LOTE 001 APARTAMENTO - COND. DOWNTOWN FLAT - FEIRA DE SANTANA / BA

Descrição do imóvel

Apartamento , em Feira De Santana - Bahia. 30m² de área privativa. avaliado em R$ 102.745,56, com lance inicial de R$ 102.745,56 no primeiro leilão em 19/11/2025 ou R$ 55.000 no segundo leilão, previsto para 27/11/2025. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Feira de Santana/BA Endereço: Rua Intendente Abdon, 213- Apartamento 204 F - Condomínio Down Town Matrícula: 58.866 1º CRI FSA BA Descrição: IMÓVEL: Um apartamento nº 204, bloco F, no 1º pavimento, pertencente ao Condomínio Down Town Flat, na Rua Intendente Abdon, 252, Bairro da Queimadinha, nesta cidade, composto de sala, cozinha americana, quarto com sanit. privativo, área privativa de 30,00m², área comum de 22,16m², área total de 52,16m² e fração ideal de 34,56m² ou 0,4924%. Terreno próprio, havido por compra a Sílvio Roberto de Moraes Coelho, objeto da matrícula n.º 58.866, do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana / BA. Inscrição Municipal: 01.07.013.0342.180. Processo: 8023753-80.2023.8.05.0080 Vara: 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Comarca: FEIRA DE SANTANA / BA Exequente: ITAU UNIBANCO S.A. Executado: MS SUPERMERCADO EIRELI (2) Observações do Lote AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em jan/2025 e atualizada, conforme r. Decisão de ID. 505247758, em R$ 102.745,56 (cento e dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). OBSERVAÇÕES: O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: O coproprietário MARCELO SAMPAIO TRINDADE, poderá exercer o direito de preferência em relação a terceiros, nos termos do Art. 843, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo entrar em contato com o leiloeiro, por e-mail (viriato@cravoleiloes.com.br), antes do encerramento dos leilões. ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel expedida em 19/09/2025. AV-02-58.866: AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL emitida pela 45º Vara Cível de São Paulo / SP com Processo nº 1167340-40.2023.8.26.0100; R-03-58.866: ARRESTO emitida pela 45º Vara Cível de São Paulo / SP, referente aos Autos de Execução de Título Extrajudicial – Mútuo, Processo nº 1152517-61.2023.8.26.0100. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU: Não constam débitos de IPTU conforme Certidão Negativa imobiliária emitida nos termos dos arts. 215, 216, 217, 218 e 219, da Lei Complementar nº 003, de 22 de dezembro 2000 – Código Tributário do Município de Feira de Santana/BA, apurados, em 19/09/2025, junto ao site da Prefeitura de Feira de Santana / BA, Código de verificação de autenticidade: 070a79b3190d03a5bcc8ee4d2e9df34f. Ademais, eventuais ônus das fazendas devem ser verificados pelos interessados. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. Localização do Imóvel Endereço: Rua Intendente Abdon, 213- Apartamento 204 F - Condomínio Down Town - Queimadinha Cidade: Feira de Santana / BA - CEP: 44050-024...