Mangaratiba - RJ Apartamento - 127 m² - Itacuruçá - E215

Descrição do imóvel

Apartamento , em Mangaratiba - Rio de Janeiro. 127m² de área privativa. avaliado em R$ 750.000, com lance inicial de R$ 750.000 no primeiro leilão em 20/08/2025 ou R$ 455.430 no segundo leilão, previsto para 30/07/2025. Descrição Apartamento (cobertura) com 127 m², 3 dormitórios (1 suíte). Área últil: 127 m². Contribuinte nº: 103639.32 Matrícula nº: 505 do CRI de Mangaratiba - RJ Valor mensal de condomínio: R$ 1.366,60 Valor anual de IPTU: R$ 1.378,71 MATRÍCULA n° 505 – IMÓVEL: Apartamento 610 (A Construir), do Edifício Estoril – Bloco 02, do "Condomínio Rio Marina Resort Residencial", situado no lote 01 (um), da quadra B, do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, 3º Distrito deste Município, resultante do remembramento/desmembramento dos Lotes 1/7, e Área Verde, Processo n° 4270 de 24/06/2009, aprovado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada em Itacuruçá, 3º Distrito deste Município, composto de: Hall, estar/jantar com escada para a cobertura, varanda, circulação, quarto (2), banheiro e cozinha/área de serviço e dependências na cobertura com sala com escada para o 6° pavimento, banheiro, suíte, banheiro da suíte e terraço descoberto, com direito a 01 vaga de garagem, localizada no entorno dos blocos 1, 2 e 3. O terreno tem as seguintes características e confrontações: 571,78m de testada total, com 276,20 metros com frente para a rua projetada “A”, iniciando-se com 8,21 metros em arco de curva submetido a um raio externo ao terreno de 4,00 metros, mais 6,48 metros em linha reta, mais 6,00 metros, mais segmento de reta com 155,01 metros, mais arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, seguindo-se 207,92 metros, mais 28,13 metros em linha reta, mais arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, mais 58,30 metros, mais 10,00 metros e 4,00 metros, 10,00 metros, 30,00 metros e 10,00 metros respectivamente, seguindo-se arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, mais 6,00 metros em linha reta, mais 6,63 metros em arco de curva sob raio interno de 4,00 metros, mais 26,07 metros em linha reta, mais 9,18 metros voltando com frente para a rua projetada “A”, em segmentos com 9,42 metros em arco de curva submetida a raio interno de 6,00 metros, mais 72,24 metros em linha reta, mais 9,42 metros em arco de curva sob raio externo de 6,00 metros, lado direito com 221,51 metros representados por dois segmentos de reta com 179,05 metros e 42,46 metros, ambos confrontando com o lote 2 da quadra “F”; fundo com 165,27 metros representados pelo somatório de quatro segmentos de reta com 14,42 metros, 80,62 metros, 53,87 metros e 16,36 metros respectivamente confrontando com o lote 2 da quadra B; lado esquerdo com comprimento total de 199,71 metros representados por somatório de 92,03 metros confrontando com o lote 2 da quadra “B” compreendidos por somatório de 04 segmentos de reta, sendo 33,76 metros em arco de curva sob raio externo ao lote com 1,10 metros, 24,39 metros em arco de curva submetido a raio interno ao terreno com 160,00 metros, mais 3,00 metros em segmento de reta, mais 167,67 metros com frente para a rua “C” em 3 segmentos com 3,69 metros em arco de curva sob raio interno com 6,00 metros, mais 155,16 metros em linha reta, mais 8,82 metros em arco de curva sob raio interno com 6,00 metros respectivamente; área total de 48.996,62 metros quadrados. – PROPRIETÁRIA: RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA, com Sede na Rua do Ouvidor n° 121 – sala 2501 – parte – centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 11.060.651/0001-89. ANOTAÇÃO: a) Consta na Matrícula Anterior Sob o n° Av.07, Averbação com relação à instituição da Servidão de Passagem conforme Escritura Pública Declaratória, lavrada nas Notas deste Cartório no Livro 2011, fls. 039/041, ato n° 826, em 09/11/2009, com base, de forma análoga, em fundamento nos arts. 528 e 529 da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo a "SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES” em favor dos imóveis vizinhos e de frente para o mar, dentre eles o imóvel objeto da presente