ARAÇATUBA - 0,54% DE IMÓVEL RURAL C/ 13,52 HA ARAÇATUBA - 0,54% DE IMÓVEL RURAL C/ 13,52 HA

Descrição do imóvel

Area Rural , em Araçatuba - São Paulo. . avaliado em R$ 15.424,07, com lance inicial de R$ 19.039,4 no primeiro leilão em 07/04/2022 ou R$ 9.519,7 no segundo leilão, previsto para 27/04/2022. Aceita parcelamento, financiamento. 1000282-03.2015.8.26.0032 Informações Número do Processo: 1000282-03.2015.8.26.0032 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Comarca: ARAÇATUBA Foro: Foro de Araçatuba Vara: Vara do Juizado Especial Cível Juiz: Antonio Fernando Sanches Batagelo Autor: LEANDRO SABIONI Advogado do Autor: Paulo Roberto Migliorini Marchetti Réu: ESPÓLIO DE Helena Ferreira Baptista Me Advogado do Réu: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez Descrição Parte ideal correspondente a 0,54772062909106% de "um imóvel rural denominado "Sítio Santo Antônio", com a área de 13.52,00 has. de terras, situado na Fazenda Baguassu, bairro Córrego do Jacú, neste Distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, contendo casa residencial, pomar, cercados, tulha, garagem, paiol, chiqueiros, horta e outras benfeitorias, confrontando na frente com a Rodovia Oficial do D.E.R., do Estado de São Paulo-SP-563; por um lado com terras de propriedade de Yoshio Kano; por outro lado com terras de propriedade de José Silva; e, nos fundos com terras de propriedade de José Ferreira Batista;" cadastro no Incra nº 607.029.008.737, área total de 13,5, área explorável, 13,5, explotável 13,5, módulo18,2, n° de módulo 0,74, fração mínima de parcelamento 13,5, conforme Recibo-Certificado de Cadastro relativo ao exercício de 1.976. Conforme Av/29 - da Matricula consta ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL – Atualmente denominado como “Sítio Santa Helena”. AV/30 – ALTERAÇÃO DO CCIR, O imóvel desta matrícula está cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, com os seguintes dados: Código do Imóvel: 6070290087376; denominação do imóvel: Sítio Santa Helena; localização: Rodovia Porto Pio Prado; área total: 13,5000ha; área registrada: 13,5000ha; módulo rural 10,00ha; n° de módulos rurais 1,05ha; mód. Fiscal 30,00ha; n° de módulos fiscais 0,45; f. mín. parc. 2,00ha; declarante: Mario Ferreira Batista; conforme prova Certificado de Cadastro de imóvel Rural – CCIR, 2003/2004/2005 expedido em 01/12/2005, e NIRF (Receita Federal) n° 3.097.321-0. Matricula n° 12.035 do Cartório de Registro de Imóveis Araçatuba – SP. O imóvel possui as seguintes benfeitorias: casa sede, capela incorporada a casa sede, almoxarifado, paiol, adega, 02 chalés, playground, piscina com vestiários, salão de festas, barracão (depósito), casa de colono, baia para cavalos, selaria, curral e cocheira. Conforme informação do Oficial de Justiça em fls. 845 dos autos. Ônus/gravames ativos: R/06 – Penhora em favor do Banco Real S/A, Processo n° 610/94 da 29ª Vara Cível de São Paulo; R/08 – Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, Processo n° 1329/94, 4ª Vara Cível Local; R/13 - Penhora de 50% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, 2ª Vara da Seção Judiciaria local; R/23 – Penhora correspondente a 10% em Favor da Fazenda Nacional, Processo n°97.0801456-7, Juízo Federal da 2ª Vara Local; R/31 – Instituição de Uso e Fruto vitalício de 50% em nome de Helena Ferreira Batista, CPF n° 088.685.188-21, casada com Mário Ferreira Batista CPF n° 107.949.728-53; AV/34 – Penhora da parte ideal correspondente á 16,67% em favor de Antônio Maximiliano Kastner Barrancos, CPF n° 095.404.438-06, nos autos do processo n° 032.01.2010.015845-9/000001-000, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/55 – penhora da parte ideal correspondente á 14,50% em favor de Leticia Cunha Amaral Gonzaga de Almeida, CPF n° 065.934.956-62, Ney Robson Gonzaga, CPF n° 160.248.506-20; e João Paulo de Almeida, CPF n° 165.504.768-01, nos autos do processo n° 0015073-04.2009.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/57 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Aline Rodrigues Mazuche, CPF n° 384.138.888-40, nos autos do processo n° 1002466-29.2015.8.26003201, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/58 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Eduardo Tecli Nascimento, CPF n° 232.162.308-05, nos autosn do processo n° 1011680-78.2014.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; R/59 – Compra e Venda da Nua Propriedade, Luiz Antônio da Silva Paranhas, CPF n° 263.638.328-02, transmitiu por venda a parte ideal correspondente a 13% de 16,666% ou 2,1666% da nua propriedade (havida pelo R/40) do imóvel matriculado a Cooperativa Agro Pecuaria do Brasil Central – COBRAC, CNPJ n° 43.739.440/0001-78; AV/61 – Averbação Premonitória (Existência da Ação) requerida por Edson Marinho da Cruz, CPF n°460.297.028-15, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/62 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, CNPJ n° 45.236.791/0001-91, nos autos do processo n° 0001604-13.1994.