BELO HORIZONTE - 2 PRÉDIOS 1.113M² E TERRENO 1.000M² BELO HORIZONTE - 2 PRÉDIOS 1.113M² E TERRENO 1.000M²

Descrição do imóvel

Comercial , em Belo Horizonte - Minas Gerais. 1113m² de área privativa. avaliado em R$ 5.368.154, com lance inicial de R$ 5.368.154 no primeiro leilão em 02/04/2026 ou R$ 2.701.021,8 no segundo leilão, previsto para 23/04/2026.1002873-15.2021.8.26.0100 Informações Número do Processo: 1002873-15.2021.8.26.0100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DIREITO CIVIL, Comarca: São Paulo Foro: Foro Central Cível Vara: 27ª Vara Cível Juiz: Dra. Melissa Bertolucci Autor: Fraga Sociedade de Advogados Advogado do Autor: Antonio Celso Galdino Fraga Advogado do Autor: João Marcos Vilela Leite Réu: Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda Descrição DO BEM: 02 (DOIS) PRÉDIOS COM ÁREA EDIFICADA DE 1.113,04 M² E SEU RESPECTIVO TERRENO DE 1.000 M², localizados na Avenida Portugal nº 757, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte – MG, CEP 31555-000. Assim descrito em sua matrícula: Lote 18 do quarteirão 80, com área de 1.000,00m2, Belo Horizonte – MG, de forma retangular, com 20m em seguimento retilíneo de frente para Avenida Portugal; 50m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 16; 50m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 20; 10m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com o lote 13; 10m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com o lote 15; do Bairro Santa Amélia. Matrícula: nº 14218 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte - MG. Contribuinte Municipal SQL nº 305.080.018.0012 Descrição do Imóvel: Conforme Laudo de Avaliação, edificado em terreno com área de 1000m², o prédio I, composto por área de 559,06 m²,conforme ficha imobiliária cadastral e certidão de baixa de edificação e habite-se, sendo 492,10m² edificados no piso térreo, em alvenaria, piso em granito, telha termoacústica, está totalmente concluído, com recuo da via com 5 vagas de estacionamento dispostas a frente do prédio, conforme imagens 1 e 2, jardim próximo à entrada e portão social, fechamento gradil portão e fechadura eletrônica e concertina, dispõe de recepção com parede decorativa blocos de vidro, ornamentação jardinagem e com aquário fixo, escadas de acesso ao piso superior em estrutura metálica e corrimão em aço e 66,96m² edificados no piso superior, área destinada e utilizada pela diretoria e administração, área está dividida em salas, com mesmo padrão de acabamento utilizado no primeiro piso, teto em laje, iluminação fluorescente, janelas vidro e um banheiro com paredes revestidas, piso e faixa decorativa em granito, louças simples e bancada em granito, box em blindex e espelho e ducha. Ainda no prédio 1, conforme figura salão 01, utilizado como área de atendimento virtual, piso em granito possui, instalação em vidro na parte superior próximo a cobertura por telhas e estrutura metálica e janelas em vidro, permitindo acesso luz solar por toda a extensão do salão, equipado com ar condicionado, rede lógica, fechamento em portas blindex. O prédio II, ou prédio anexo, situado posteriormente ao prédio I, parte dos fundos do terreno, possui área edificada no primeiro piso de 286,62 m², denominado salão 02, edificado em alvenaria, cobertura laje, iluminação fluorescente, piso porcelanato, dividido em salão de atendimento virtual, 02 salas de treinamento e uma sala de reunião, banheiros, acesso á corredor lateral não utilizado e não edificado e acesso as escadas de acesso ao segundo piso, escadas essas em granito e corrimão em aço inox, onde encontra-se uma área de 267,36m², denominada salão 03, edificado em alvenaria, cobertura em laje, revestimento piso porcelanato, banheiros de uso coletivo, salão 03 ou almoxarifado, fechamento em alvenaria até a metade parede e janelas amplas por toda extensão das paredes, todas as salas do prédio depõem de ar condicionado e rede lógica diante de sua finalidade e utilização. Há ainda, terceiro piso, com edificação em fase inicial, alvenaria a meia altura, concreto no piso, tubulação e passagem instalações elétricas, lógicas e hidrossanitárias, com área aproximada de 250m². O prédio II ou prédio anexo, não possui licença ou alvará para edificação, de modo que sua regulamentação se faz necessária junto à Secretaria de Municipal de Fazenda, enquanto a edificação do prédio I, possui habite-se e baixa de licença de obras, porém nenhuma das edificações possui registro na matrícula do terreno, desse modo escritura e registro trata-se apenas de terreno com área de 1000m². Área total edificada é de 1.113,04m², área regularizada junto Fazenda Municipal, 559,06m², área edificada pendente de regularização 553,98m² junto à fazenda e registro na matrícula. Observa-se ainda a solidez estrutural do imóvel, alvenaria bem executada, ausência de trincas ou rachaduras, o estado de conservação, manutenção e presença de materiais de alta qualidade, idade da edificação, aproximadamente 15 anos. Ônus/Gravames ativos: AV.1 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00110023620205150094, que tramita perante 7ª Vara do Trabalho de Campinas - SP; AV.2 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109471120205150151, que tramita perante 3ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.3 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109992920205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.4 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109984420205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.5 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00110001420205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.6 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00111688320205030100, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - MG; AV.7 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00247563120215240071, que tramita perante 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS; AV.8 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA; AV.9 – Averbada a PENHORA expedida nos autos do processo nº 00111688320205030100, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros – MG; AV.10 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00111026520225150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP; AV.11 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00105798720215150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP; AV.12 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00103656920245150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. Débito de IPTU: R$ 27.544,37 em aberto referente ao exercício de 2025 e R$ 116.723,14 