LOTE 001 LOTES - LOTEAMENTO JARDIM RECREIO SANTA MARIA - BAIRRO SANTA MARIA - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Terreno , em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 692.577,3, com lance inicial de R$ 692.577,3 no primeiro leilão em 10/10/2025 ou R$ 484.804,12 no segundo leilão, previsto para 24/10/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: - Loteamento Jardim Recreio Santa Maria Matrícula: N. 39.738 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Aracaju, Sergipe Descrição: 01 (um) imóvel composto pelos lotes nº 350 e 351, localizados no Loteamento Jardim Recreio Santa Maria, bairro Santa Maria, na cidade de Aracaju/SE. O terreno possui 130 metros de largura na frente e no fundo, por 100 metros de profundidade, delimitado ao sul, leste e oeste por vias públicas e ao norte pelos lotes nº 348 e 349. Registro constante da matrícula nº 39.738 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Aracaju, Sergipe. Processo: 201912200468 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Herminio da Conceicao Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 37-01-504-0560-00-001 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.4) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0003007-83.2010.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.3) Penhora da(o) 1ª Vara Federal de Sergipe (R.5) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0004796-25.2007.4.05.8500, que tramitam na(o) 1ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.4) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.8) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201912200468, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). Observações e.1) Em petição juntada no expediente de 05/06/2025 nos autos, o exequente informou que: [...] Consultando as imagens aéreas no Google e o levantamento realizado pela SEMFAZ, confirmamos as informações prestadas pelo leiloeiro nos autos do processo, de que no local existem diversas residências, aparentemente de terceiros, que não compõem a lide. Cumpre ressaltar que o lote foi cadastrado e representado de acordo com planta do Loteamento Jardim Recreio Santa Maria, porém houve a edificação irregular de diversas casas no lote sem a devida comunicação à SEMFAZ e sem registro/averbação na matrícula do imóvel (nº 39.738). Localização do Imóvel Endereço: - Loteamento Jardim Recreio Santa Maria - Santa Maria Cidade: Aracaju / SE...