LOTE 012 Fração Ideal (1/36) LOTE nº 82, Loteamento Jardim das Pérolas, 1.000m², Campos do Jordão/SP

Descrição do imóvel

Terreno , em Campos Do Jordão - São Paulo. 1m² de área privativa. avaliado em R$ 5.555, com lance inicial de R$ 3.333,33 no primeiro leilão em 23/10/2025 . Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cidade: Campos do Jordão/SP Endereço: Rua Ágata, Lote nº 82- com acesso pela Alameda das Pérolas, nº 100, Condomínio Studio Saint Germain Matrícula: MATRÍCULA nº 14.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP Descrição: FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Rosana Djanira Donato Alencar da Silva, equivalente a 1/36 do imóvel MATRÍCULA nº 14.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 02.055.026 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 82, do loteamento denominado Jardim das Pérolas, com área de 1.000,00m², com frente para a Rua Ágata, onde mede 57,30m; do lado direito confronta com o lote 81, onde mede 30,00m; do outro lado confronta com uma área de recreio, onde mede 10,00m, e nos fundos confina com a Alameda das Pérolas, onde mede 35,70m. Conforme certificado pela Oficial de Justiça (id.dd35ae5): "...constatando que o terreno está localizado dentro do "Condomínio Studio Saint Germain", localizado na Alameda das Pérolas, 100, no Jardim das Pérolas, em Campos do Jordão, sendo este seu único acesso; constatei, ainda, que grande parte do terreno é coberto por mata nativa...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.77c8bf8): "...A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0000145-13.2012.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 60% do valor da avaliação. D) COPROPRIEDADE: o coproprietário ou conjunto de coproprietários terão preferência na aquisição do objeto leiloado, quando ofertarem valor igual ao maior lance apresentado por terceiro; e poderão adquirir a integralidade do bem descontando-se do valor do lance a quantia correspondente a quota que já lhe pertence. E) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação..."; 3) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de que se faça constar do presente edital que as diligências para constatação de débitos condominiais em relação ao imóvel, restaram negativas e que o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.555,55 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Processo: 0000145-13.2012.5.02.0048 Vara: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Comarca: São Paulo/SP Exequente: ZENILDO GONCALVES DE SOUZA, CPF: 009.007.697-42 Executado: VIEMAS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10.590.426/0001-04; EVANDRO DJALMA FLOR VIEGAS, CPF: 230.597.358-67; CRISTINA MARIA BEZERRA SOARES, CPF: 148.278.778-40; ROSANA DJANIRA DONATO ALENCAR DA SILVA, CPF: 187.481.818-54 Leilão: 10:16 Publicação: 16/06/2025 D.O.E: 16/06/2025 Localização do Imóvel Endereço: Rua Ágata, Lote nº 82- com acesso pela Alameda das Pérolas, nº 100, Condomínio Studio Saint Germain - Jardim das Pérolas Cidade: Campos do Jordão / SP...