1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Descrição do imóvel

Terreno , em Birigui - São Paulo. 1000m² de área privativa. avaliado em R$ 250.335,3, com lance inicial de R$ 150.201,19 no primeiro leilão em 15/12/2025 .DO(S) BEM(NS): LOTE ÚNICO: UNIDADE AUTÔNOMA N°19, QUADRA "A", FRENTE PARA A RUA DOS DIAMANTES, CONDOMÍNIO DE LOTES denominado RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, nº 5.555, Bairro Guatambu, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 1.000 M² (METROS QUADRADOS), Município e Comarca de BIRIGUI, Estado de SÃO PAULO, objeto da Matrícula nº. 84.454, do C.R.I. de Birigui/SP, com as seguintes características, medidas e confrontações: Area Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Area comum: 319,45481 metros quadrados; Area total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 20; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a Area de Lazer I e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com propriedade de Garibaldi Arantes, todos da mesma quadra; Registro Anterior: Matrícula 41.076, local. Ônus/Observações: Av.01 - Para constar que o imóvel está cadastrado nesta Municipalidade sob nº 01.07.064.0023; R.02 - Para constar a integralização de capital pela adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ sob n° 32.006.677/0001-23; Av.03 - Para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda passou a denominar-se JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Av.04 - Para constar EXISTÊNCIA DA AÇÃO em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o n° 1005998-60.2021.8.26.0077 (este processo); Av.05 - Para constar PENHORA exequenda, tendo sido nomeado como fiel depositário: a executada. Av.06 - Para constar PENHORA nos autos do processo nº. 1004079-02.2022.8.26.0077 de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, Ação de Execução, pertencente a executada: JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo sido nomeado como fiel depositário: a executada. Matrícula nº 84.454 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP. Inscrição Municipal: 01.07.064.0023. Débitos de IPTU: R$ 40.878,12 (quarenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e doze centavos), conforme pesquisa realizada em outubro/2025. Observação constante no Laudo de Avaliação (fls. 502/513) Homologado (fls. 557/559, item “1”): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma unidade autônoma, nº 19, Quadra “A”, frente para a Rua dos Diamantes, Residencial Guatambu Park, Cidade de Birigui/SP; b) Relata também que o Residencial Guatambu Park é um Loteamento tipo “fechado”, ou com nomenclatura Condomínio, localizado com frente para a Rodovia Senador Teotônio Vilela, possuindo 162 lotes num terreno praticamente plano, com serviços de Portaria, Controle de entrada e saída em 24 (vinte e quatro) horas, Sistema de tratamento de esgoto próprio, assim como abastecimento por poço profundo, Salão de Festas, Campo de Society, Academia, Quadras de Esportes e de Tênis e que, atualmente, existem perto de 40 residências construídas no Residencial; c) Observa o avaliador que, em conformidade com o cadastro na Municipalidade e com as vistorias realizadas, o terreno que constitui o imóvel avaliado possui formato Retangular, perfazendo uma área privativa de lote utilizável de 1.000,00 m² (metros quadrados); d) Relata que, no momento da vistoria, constatou que o imóvel avaliado é praticamente plano e está situado em meio de quadra no Residencial, tendo muro nas laterais com vizinhos, porém não possui perimetral frontal (muro ou cerca) e encontra-se com grama; e) Constata o avaliador que não há construção sobre o imóvel avaliado; f) O local onde está situado o imóvel avaliando, Residencial Guatambu, está servido por pavimentação asfáltica, passeio público, guia e sarjeta, redes elétrica e telefônica, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminação pública, coleta sistemática de lixo e proximidade à transporte coletivo. Observação 1) No Laudo de Avaliação possui registros fotográficos do imóvel avaliado. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), fevereiro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 246.586,33 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), outubro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns....