Direito Sobre Apto - R. Carubinha, 70, Santo Amaro Direitos sobre Apto no Parque Esmeralda, em São Paulo

Descrição do imóvel

Apartamento , em São Paulo - São Paulo. 45m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 33.356 no primeiro leilão em 31/07/2025 ou R$ 16.678 no segundo leilão, previsto para 21/08/2025.0027313-95.2021.8.26.0002 Informações Número do Processo: 0027313-95.2021.8.26.0002 Rua Carubinha, 70 - Residencial Spazio San Telmo Área privativa de 44,980m². Área otal de 76,874m². 01 vaga de garagem. Lote em Hastas Públicas. Direitos de Alienante Fiduciante (propriedade resolúvel) e de Posse sobre 01 (um) Apartamento nº 405, localizado no 3º pavimento do Bloco - 01, integrante do "Residencial Spazio San Telmo", situado na Rua Carubinha, nº 70, Rua Cerne, Estrada Velha de Itapecerica e Espaço Livre, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com uma área privativa de 44,980m² e uma área de uso comum de 31,894m² (incluso o direito ao uso de 01 vaga de garagem), perfazendo uma área total de 76,874m², sendo 51,532m² em áreas aprovadas edificadas e 25,342m² em áreas complementares/descobertas, correspondendo-lhe uma fração ideal no solo de 0,003053. Matrícula. imóvel havido por Allan Feitoza de Almeida (CPF 376.744.728-25) e Carina Heck Rodrigues de Almeida (CPF 338.513.968-63), enquanto casados sob o regime da comunhão parcial de bens (R. 08); alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) (R. 09); emissão de Cédula de Crédito Imobiliário lastrada pela alienação fiduciária objeto de R. 09 (Av. 10); ajuizamento e penhora dos direitos aquisitivos oriunda da Execução de Título Extrajudicial nº 1032919-84.2021.8.26.0100 da 05ª Vara Regional do Foro de Santo Amaro de São Paulo promovida por Adalmiro Fellape Baptista Junior (CPF 087.793.218-28) (Av. 11 e Av. 13); e penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 0027313-95.2021.8.26.0002 (Av. 12). Há notícia do divorcio consensual de Allan Feitoza de Almeida e Carina Heck Rodrigues de Almeida, não levado a registro. Opea Securitizadora S.A (CNPJ 02.773.542/0001-22) compareceu em 09 de janeiro de 2024 para dizer que "por força da Escritura Pública de Cessão de Créditos e Outras Avenças, datada de 12/09/14 (...), a Caixa Econômica Federal cedeu o crédito fiduciário para a OPEA, motivo pelo qual ela ingressa nos autos na qualidade de credora da garantia fiduciária constante da matrícula do imóvel objeto da constrição" (...) ". (pags. 223/227). Apresentou "Demonstrativo de Débito SIACI" (pag. 382) instruído com “Planilha Evol. de Financiamento Externo” (pags. 367/381) elaborados em 15 de maio de 2024. Citados documentos demonstram, salvo melhor análise, que o Contrato de Alienação Fiduciária foi celebrada em 17 de agosto de 2012, com previsão de pagamento do financiamento imobiliário em 360 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da "Garantia Atual" ali indicado é de R$ 197.339,78. Indicam que até então havia 64 (sessenta e quatro) parcelas do financiamento em aberto, correspondentes àquelas vencidas entre janeiro de 2019 até abril de 2024 e cujo total em aberto perfazia então R$ 117.458,22. Mostram, por fim, que consideradas as parcelas então vencidas e vincendas o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária atingia o total de R$ 202.231,46 para 15 de maio de 2024. Tampouco o divórcio ou cessão de crédito foram levados a registro na matrícula do imóvel. Posse. Allan Feitoza de Almeida informou que sua ex-esposa Carina Heck Rodrigues de Almeida exerce a posse direta do imóvel - fls. 47/57. Débitos de IPTU. Pesquisa feita em 04 de junho de 2025 indica que sobre o imóvel não pesam débitos de IPTU inscritos na dívida ativa. Imóvel sem valor a pagar para o IPTU de 2025. Débitos de Condomínios. Condomínio Residencial Spazio San Telmo ofereceu "Certidão Negativa de Débitos" da unidade em análise datada de 03 de março de 2024 e de lavra da administradora BBZ Administração de Condomínio Ltda. - pag. 350. Trata-se de Cumprimento de Sentença constituída nos autos da Ação Reparatória de Danos Materiais (principal nº 1039728-30.2020.8.26.0002). A r. sentença ali proferida em 05 de julho de 2021 houve por bem julgar " procedente a ação para condenar requerido a restituir as quantias de R$ 10.050,00 e R$ 20.750,00, atualizadas a partir do depósito e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação" - fls. 74/75 daqueles. Transitou em julgado aos 04 de agosto de 2021 (fls. 78 mm). O valor da execução era de R$ 75.705,58 em junho de 2024 - fls. 388/389. Da Avaliação dos Bens Penhorados. Para fins de apregoação em hastas públicas, o valor de avaliação dos direitos constritos foi estabelecido considerando o