LOTE 91 - APARTAMENTO E VAGAS DE GARAGEM - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 668ª - LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO TRT DA 2ª REGIÃO DE SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em São Paulo - São Paulo. 105m² de área privativa. avaliado em R$ 820.000, com lance inicial de R$ 492.000 no primeiro leilão em 19/08/2025 . Aceita parcelamento.0002715-88.2012.5.02.0462 Informações Ônus OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 9a8707b). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 60fd898): "(...) nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (...) nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital; deverão ser observadas toda as definições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação, observando-se o disposto nos arts. 885 e 886 do Código de Processo Civil (...)". Condições O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Descrição IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.005 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; contendo três dormitórios, sendo uma suíte com box para armário; sala de estar conjugada com sala de jantar, hall de circulação, W.C. social, lavabo, cozinha, área de serviço e terraço com churrasqueira e uma floreira junto ao terraço; tendo a área privativa real de 105,1125m², área comum real de 48,5867m², área total construída real de 153,6992m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 1,6963%, equivalente no terreno a 18,9707m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). ********************************************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM N° 48, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0050m², área comum real de 2,4467m², área total construída real de 12,4517m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ********************************************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM N° 49, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0000m², área comum real de 2,4455m², área total construída real de 12,4455m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ********************************************************************************************************** Certificou o Oficial de Justiça (Id. e65b546): "(...) Quem ocupa o apto é sua irmã, Alexandra Cortat, que tomou ciência da penhora no dia 23/05/2023 na condição de ocupante do imóvel". ********************************************************************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 9a8707b). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 60fd898): "(...) nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (...) nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital; deverão ser observadas toda as definições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação, observando-se o disposto nos arts. 885 e 886 do Código de Processo Civil (...)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 155, apto 13 e vagas de garagem, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP Total da avaliação: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.005 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; contendo três dormitórios, sendo uma suíte com box para armário; sala de estar conjugada com sala de jantar, hall de circulação, W.C. social, lavabo, cozinha, área de serviço e terraço com churrasqueira e uma floreira junto ao terraço; tendo a área privativa real de 105,1125m², área comum real de 48,5867m², área total construída real de 153,6992m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 1,6963%, equivalente no terreno a 18,9707m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). ********************************************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM N° 48, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0050m², área comum real de 2,4467m², área total construída real de 12,4517m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ********************************************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CONTRIBUINTE Nº 008.020.024.003. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM N° 49, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado "ESPAÇO "A" RESIDENCE", com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0000m², área comum real de 2,4455m², área total construída real de 12,4455m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ********************************************************************************************************** Certificou o Oficial de Justiça (Id. e65b546): "(...) Quem ocupa o apto é sua irmã, Alexandra Cortat, que tomou ciência da penhora no dia 23/05/2023 na condição de ocupante do imóvel". ********************************************************************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 9a8707b). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 60fd898): "(...) nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (...) nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital; deverão ser observadas toda as definições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação, observando-se o disposto nos arts. 885 e 886 do Código de Processo Civil (...)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 155, apto 13 e vagas de garagem, Anchieta, São Bernardo do Campo/SP Total da avaliação: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%....