matrícula (PRÉDIO DOMINANTE), servidão esta que se encontra instituída sobre a testada dos terrenos voltados para o mar, atingindo uma extensão total de 545,21 metros e 5,00 metros de largura sobre os seguintes imóveis denominados prédios servientes: Áreas 4 e 5, do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, matrículas n°s. 5045 e 5046, deste Registro de Imóveis; Sendo certo que a manutenção, fiscalização e utilização desta servidão restarão a cargo do imóvel constituído pelo Lote 1 da Quadra B do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n° 21.163, deste Registro de Imóveis. -b) Consta no R-08 Escritura de Instituição de Servidão Perpétua de Uso, datada de 23 de Dezembro de 2009, lavrada nas notas do Cartório do 4° Ofício de Notas de Petrópolis-RJ, no Livro 624, fls. 028/Atos n°016, registro da SERVIDÃO PERPÉTUA DE USO, de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), no Imóvel objeto da Matrícula supra, cuja utilização e manutenção restarão em favor e a cargo do Condomínio descrito na Matrícula 21162. -c) consta na Av.10-Bloco 02, Constituição de Patrimônio de Afetação, Nos Termos do Art. 3-B c/c art. 31-A a 31-F, da Lei 4.591/64, alterada pela Lei n° 10.931/2004, um patrimônio de afetação para construção da fase constituída pela entrega do bloco 02 (dois), com sua respectiva área de estacionamento; -d) Conforme R.1, do registro anterior e nos Termos do Instrumento Particular de Abertura de Crédito Com Garantia Hipotecária e Outras Avenças, Contrato n° 000642771-5 com força de Escritura Pública nos termos do disposto no Parágrafo 5°, Acrescido ao Artigo 61, da Lei 4380, de 21/08/1964, e Artigo 1° da Lei 5049, de 29/06/1966, no Âmbito da Patrimônio de Afetação Instituído pela Lei n° 10.931, de 02/08/2004. – A Devedora: RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.010.651/0001-89; A Instituição de crédito para Construção de um Empreendimento, residente (ramo) em SÃO CONRADO (RJ), sendo o imóvel objeto da hipoteca: o imóvel objeto desta matrícula. A Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEF, SUREG 02-AZ, Ficha, Matrícula n° 21162, do Registro Geral de Imóveis de Mangaratiba, 29/07/2012. A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Apartamento (cobertura) com 127 m², 3 dormitórios (1 suíte). Área últil: 127 m². Contribuinte nº: 103639.32 Matrícula nº: 505 do CRI de Mangaratiba - RJ Valor mensal de condomínio: R$ 1.366,60 Valor anual de IPTU: R$ 1.378,71 MATRÍCULA n° 505 – IMÓVEL: Apartamento 610 (A Construir), do Edifício Estoril – Bloco 02, do "Condomínio Rio Marina Resort Residencial", situado no lote 01 (um), da quadra B, do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, 3º Distrito deste Município, resultante do remembramento/desmembramento dos Lotes 1/7, e Área Verde, Processo n° 4270 de 24/06/2009, aprovado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada em Itacuruçá, 3º Distrito deste Município, composto de: Hall, estar/jantar com escada para a cobertura, varanda, circulação, quarto (2), banheiro e cozinha/área de serviço e dependências na cobertura com sala com escada para o 6° pavimento, banheiro, suíte, banheiro da suíte e terraço descoberto, com direito a 01 vaga de garagem, localizada no entorno dos blocos 1, 2 e 3. O terreno tem as seguintes características e confrontações: 571,78m de testada total, com 276,20 metros com frente para a rua projetada “A”, iniciando-se com 8,21 metros em arco de curva submetido a um raio externo ao terreno de 4,00 metros, mais 6,48 metros em linha reta, mais 6,00 metros, mais segmento de reta com 155,01 metros, mais arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, seguindo-se 207,92 metros, mais 28,13 metros em linha reta, mais arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, mais 58,30 metros, mais 10,00 metros e 4,00 metros, 10,00 metros, 30,00 metros e 10,00 metros respectivamente, seguindo-se arco de curva com 9,42 metros com raio interno de 6,00 metros, mais 6,00 metros em linha reta, mais 6,63 metros em arco de curva sob raio interno de 4,00 metros, mais 26,07 metros em linha reta, mais 9,18 metros voltando com frente para a rua projetada “A”, em segmentos