TRT 1° REGIÃO - CAEX N° 46 - RIO DE JANEIRO - Processo n° 0100561-58.2025.5.01.0501 Venda Direta Judicial.

Descrição do imóvel

Comercial , em Petrópolis - Rio de Janeiro. 54604m² de área privativa. avaliado em R$ 4.300.000, com lance inicial de R$ 4.300.000 no primeiro leilão em 01/07/2025 ou R$ 2.150.000 no segundo leilão, previsto para 03/07/2025. Aceita parcelamento.Imóvel: Prédio situado na Rua Henrique Dias, n° 1060, Retiro, Petrópolis/RJ, compreendendo os lotes 16 e 17. Dividido em cômodos para moradia, com área edificada de 450m2 e 244,24m2 conforme IPTU e terreno sendo um lote com 3.976,11m2 e outro com 3.546,04m2 conforme segue. A avaliação do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora de id c2c6485 (espelho) e id d67e0ec (principal). Descrito na certidão de registro de imóveis como Prédio situado na Rua Henrique Dias n° 1.060, nesta cidade, no perímetro urbano do 10 distrito deste Município, dividido em cômodos para moradia, e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil dos - prazos de terras nos 140-F e 141-I do Retiro São Thomaz e São Luiz, também designados por lote n° 16, foreiros 30 Dr. Valois Souto; e, domínio útil dos prazos de terras nos 140-G e 141-3 do Retiro são Thomaz e São Luiz, também designados por lote n° 17, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, foreiros ao Dr. Valois Souto, prazos esses que em conjunto assim se descrevem e se caracterizam: Prazos n°s 140-F e 141-7 (lote n° 16, com a area de 3.976,11m2, Fazendo testada para à rua Henrique Dias, onde mede 50,20m – 78º42SW; aos fundos mede 29,55m – 62º42’NE e 23,19m – 86º42’NE; e, nas linhas laterais, mede na que confrontando com o lote nº 15, 84,87m – 11º18’ SE; e, na outra, confrontando com o lote nº 17, mede 79,20m – 11º18’NW; e, Prazos nºs 140-G e C141-J (Lote nº 17), com a área de 3.546,04m², fazendo testada para à rua Henrique Dias, onde mede 50,00m – 78º42’SW; aos fundos mede 13,48m – 67º42NE, 17,55m – 49º42’NE: e, 21,30m – 69º42’NE: nas linhas laterais mede na que confronta com o lote nº 16, 79,20m – 11º18’SE; e, na que confronta com o lote n° 18, 64,90m – 11º18’NE. O imóvel está cadastrado na P.M.P., Secr. de Faz., Logr. 383 – Inscrição 25.538. A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com o auto de penhora e avaliação de Id. c2c6485 (espelho) e id d67e0ec (principal) dos autos e certidão de RGI de id 370e014 (espelho) e id e325c65 (principal). Fale direto com o Leiloeiro Público local Maurício Kronemberg e faça um negócio seguro. Rua Henrique Dias, n° 1060, Retiro, Petrópolis/RJ, Valor de Avaliação: R$ 4.300.000,00 ( quatro milhões e trezentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), por 50% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro Maurício Kronemberg. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidões de registro de imóveis acostadas aos autos. A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Homologação da Venda Direta: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar o pagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo nº 0100140-10.2021.5.01.0501. O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a homologação da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da homologação da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo nº 0100140-10.2021.5.01.0501. Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, com correção mensal pela variação do IPCA, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento. Aquele que desistir da compra, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Na hipótese de não efetivação do pagamento pelo vencedor, a arrematação será outorgada ao segundo colocado, e assim sucessivamente (sem prejuízo de aplicação de penalidade ao licitante que não honrar o lance ofertado). Incidentes anteriores e posteriores ao leilão, inclusive os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo da execução, conforme disposto no art. 9º do Ato Conjunto 07/2019. Homologada a venda direta pelo juiz, a venda será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização. Fale direto com o Leiloeiro Público local Maurício Kronemberg e faça um negócio seguro....