valor médio de oferta do imóvel no mercado convencional e o total da dívida da alienação fiduciária, tudo para junho de 2024, conforme rr. despachos de fls. 363/364 e 385, bem como o cálculo de pag. 389. Rua Carubinha, 70 - Residencial Spazio San Telmo Área privativa de 44,980m². Área otal de 76,874m². 01 vaga de garagem. Lote em Hastas Públicas. Direitos de Alienante Fiduciante (propriedade resolúvel) e de Posse sobre 01 (um) Apartamento nº 405, localizado no 3º pavimento do Bloco - 01, integrante do "Residencial Spazio San Telmo", situado na Rua Carubinha, nº 70, Rua Cerne, Estrada Velha de Itapecerica e Espaço Livre, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com uma área privativa de 44,980m² e uma área de uso comum de 31,894m² (incluso o direito ao uso de 01 vaga de garagem), perfazendo uma área total de 76,874m², sendo 51,532m² em áreas aprovadas edificadas e 25,342m² em áreas complementares/descobertas, correspondendo-lhe uma fração ideal no solo de 0,003053. Matrícula. imóvel havido por Allan Feitoza de Almeida (CPF 376.744.728-25) e Carina Heck Rodrigues de Almeida (CPF 338.513.968-63), enquanto casados sob o regime da comunhão parcial de bens (R. 08); alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) (R. 09); emissão de Cédula de Crédito Imobiliário lastrada pela alienação fiduciária objeto de R. 09 (Av. 10); ajuizamento e penhora dos direitos aquisitivos oriunda da Execução de Título Extrajudicial nº 1032919-84.2021.8.26.0100 da 05ª Vara Regional do Foro de Santo Amaro de São Paulo promovida por Adalmiro Fellape Baptista Junior (CPF 087.793.218-28) (Av. 11 e Av. 13); e penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 0027313-95.2021.8.26.0002 (Av. 12). Há notícia do divorcio consensual de Allan Feitoza de Almeida e Carina Heck Rodrigues de Almeida, não levado a registro. Opea Securitizadora S.A (CNPJ 02.773.542/0001-22) compareceu em 09 de janeiro de 2024 para dizer que "por força da Escritura Pública de Cessão de Créditos e Outras Avenças, datada de 12/09/14 (...), a Caixa Econômica Federal cedeu o crédito fiduciário para a OPEA, motivo pelo qual ela ingressa nos autos na qualidade de credora da garantia fiduciária constante da matrícula do imóvel objeto da constrição" (...) ". (pags. 223/227). Apresentou "Demonstrativo de Débito SIACI" (pag. 382) instruído com “Planilha Evol. de Financiamento Externo” (pags. 367/381) elaborados em 15 de maio de 2024. Citados documentos demonstram, salvo melhor análise, que o Contrato de Alienação Fiduciária foi celebrada em 17 de agosto de 2012, com previsão de pagamento do financiamento imobiliário em 360 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da "Garantia Atual" ali indicado é de R$ 197.339,78. Indicam que até então havia 64 (sessenta e quatro) parcelas do financiamento em aberto, correspondentes àquelas vencidas entre janeiro de 2019 até abril de 2024 e cujo total em aberto perfazia então R$ 117.458,22. Mostram, por fim, que consideradas as parcelas então vencidas e vincendas o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária atingia o total de R$ 202.231,46 para 15 de maio de 2024. Tampouco o divórcio ou cessão de crédito foram levados a registro na matrícula do imóvel. Posse. Allan Feitoza de Almeida informou que sua ex-esposa Carina Heck Rodrigues de Almeida exerce a posse direta do imóvel - fls. 47/57. Débitos de IPTU. Pesquisa feita em 04 de junho de 2025 indica que sobre o imóvel não pesam débitos de IPTU inscritos na dívida ativa. Imóvel sem valor a pagar para o IPTU de 2025. Débitos de Condomínios. Condomínio Residencial Spazio San Telmo ofereceu "Certidão Negativa de Débitos" da unidade em análise datada de 03 de março de 2024 e de lavra da administradora BBZ Administração de Condomínio Ltda. - pag. 350. Trata-se de Cumprimento de Sentença constituída nos autos da Ação Reparatória de Danos Materiais (principal nº 1039728-30.2020.8.26.0002). A r. sentença ali proferida em 05 de julho de 2021 houve por bem julgar " procedente a ação para condenar requerido a restituir as quantias de R$ 10.050,00 e R$ 20.750,00, atualizadas a partir do depósito e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação" - fls. 74/75 daqueles. Transitou em julgado aos 04 de agosto de 2021 (fls. 78 mm). O valor da execução era de R$ 75.705,58 em junho de 2024 - fls. 388/389. Da Avaliação dos Bens Penhorados. Para fins de apregoação em hastas públicas, o valor de avaliação dos direitos constritos foi estabelecido considerando o valor médio de oferta do imóvel no mercado convencional e o total da dívida da alienação fiduciária, tudo para junho de 2024, conforme rr. despachos de fls. 363/364 e 385, bem como o cálculo de pag. 389....