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/65 – Retificação da Penhora Exequenda averbada na AV/ 60 para constar que a penhora recai sobre a parte ideal de 0,54772062909106%; AV/66 – Penhora sobre a parte ideal de 10% em favor de Edson Marinho da Cruz, CPF n° 460.297.028-15, nos autos do processo nº 1000549-67.2018.8.26.0032, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/67- Indisponibilidade de bens de Sandra Ferreira Baptista, nos autos do processo n° 00107114320195150103, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP. Débitos INCRA: Nada consta, Certidão Negativa em fevereiro/2022. Débitos da Ação: R$ 13.263,17, atualizado até julho/2019, que será atualizado até o término do leilão. Avaliação: R$ 15.424,07 (quinze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), atualizada até janeiro/2021, que será atualizada pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o início do leilão. Recursos: Não Constam Recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado. Parte ideal correspondente a 0,54772062909106% de "um imóvel rural denominado "Sítio Santo Antônio", com a área de 13.52,00 has. de terras, situado na Fazenda Baguassu, bairro Córrego do Jacú, neste Distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, contendo casa residencial, pomar, cercados, tulha, garagem, paiol, chiqueiros, horta e outras benfeitorias, confrontando na frente com a Rodovia Oficial do D.E.R., do Estado de São Paulo-SP-563; por um lado com terras de propriedade de Yoshio Kano; por outro lado com terras de propriedade de José Silva; e, nos fundos com terras de propriedade de José Ferreira Batista;" cadastro no Incra nº 607.029.008.737, área total de 13,5, área explorável, 13,5, explotável 13,5, módulo18,2, n° de módulo 0,74, fração mínima de parcelamento 13,5, conforme Recibo-Certificado de Cadastro relativo ao exercício de 1.976. Conforme Av/29 - da Matricula consta ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL – Atualmente denominado como “Sítio Santa Helena”. AV/30 – ALTERAÇÃO DO CCIR, O imóvel desta matrícula está cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, com os seguintes dados: Código do Imóvel: 6070290087376; denominação do imóvel: Sítio Santa Helena; localização: Rodovia Porto Pio Prado; área total: 13,5000ha; área registrada: 13,5000ha; módulo rural 10,00ha; n° de módulos rurais 1,05ha; mód. Fiscal 30,00ha; n° de módulos fiscais 0,45; f. mín. parc. 2,00ha; declarante: Mario Ferreira Batista; conforme prova Certificado de Cadastro de imóvel Rural – CCIR, 2003/2004/2005 expedido em 01/12/2005, e NIRF (Receita Federal) n° 3.097.321-0. Matricula n° 12.035 do Cartório de Registro de Imóveis Araçatuba – SP. O imóvel possui as seguintes benfeitorias: casa sede, capela incorporada a casa sede, almoxarifado, paiol, adega, 02 chalés, playground, piscina com vestiários, salão de festas, barracão (depósito), casa de colono, baia para cavalos, selaria, curral e cocheira. Conforme informação do Oficial de Justiça em fls. 845 dos autos. Ônus/gravames ativos: R/06 – Penhora em favor do Banco Real S/A, Processo n° 610/94 da 29ª Vara Cível de São Paulo; R/08 – Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, Processo n° 1329/94, 4ª Vara Cível Local; R/13 - Penhora de 50% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, 2ª Vara da Seção Judiciaria local; R/23 – Penhora correspondente a 10% em Favor da Fazenda Nacional, Processo n°97.0801456-7, Juízo Federal da 2ª Vara Local; R/31 – Instituição de Uso e Fruto vitalício de 50% em nome de Helena Ferreira Batista, CPF n° 088.685.188-21, casada com Mário Ferreira Batista CPF n° 107.949.728-53; AV/34 – Penhora da parte ideal correspondente á 16,67% em favor de Antônio Maximiliano Kastner Barrancos, CPF n° 095.404.438-06, nos autos do processo n° 032.01.2010.015845-9/000001-000, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/55 – penhora da parte ideal correspondente á 14,50% em favor de Leticia Cunha Amaral Gonzaga de Almeida, CPF n° 065.934.956-62, Ney Robson Gonzaga, CPF n° 160.248.506-20; e João Paulo de Almeida, CPF n° 165.504.768-01, nos autos do processo n° 0015073-04.2009.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/57 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Aline Rodrigues Mazuche, CPF n° 384.138.888-40, nos autos do processo n° 1002466-29.2015.8.26003201, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/58 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Eduardo Tecli Nascimento, CPF n° 232.162.308-05, nos autosn do processo n° 1011680-78.2014.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; R/59 – Compra e Venda da Nua Propriedade, Luiz Antônio da Silva Paranhas, CPF n° 263.638.328-02, transmitiu por venda a parte ideal correspondente a 13% de 16,666% ou 2,1666% da nua propriedade (havida pelo R/40) do imóvel matriculado a Cooperativa Agro Pecuaria do Brasil Central – COBRAC, CNPJ n° 43.739.440/0001-78; AV/61 – Averbação Premonitória (Existência da Ação) requerida por Edson Marinho da Cruz, CPF n°460.297.028-15, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/62 – Penhora de parte ideal correspondente a 50% em favor de Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, CNPJ n° 45.236.791/0001-91, nos autos do processo n° 0001604-13.1994.8.26.0032, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/65 – Retificação da Penhora Exequenda averbada na AV/ 60 para constar que a penhora recai sobre a parte ideal de 0,54772062909106%; AV/66 – Penhora sobre a parte ideal de 10% em favor de Edson Marinho da Cruz, CPF n° 460.297.028-15, nos autos do processo nº 1000549-67.2018.8.26.0032, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP; AV/67- Indisponibilidade de bens de Sandra Ferreira Baptista, nos autos do processo n° 00107114320195150103, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP. Débitos INCRA: Nada consta, Certidão Negativa em fevereiro/2022. Débitos da Ação: R$ 13.263,17, atualizado até julho/2019, que será atualizado até o término do leilão. Avaliação: R$ 15.424,07 (quinze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), atualizada até janeiro/2021, que será atualizada pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o início do leilão. Recursos: Não Constam Recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado....