Direitos possessórios s/ Imóvel residencial c/ A.T 363,00m² JUNQUEIRÓPOLIS-SP/Imóveis

Descrição do imóvel

Terreno , em Junqueirópolis - São Paulo. 363m² de área privativa. avaliado em R$ 35.066,34, com lance inicial de R$ 35.066,34 no primeiro leilão em 14/11/2025 ou R$ 21.039,8 no segundo leilão, previsto para 04/12/2025. Aceita parcelamento.1500265-33.2021.8.26.0311 Informações Número do Processo: 1500265-33.2021.8.26.0311 Ação: Execução Fiscal Comarca: JUNQUEIRÓPOLIS - SP Vara: VARA ÚNICA Autor: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Réu: LUIZ MANOEL DA CRUZ - ESPÓLIO Descrição Localização: Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP. Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS – SP Nº do processo: 1500265-33.2021.8.26.0311 RQTE: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS RQDO: LUIZ MANOEL DA CRUZ - ESPÓLIO LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 11/11/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 14/11/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/12/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 35.066,34 2º Leilão - Lance mínimo R$ 21.039,80 DESCRIÇÃO: Direitos possessórios sobre Imóvel residencial com A.T 363,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 02 (DOIS) DA QUADRA Nº 200 (DUZENTOS), do loteamento denominado “JARDIM ALTO DA ESTAÇÃO”, situado nesta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, medindo 11,00 m. (onze) metros de frente para a Rua Recife e igual medida aos fundos; 33,00 m. (trinta e três) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área territorial de 363,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a citada via pública; de um lado com o lote nº 03 (matrícula nº 9.434, desta serventia); do outro lado com o lote nº 01 (matrícula nº 9.432, desta serventia); e aos fundos com o lote nº 12 matrícula nº 9.443, desta serventia); todos da mesma quadra. Distando 12,00 metros da esquina da Rua Santa Terezinha. Consta no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 23, realizado pelo Oficial de Justiça em 05/11/2021, que trata-se Imóvel constituído pelo lote nº 02-PT, quadra nº 200, localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP; existindo sobre o mesmo um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 88, realizado pelo Oficial de Justiça em 25/07/2025, que trata-se dos direitos possessórios que o executado possui sobre um imóvel constituído pelo lote nº 02-PT, quadra nº 200, medindo aparentemente 5,00m de frente x 11,00m da frente aos fundos, localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP, existindo construído sobre o mesmo um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas. Imóvel localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP. Imóvel matrícula nº 9.433 do CRI de Junqueirópolis/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.066,34 (trinta e cinco mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). ÔNUS: Consta em fls. 94/95, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 2.829,14 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), atualizado em 12/08/2025. Consta em fls. 96/98, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 427,16 (quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), atualizado em 12/08/2025. OBS 1.: Trata-se de alienação de direitos possessórios, sendo determinado pelo juízo que, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, havendo necessidade de prévia qualificação e atendimento das eventuais exigências do registrador para acesso ao álbum imobiliário. Assim, eventuais arrematantes não terão título apto ao ingresso no registro imobiliário, mas se sub rogarão nos direitos do executado. OBS 2: LUIS FERNANDO DA SILVA GONÇALVES consta na matrícula como proprietário do imóvel. Não há nos autos comprovação da origem de eventual contrato de compra e venda entre o antigo proprietário e o executado. Já o executado LUIZ MANOEL DA CRUZ - ESPÓLIO está constando como responsável tributário no recolhimento de IPTU perante à Prefeitura de Andradina. Em fls. 40 Foi constatado por oficial de justiça que LUIZ MANOEL DA CRUZ não deixou cônjuge ou companheiro supérstite e também não deixou bens a serem partilhados. Conforme fls 49 e 52/53 a Sra. a LEONICE DA CRUZ foi nomeada administradora provisória do espólio de Luiz Manoel da Cruz. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização: Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP. Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS – SP Nº do processo: 1500265-33.2021.8.26.0311 RQTE: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS RQDO: LUIZ MANOEL DA CRUZ - ESPÓLIO LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 11/11/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 14/11/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/12/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 35.066,34 2º Leilão - Lance mínimo R$ 21.039,80 DESCRIÇÃO: Direitos possessórios sobre Imóvel residencial com A.T 363,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 02 (DOIS) DA QUADRA Nº 200 (DUZENTOS), do loteamento denominado “JARDIM ALTO DA ESTAÇÃO”, situado nesta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, medindo 11,00 m. (onze) metros de frente para a Rua Recife e igual medida aos fundos; 33,00 m. (trinta e três) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área territorial de 363,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a citada via pública; de um lado com o lote nº 03 (matrícula nº 9.434, desta serventia); do outro lado com o lote nº 01 (matrícula nº 9.432, desta serventia); e aos fundos com o lote nº 12 matrícula nº 9.443, desta serventia); todos da mesma quadra. Distando 12,00 metros da esquina da Rua Santa Terezinha. Consta no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 23, realizado pelo Oficial de Justiça em 05/11/2021, que trata-se Imóvel constituído pelo lote nº 02-PT, quadra nº 200, localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP; existindo sobre o mesmo um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 88, realizado pelo Oficial de Justiça em 25/07/2025, que trata-se dos direitos possessórios que o executado possui sobre um imóvel constituído pelo lote nº 02-PT, quadra nº 200, medindo aparentemente 5,00m de frente x 11,00m da frente aos fundos, localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP, existindo construído sobre o mesmo um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas. Imóvel localizado na Rua Recife, nº 22, Jardim Paulista/Alto da Estação, Junqueirópolis/SP. Imóvel matrícula nº 9.433 do CRI de Junqueirópolis/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.066,34 (trinta e cinco mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). ÔNUS: Consta em fls. 94/95, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 2.829,14 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), atualizado em 12/08/2025. Consta em fls. 96/98, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 427,16 (quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), atualizado em 12/08/2025. OBS 1.: Trata-se de alienação de direitos possessórios, sendo determinado pelo juízo que, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, havendo necessidade de prévia qualificação e atendimento das eventuais exigências do registrador para acesso ao álbum imobiliário. Assim, eventuais arrematantes não terão título apto ao ingresso no registro imobiliário, mas se sub rogarão nos direitos do executado. OBS 2: LUIS FERNANDO DA SILVA GONÇALVES consta na matrícula como proprietário do imóvel. Não há nos autos comprovação da origem de eventual contrato de compra e venda entre o antigo proprietário e o executado. Já o executado LUIZ MANOEL DA CRUZ - ESPÓLIO está constando como responsável tributário no recolhimento de IPTU perante à Prefeitura de Andradina. Em fls. 40 Foi constatado por oficial de justiça que LUIZ MANOEL DA CRUZ não deixou cônjuge ou companheiro supérstite e também não deixou bens a serem partilhados. Conforme fls 49 e 52/53 a Sra. a LEONICE DA CRUZ foi nomeada administradora provisória do espólio de Luiz Manoel da Cruz. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência....