TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMARCA DA CAPITAL - CARTÓRIO DA 22ª VARA CIVEL - Proc. Nº 0146186-23.2019.8.19.0001

Descrição do imóvel

Comercial , em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. . , com lance inicial de R$ 109.644,81 no primeiro leilão em 13/08/2025 ou R$ 65.787 no segundo leilão, previsto para 20/08/2025.IMÓVEL sala 504 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,012929 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26077-2BB e na inscrição municipal de n° 1.828.504-9. Conforme o IPTU, mede 27m2. . Edificação utilizada para fins comerciais, construção de 1988, servido por 02 (dois) elevadores reformados, portaria reformada, circuito interno de monitoramento de vídeo, portaria com funcionários em horário comercial, edifício em bom estado de conservação, com galeria de lojas comerciais. A região encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos e transportes como metrô, vlt e barcas. DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26077-2BB DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3560/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 2721/96; R.08 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, processo n° 2002.120.071210-1; R.09 – PENHORA – Determinada pelo Juiz do Trabalho no processo ATOrd n° 0011231-46.2014.2014.5.01.045. DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.504-9 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 4.973,55 (quatro mil, novecentos e setenta e três mil, cinquenta e cinco centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 3.928,24 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos; Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 403,44 (quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data.IMÓVEL sala 505 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,026091 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26078-2BC e na inscrição municipal de n° 1.828.505-6. Conforme o IPTU, mede 55m2. AVALIADO em R$ 120.000,00 (cem e vinte mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 131.573,77 (cento e trinta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26078-2BC DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3501/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 2816/96. ; R-08 – PENHORA - Determinada pelo Juiz do Trabalho no processo ATOrd n° 0011231-46.2014.2014.5.01.045. AV-09 – INDISPONIBILIDADE no Processo n° 011231-46.2014.5.01.0045 – TST- Tribunal Superior do Trabalho – RJ; .045. AV-10 – INDISPONIBILIDADE no Processo n° 5068416-62.2020.4.02.5101 da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; AV-11 – INDISPONIBILIDADE no Processo n° 0519601-77.2011.4.02.5101 da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; AV-12 – INDISPONIBILIDADE no Processo n° 0154077-52.2006.8.19.0001 da 29° Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro. DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.505-6 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 21.987,76 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 3.928,24 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos; Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 606,37 (seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data.IMÓVEL sala 506 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,013148 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26079-2BD e na inscrição municipal de n° 1.828.506-4. Conforme o IPTU, mede 28m2. AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 65.786,88 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26079-2BD DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3568/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 2005.120.041963-5; R-06 – PENHORA – Determinada pelo Juiz do Trabalho no processo 0011231-46.2014.5.01.0045; AV-07 – INDISPONIBILIDADE no processo n° 0011231-46.2014.5.01.0045 pelo TST do RJ; AV-08 – INDISPONIBILIDADE no processo n° 5068416-62.2020.4.02.5101 na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; AV-09 – INDISPONIBILIDADE no processo n° 0519601-77.2011.4.02.5101 na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; AV-10 – INDISPONIBILIDADE no processo 015407752.2006.8.19.0001 na 29ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro. DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.506-4 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 4.973,55 (quatro mil, novecentos e setenta e três mil, cinquenta e cinco centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 3.928,24 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos; Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 404,01 (quatrocentos e quatro reais e um centavo) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data. IMÓVEL sala 507 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,013961 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26080-2BE e na inscrição municipal de n° 1.828.507-2. Conforme o IPTU, mede 30m2. AVALIADO em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 76.751,36 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26080-2BE DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3435/97; DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.507-2 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 4.973,55 (quatro mil, novecentos e setenta e três mil, cinquenta e cinco centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 3.928,24 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos; Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 404,01 (quatrocentos e quatro reais e um centavo) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data.IMÓVEL sala 605 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,026091 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26085-2AZ e na inscrição municipal de n° 1.828.512-2. Conforme o IPTU, mede 55m2. AVALIADO em R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 140.345,35 (cento e quarenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26085-2AZ DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3474/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 0222181-28.2008.8.19.0001; DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.512-2 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 44.284,78 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro mil, setenta e oito centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 2.582,33 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos); Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 926,76 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021,2022,2023 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data.IMÓVEL sala 606 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,013148 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26086-2BA e na inscrição municipal de n° 1.828.513-0. Conforme o IPTU, mede 28m2. AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 65.786,88 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26086-2-BA DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3348/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 2005.120.038646-0; R-08 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, processo n° 2008.001.203886-0. DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.513-0 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 17.601,99 (dezessete mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 2.582,33 (dois mil, quinhentos e dois reais e trinta e três centavos); Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 617,11 (seiscentos e dezessete reais e onze centavos) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021,2022,2023 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data. IMÓVEL sala 607 do Edifício na Rua do Rosário n° 61, Centro, e a correspondente fração ideal de 0,013961 do respectivo terreno que mede 16,04m de frene; 16,58m pela direita; 17,40m pela esquerda, e 18,23m nos fundos, confrontando a direita com o prédio n° 57 da Rua do Rosário e n° 37 da Rua Primeiro de Março, pela esquerda com o de n° 65 da Rua do Rosário, e nos fundos com o n° 35 da Rua Primeiro de Março, e n°s 54 e 60 da Rua do Ouvidor. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26087-2BB e na inscrição municipal de n° 1.828.514-8. Conforme o IPTU, mede 30m2. AVALIADO em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 2023 e atualizado pela UFIR/RJ para este ano de 2025 em R$ 76.751,36 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA 26087-2BB DO IMÓVEL NO 7ª RGI: R-03 – DAÇÃO EM PAGAMENTO – pela escritura de 06/06/1988 à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.609.504/0001-62; R-04 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 3561/99; R-05 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, processo n° 2002.120.071211-3; R.06 – PENHORA – Pelo Mandado do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, processo n° 0225006-42.2008.8.19.0001. DOS DÉBITOS NA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Inscrição n° 1.828.514-8 junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com débitos inscritos em dívida ativa no montante de R$ 49.597,81 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) mais cotas vencidas no valor de R$ 2.582,33 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos); Certidão Positiva de Débitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, CBMERJ com total de R$ 616,83 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) em aberto referente aos anos de 2019,2020,2021,2022,2023 e 2024 mais acréscimos legais até a presente data. Rua do Rosário, n° 61, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro/RJ Respeitadas as condições legais, poderão participar deste leilão quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos. No Valor Mínimo de Alienação do IMÓVEL não estão compreendidos impostos, taxas, tarifas e demais despesas cartoriais que sejam para a finalidade de transferência do imóvel, tais como: ITBI, escritura, registro, taxas bancárias, dentre outros. Desta forma, os lances deverão ser elaborados considerando que estas despesas ficarão a cargo do comprador. Na dúvida, ligue para o leiloeiro, pois ele tem a obrigação de esclarecer pontos omissos ou contraditórios....