LOTE 001 IMÓVEL - RUA ANÍZIO SANTANA - ZONA DE EXPANSÃO - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Terreno , em Aracaju - Sergipe. 357m² de área privativa. avaliado em R$ 1.392.527, com lance inicial de R$ 974.769,06 no primeiro leilão em 14/07/2025 ou R$ 974.769,06 no segundo leilão, previsto para 28/07/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Anízio Santana, s/n Matrícula: N. 20.939 no Cartório do 5º Ofício da comarca de Aracaju/SE Descrição: 01 (um) imóvel situado na Rua Anízio Santana, s/n, Zona de Expansão (Mosqueiro), na cidade de Aracaju/SE. Com área do terreno no lote de 41.357,00m², sem área construída, nem cerca. Matrícula n. 20.939, de 26 de outubro de 1988, Livro n. 2 – RG, Cartório do 5º Ofício, responsável pela 2ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Aracaju/SE. Processo: 201812200058 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Jose Augusto Barreto Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 36-01-216-0024-00-000 Valor: 594.684,58 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se subrogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Dívida de foro, laudêmio e outros junto a SPU Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, os débitos de foro e laudêmio se sub-rogarão no produto da arrematação em caso de venda. c.3) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.3) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201412200207, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.4) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.5) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201412200207, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.5) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.8) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201812200058, que tramitam na 22ª Vara Cível de Aracaju (TJ/SE). Observar ofício às fls. 308 dos autos. Observações e.1) Existe uma divergência de área entre a matrícula, auto de penhora e o rol de lançamento. No primeiro, consta uma área de 33.852,00m²; no auto de penhora, o Oficial de Justiça registrou que o imóvel possuiria 41.357,00m² de área; e no rol de lançamento da Prefeitura de Aracaju, consta que o imóvel possui uma área de 41.357,00m². e.2) De acordo com o item 7.1, do Anexo 2, o bem será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sendo que as informações mencionadas no edital, folhetos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativos e repetitivos das descrições constantes do Auto de Penhora, isto é, o arrematante adquire o bem como se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras características, sejam elas quais forem. e.3) De acordo com o item 7.4, do Anexo 2, o arrematante é o responsável pela regularização do imóvel com o(s) competente(s) cartório(s) de registro(s) de imóveis. e.4) De acordo com o item 7.5. do Anexo 2, o arrematante é o responsável pela regularização do imóvel no âmbito municipal, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Municipal(is) (ou do e do Distrito Federal) de Urbanismo, Habitação ou Planejamento Urbano; e.5) De acordo com o item 7.6, do Anexo 2, o arrematante é o responsável pela regularização do imóvel no âmbito estadual, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Estadual(is) (e do Distrito Federal) de Meio Ambiente; e.6) De acordo com o item 7.7, do Anexo 2, o arrematante é o responsável pela regularização do imóvel no âmbito federal, exemplificativamente, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); com a Receita Federal; e com a SPU – Superintendência de Patrimônio da União. Localização do Imóvel Endereço: Rua Anízio Santana, s/n - Zona de Expansão Cidade: Aracaju / SE...