com 9,42 metros em arco de curva submetida a raio interno de 6,00 metros, mais 72,24 metros em linha reta, mais 9,42 metros em arco de curva sob raio externo de 6,00 metros, lado direito com 221,51 metros representados por dois segmentos de reta com 179,05 metros e 42,46 metros, ambos confrontando com o lote 2 da quadra “F”; fundo com 165,27 metros representados pelo somatório de quatro segmentos de reta com 14,42 metros, 80,62 metros, 53,87 metros e 16,36 metros respectivamente confrontando com o lote 2 da quadra B; lado esquerdo com comprimento total de 199,71 metros representados por somatório de 92,03 metros confrontando com o lote 2 da quadra “B” compreendidos por somatório de 04 segmentos de reta, sendo 33,76 metros em arco de curva sob raio externo ao lote com 1,10 metros, 24,39 metros em arco de curva submetido a raio interno ao terreno com 160,00 metros, mais 3,00 metros em segmento de reta, mais 167,67 metros com frente para a rua “C” em 3 segmentos com 3,69 metros em arco de curva sob raio interno com 6,00 metros, mais 155,16 metros em linha reta, mais 8,82 metros em arco de curva sob raio interno com 6,00 metros respectivamente; área total de 48.996,62 metros quadrados. – PROPRIETÁRIA: RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA, com Sede na Rua do Ouvidor n° 121 – sala 2501 – parte – centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 11.060.651/0001-89. ANOTAÇÃO: a) Consta na Matrícula Anterior Sob o n° Av.07, Averbação com relação à instituição da Servidão de Passagem conforme Escritura Pública Declaratória, lavrada nas Notas deste Cartório no Livro 2011, fls. 039/041, ato n° 826, em 09/11/2009, com base, de forma análoga, em fundamento nos arts. 528 e 529 da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo a "SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES” em favor dos imóveis vizinhos e de frente para o mar, dentre eles o imóvel objeto da presente matrícula (PRÉDIO DOMINANTE), servidão esta que se encontra instituída sobre a testada dos terrenos voltados para o mar, atingindo uma extensão total de 545,21 metros e 5,00 metros de largura sobre os seguintes imóveis denominados prédios servientes: Áreas 4 e 5, do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, matrículas n°s. 5045 e 5046, deste Registro de Imóveis; Sendo certo que a manutenção, fiscalização e utilização desta servidão restarão a cargo do imóvel constituído pelo Lote 1 da Quadra B do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n° 21.163, deste Registro de Imóveis. -b) Consta no R-08 Escritura de Instituição de Servidão Perpétua de Uso, datada de 23 de Dezembro de 2009, lavrada nas notas do Cartório do 4° Ofício de Notas de Petrópolis-RJ, no Livro 624, fls. 028/Atos n°016, registro da SERVIDÃO PERPÉTUA DE USO, de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), no Imóvel objeto da Matrícula supra, cuja utilização e manutenção restarão em favor e a cargo do Condomínio descrito na Matrícula 21162. -c) consta na Av.10-Bloco 02, Constituição de Patrimônio de Afetação, Nos Termos do Art. 3-B c/c art. 31-A a 31-F, da Lei 4.591/64, alterada pela Lei n° 10.931/2004, um patrimônio de afetação para construção da fase constituída pela entrega do bloco 02 (dois), com sua respectiva área de estacionamento; -d) Conforme R.1, do registro anterior e nos Termos do Instrumento Particular de Abertura de Crédito Com Garantia Hipotecária e Outras Avenças, Contrato n° 000642771-5 com força de Escritura Pública nos termos do disposto no Parágrafo 5°, Acrescido ao Artigo 61, da Lei 4380, de 21/08/1964, e Artigo 1° da Lei 5049, de 29/06/1966, no Âmbito da Patrimônio de Afetação Instituído pela Lei n° 10.931, de 02/08/2004. – A Devedora: RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.010.651/0001-89; A Instituição de crédito para Construção de um Empreendimento, residente (ramo) em SÃO CONRADO (RJ), sendo o imóvel objeto da hipoteca: o imóvel objeto desta matrícula. A Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEF, SUREG 02-AZ, Ficha, Matrícula n° 21162, do Registro Geral de Imóveis de Mangaratiba, 29/07/2012. A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência....