LOTE 039 Área de Terras em Eunápolis

Descrição do imóvel

Area Rural , em Eunápolis - Bahia. . avaliado em R$ 625.000, com lance inicial de R$ 312.500 no primeiro leilão em 16/09/2025 , previsto para 16/09/2025.Favorito As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Cidade: Eunápolis/BA Endereço: Estrada do Rio Córrego do Relógio, s/n Descrição: PARTE DE ÁREA DE TERRAS, situada na estrada do Córrego do Relógio, s/n, Bairro Thiago de Mello II, na cidade de Eunápolis-BA, cadastrada na Prefeitura Municipal de Eunápolis sob o nº 01.01.001.0010.001, medindo 50,00m de frente, 50,00m de fundo, 250,00m do lado direito e 250,00m do lado esquerdo, ou seja, 12.500,00m2 (doze mil e quinhentos metros quadrados), limitando-se do lado direito com João Bahia de Oliveira, lado esquerdo Espólio de Moisés Pereira Reis, fundo com Carlos Araújo Lapa e a frente com a Rua de situação, conforme certidão de matrícula emitida pelo Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Eunápolis-BA. OBSERVAÇÕES: 1. O acesso ao imóvel se dá pela Av. Alcides Lacerda (antiga estrada do Alecrim) até a Unidade Básica de Saúde Walda Moura Guerrieri (UBS Alecrim I), acessar a Estrada Córrego do Relógio pela via lateral esquerda da referida UBS, seguir em frente por cerca de 400,00m, já na área rural; 2. Características do Imóvel: topografia predominantemente plana, cercado com estacas de madeira e arames farpado e liso. Contém algumas árvores nativas e pastagem rasteira. Rua não pavimentada, estreita. Sem outras benfeitorias. Vizinho a sítios e alguns imóveis urbanos, do lado oposto da via; 3. Imóvel sem indícios de arrendamento ou outra espécie de ocupação, informação prestada à Oficiala de Justiça pela Sra. Solineide Lima dos Santos, que se identificou como tesoureira da demandada à época; 4. Não há casa, galpão ou outra espécie de prédio edificado no local. A cerca de arames e madeira se encontra intacta; 5. Terreno até então desocupado, onde seria construído um clube para lazer dos associados da executada; 6. A vegetação predominante é rasteira e o estado de conservação do terreno é excelente; 7. QUANDO DA ÚLTIMA REAVALIAÇÃO E VISTORIA, EM 06/02/2025, A OFICIALA DE JUSTIÇA CONSTATOU QUE AS CERCAS DIVISÓRIAS ESTÃO PARCIALMENTE Página 4 de 26 DANIFICADAS, A VIA DE ACESSO AO IMÓVEL ESTÁ PARCIALMENTE INVADIDA POR ALGUNS CASEBRES CONSTRUÍDOS DE MATERIAIS APROVEITADOS (TIPO RESTOS DE MADEIRAS, TELHAS E LONAS); UMA EDIFICAÇÃO APARENTANDO CIMENTO CONCRETO CUJOS MUROS INVADEM CERCA DE 20% (VINTE POR CENTO) DA REFERIDA VIA DE ACESSO, FATO QUE CAUSOU SIGNIFICATIVA DESVALORIZAÇÃO DO LOCAL, ALÉM DA INSEGURANÇA REFLETIDA POR SUA PROXIMIDADE DE CERCA DE MIL METROS DO COMPLEXO PENAL DE EUNÁPOLIS E, POR CONSEQUÊNCIA, DA INEXPLICÁVEL EVASÃO DE INTERNOS DE ALTA PERICULOSIDADE DAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL HAVIDA NO ÚLTIMO MÊS DE DEZEMBRO (12/12/2024) E CONSEQUENTE REFLEXO NEGATIVO NA VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DAQUELA REGIÃO; 8. Na decisão de 10/08/2022 (Ata de Audiência de Id 77603a4), foi determinada a expedição de ofício para o CRI de Eunápolis, para que procedesse à penhora do bem, gravando o aludido imóvel com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. A respectiva avaliação se deu em 17/03/2023 (Id 62974f1); 9. DATA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA: 22/05/2025 (Id f2c6d2e); 10. REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE: 31/03/2023 (AV.10); 11. REGISTRO DA PENHORA: 01/09/2022 (AV.7); 12. FOTOGRAFIAS: Id 5a2cf58, Id ae63501, Id df6e535 e Id 1ed5432; 13. CIÊNCIA DA PENHORA/AVALIAÇÃO À EXECUTADA: 31/03/2023 (Id cef45dd); 14. CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO À EXECUTADA: 1ª) 08/07/2024 (Id 2f03119) e 2ª) 15/04/2025 (Id 4d13dfc); 15. Imóvel com registros de indisponibilidade provenientes de outros processos. MATRÍCULA: Nº 21.632 PROPRIETÁRIO: Sindicato dos Empregados no Comércio de Eunápolis e dos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Processo: 0001188-43.2014.5.05.0561 - PJE Exequente: MARCIA LUCIA MORENO FREITAS Executado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE EUNAPOLIS E DOS MUNICIPIOS DE PORTO SEGURO E SANTA CRUZ CABRALIA. Localização do Imóvel Endereço: Estrada do Rio Córrego do Relógio, s/n - Thiago Mello I Cidade: Eunápolis / BA...