em dívida ativa, atualizado até outubro/2025. Avaliação: R$ 5.368.154,05 atualizada até outubro/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação original: R$ 5.350.000,00 realizada em agosto/2025. Débito da Ação: R$ 847.513,85 atualizado até 31/07/2025, que será atualizado até a data do leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado. DO BEM: 02 (DOIS) PRÉDIOS COM ÁREA EDIFICADA DE 1.113,04 M² E SEU RESPECTIVO TERRENO DE 1.000 M², localizados na Avenida Portugal nº 757, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte – MG, CEP 31555-000. Assim descrito em sua matrícula: Lote 18 do quarteirão 80, com área de 1.000,00m2, Belo Horizonte – MG, de forma retangular, com 20m em seguimento retilíneo de frente para Avenida Portugal; 50m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 16; 50m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 20; 10m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com o lote 13; 10m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com o lote 15; do Bairro Santa Amélia. Matrícula: nº 14218 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte - MG. Contribuinte Municipal SQL nº 305.080.018.0012 Descrição do Imóvel: Conforme Laudo de Avaliação, edificado em terreno com área de 1000m², o prédio I, composto por área de 559,06 m²,conforme ficha imobiliária cadastral e certidão de baixa de edificação e habite-se, sendo 492,10m² edificados no piso térreo, em alvenaria, piso em granito, telha termoacústica, está totalmente concluído, com recuo da via com 5 vagas de estacionamento dispostas a frente do prédio, conforme imagens 1 e 2, jardim próximo à entrada e portão social, fechamento gradil portão e fechadura eletrônica e concertina, dispõe de recepção com parede decorativa blocos de vidro, ornamentação jardinagem e com aquário fixo, escadas de acesso ao piso superior em estrutura metálica e corrimão em aço e 66,96m² edificados no piso superior, área destinada e utilizada pela diretoria e administração, área está dividida em salas, com mesmo padrão de acabamento utilizado no primeiro piso, teto em laje, iluminação fluorescente, janelas vidro e um banheiro com paredes revestidas, piso e faixa decorativa em granito, louças simples e bancada em granito, box em blindex e espelho e ducha. Ainda no prédio 1, conforme figura salão 01, utilizado como área de atendimento virtual, piso em granito possui, instalação em vidro na parte superior próximo a cobertura por telhas e estrutura metálica e janelas em vidro, permitindo acesso luz solar por toda a extensão do salão, equipado com ar condicionado, rede lógica, fechamento em portas blindex. O prédio II, ou prédio anexo, situado posteriormente ao prédio I, parte dos fundos do terreno, possui área edificada no primeiro piso de 286,62 m², denominado salão 02, edificado em alvenaria, cobertura laje, iluminação fluorescente, piso porcelanato, dividido em salão de atendimento virtual, 02 salas de treinamento e uma sala de reunião, banheiros, acesso á corredor lateral não utilizado e não edificado e acesso as escadas de acesso ao segundo piso, escadas essas em granito e corrimão em aço inox, onde encontra-se uma área de 267,36m², denominada salão 03, edificado em alvenaria, cobertura em laje, revestimento piso porcelanato, banheiros de uso coletivo, salão 03 ou almoxarifado, fechamento em alvenaria até a metade parede e janelas amplas por toda extensão das paredes, todas as salas do prédio depõem de ar condicionado e rede lógica diante de sua finalidade e utilização. Há ainda, terceiro piso, com edificação em fase inicial, alvenaria a meia altura, concreto no piso, tubulação e passagem instalações elétricas, lógicas e hidrossanitárias, com área aproximada de 250m². O prédio II ou prédio anexo, não possui licença ou alvará para edificação, de modo que sua regulamentação se faz necessária junto à Secretaria de Municipal de Fazenda, enquanto a edificação do prédio I, possui habite-se e baixa de licença de obras, porém nenhuma das edificações possui registro na matrícula do terreno, desse modo escritura e registro trata-se apenas de terreno com área de 1000m². Área total edificada é de 1.113,04m², área regularizada junto Fazenda Municipal, 559,06m², área edificada pendente de regularização 553,98m² junto à fazenda e registro na matrícula. Observa-se ainda a solidez estrutural do imóvel, alvenaria bem executada, ausência de trincas ou rachaduras, o estado de conservação, manutenção e presença de materiais de alta qualidade, idade da edificação, aproximadamente 15 anos. Ônus/Gravames ativos: AV.1 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00110023620205150094, que tramita perante 7ª Vara do Trabalho de Campinas - SP; AV.2 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109471120205150151, que tramita perante 3ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.3 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109992920205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.4 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00109984420205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.5 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00110001420205150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP; AV.6 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00111688320205030100, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - MG; AV.7 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00247563120215240071, que tramita perante 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS; AV.8 – Averbada a PENHORA EXEQUENDA; AV.9 – Averbada a PENHORA expedida nos autos do processo nº 00111688320205030100, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros – MG; AV.10 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00111026520225150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP; AV.11 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00105798720215150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP; AV.12 – Averbada a INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida nos autos do processo nº 00103656920245150079, que tramita perante 2ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. Débito de IPTU: R$ 27.544,37 em aberto referente ao exercício de 2025 e R$ 116.723,14 em dívida ativa, atualizado até outubro/2025. Avaliação: R$ 5.368.154,05 atualizada até outubro/2025, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação original: R$ 5.350.000,00 realizada em agosto/2025. Débito da Ação: R$ 847.513,85 atualizado até 31/07/2025, que será atualizado até a data do leilão. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Situação: Ocupado....