LOTE 001 IMÓVEL COMERCIAL - IRECÊ / BA

Descrição do imóvel

Comercial , em Irecê - Bahia. 650m² de área privativa. avaliado em R$ 6.899.312, com lance inicial de R$ 6.899.312 no primeiro leilão em 18/11/2025 ou R$ 3.484.152,5 no segundo leilão, previsto para 26/11/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Irecê/BA Endereço: Av. Santos Lopes, 1660 Matrícula: 11.619 CRI de IRECÊ / BA Descrição: IMÓVEL: Um prédio Comercial, situado na Avenida Santos Lopes, nº 1.660, na cidade de Irecê-BA, edificado na área de terra medindo 2.650,00m², (53,00 x 50,00m²), ou sejam, 53,00 metros de frente, idem de fundo e 50,00 metros dos lados direito e esquerdo, no perímetro urbano da cidade de Irecê-BA, com os seguintes limites: Nascente, com José Galvão Dourado; Poente, com a Via pública Av. Santos Lopes; Norte, com Bombas Injetoras Porto e, ao Sul, com Joel Cardoso da Cruz. Com as seguintes características: Prédio comercial, com área construída de 308,94m², construído de blocos, piso de cerâmica, coberto com canaletas de eternit, com (09) nove cômodos internos, (06) banheiros, (04) janelas e (05) portas de frente, (02) janelas e (01) porta ao lado direito, (040 portas e (02) basculantes de fundo, (01) basculante e (01) porta ao lado esquerdo. Um galpão telheiro, coberto com telhas de alumínio, com uma área construída de 190,67m². Um galpão para lavagem, construído de blocos, coberto com canaletas de eternit, contendo (03) valas, piso de cimento maciço, com uma área construída de 124,50m² e, ainda, (04) cômodos na parte externa, com uma área construída de 50,00m², construído de bloco, coberto com telhas de cerâmicas, com (04) portas de frente, piso de cimento, perfazendo um total de área construída de 674,14m², ficando uma área descoberta de 1.975,86m², pertencente ao referido imóvel, Registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, no livro nº E-B, fl. 38, matrícula nº 11.619, inscrito na municipalidade de Irecê, Estado da Bahia, atualmente, sob os números: 01.04.273.0324.001; 01.04.273.0388.001; 01.04.273.0339.001; 01.04.273.0388.003 e 01.04.273.0388.002 Processo: 0005770-83.2005.8.05.0001 Acessar Processo Vara: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO Comarca: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. Exequente: VIBRA ENERGIA S/A (antes, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) Executado: OSMAR RODRIGUES TORRES, O TORRES LTDA. Observações do Lote AVALIAÇÃO: R$ 6.899.312,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e doze reais), em novembro de 2024. OBSERVAÇÕES: O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula. ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel, expedida em 16/09/2025: R.2, R.3 e R5 -11.619: HIPOTECAS em graus à favor da exequente; AV.6/11.619: INDISPONIBILIDADE DE BENS: decretada no Processo nº 0045700242009505029; R.7/11.619: PENHORA exequenda; AV.8/11.619: INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada no processo nº 00101132820155050291 em tramitação na Vara do Trabalho de Irecê / BA e no Processo nº 00003304620145050194 em tramitação 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / BA; AV.10/11.619: INDISPONIBILIDADE DE BENS, decretada nos processos n.ºs: 0000851-20.2016.5.05.0291; 0000665.33.2012.5.05.0195; 0000523-77.2018.5.05.0014; 0001062-32.2011.5.05.0291; 0000576-61.2022.5.05.0291; 0000575-76.2022.5.05.0291 e 0000324-24.2023.5.05.0291, em tramitações perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU / ITR: R$ 49.991,64 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), apurado em setembro de 2025 pelo site da Prefeitura de Irecê / BA. Ademais, eventuais ônus das fazendas devem ser verificados pelos interessados. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na poss...