Um apto. e três box de garagem - Vila Valparaíso - Santo André/SP 665º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Apartamento , em Santo André - São Paulo. 340m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 510.000 no primeiro leilão em 17/07/2025 .0001117-73.2014.5.02.0351 Informações Número do Processo: 0001117-73.2014.5.02.0351 Vara: Vara do Trabalho de Jandira/SP Autor: ERANILDO LEANDRO DE SOUZA Réu: EMPARSANCO S/A FALIDO E OUTROS Descrição IMÓVEL MATRÍCULA 70.714 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO Nº 121, em construção, situado no 12º e 13º andares do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade e Comarca, com uma área construída de 339,8180m2, sendo 277,6785m2 de área útil, mais 62,1359 m2 de área comum, correspondendo a fração ideal do todo do terreno da M. 51.736, igual a 5,5535% ou 82,22 m.2. IMÓVEL MATRÍCULA 70.761 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 46, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). IMÓVEL MATRÍCULA 70.762 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 47, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). IMÓVEL MATRÍCULA 70.763 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 48, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Ainda segundo o síndico, as vagas são somente para moradores, sendo possível emprestá-las ou alugá-las entre eles. Segue anexa cópia do REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON GRENOBLE." (Id: f9703f0); 2) Há indisponibilidades; 3) A unidade está quite com suas obrigações condominiais até a data de 03/05/2024 (666a379); 4) Não há débitos de IPTU até a data de 02/05/2024 (Id: 962b1d3); 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). IMÓVEL MATRÍCULA 70.714 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO Nº 121, em construção, situado no 12º e 13º andares do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade e Comarca, com uma área construída de 339,8180m2, sendo 277,6785m2 de área útil, mais 62,1359 m2 de área comum, correspondendo a fração ideal do todo do terreno da M. 51.736, igual a 5,5535% ou 82,22 m.2. IMÓVEL MATRÍCULA 70.761 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 46, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). IMÓVEL MATRÍCULA 70.762 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 47, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). IMÓVEL MATRÍCULA 70.763 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 48, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Ainda segundo o síndico, as vagas são somente para moradores, sendo possível emprestá-las ou alugá-las entre eles. Segue anexa cópia do REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON GRENOBLE." (Id: f9703f0); 2) Há indisponibilidades; 3) A unidade está quite com suas obrigações condominiais até a data de 03/05/2024 (666a379); 4) Não há débitos de IPTU até a data de 02/05/2024 (Id: 962b1d3); 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)....