastião Luis da Silva. Os direitos que a executada detém sobre o lote nº 23 da quadra nº 28, com 200,00 m2, do loteamento denominado Jardim João Paulo II, constantes do Compromisso Particular de Compra e Venda de fls. 58/63, a ser destacado da matrícula geral do loteamento de nº 65.160, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP. Em referido instrumento constam como partes, de um lado, a Empresa Municipal de Construções Populares - Emcop, como promitente vendedora, e, do outro, Santo Alves da Silva e Regina Ferreira da Silva, pais da executada, já falecidos. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte nº 0317817000. Localização: Rua José Aparecido Batista dos Santos, nº 240, Jardim João Paulo II, São José do Rio Preto-SP, Cep 15051-190. Ônus: segundo informação obtida, há débito com a Emcop atinente Compromisso Particular de Compra e Venda de fls. 58/63 no importe de R$ 8.632,37 (oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos). Débitos de IPTU: de acordo com consulta on-line junto ao site da Prefeitura Municipal local, constam débitos no importe total de R$ 16.087,98 (dezesseis mil e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Benfeitorias: conforme informações do Cadastro Municipal de fls. 14 e Relatório de Diligência para Constatação e Reavaliação de fls. 155/187, sobre o terreno foi erigida uma casa com 100,83m2. Avaliação do imóvel: R$ 87.488,11 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), em janeiro de 2025, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 89.612,75 (oitenta e nove mil, seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos), e que será atualizado à data do leilão. Avaliação dos direitos, nos termos da r. decisão de fls. 152/155: R$ 80.980,38 (oitenta mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) - (R$ 80.980,38 = R$ 89.612,75, valor da avaliação atualizada do imóvel - R$ 8.632,37, débito atual junto à Emcop). Lance mínimo em 2° Leilão: nos termos da r. decisão de fls. 152/155 dos autos, a partir de 95,45% do valor atualizado da avaliação dos direitos (para resguardar a cota parte de coproprietários/cotitulares). Possibilidade de parcelamento, conforme artigo 895, do Código de Processo Civil. Processo: 0075024-87.2002.8.26.0576 Acessar Processo Vara: Setor das Execuções Fiscais Comarca: São José do Rio Preto - SP Exequente: SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Executado: Aurea Alves da Silva Observações do Lote Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização do Imóvel Endereço: Rua José Aparecido Batista dos Santos, 240 - Jardim João Paulo II Cidade: São José do Rio Preto / SP - CEP: 15051-190...