LOTE 004 Apartamento em construção nº 1313, “Torre H”, Av. das Américas, Lote 06 do PAL 43897, n.º 1

Descrição do imóvel

Apartamento , localizado no bairro Barra da Tijuca, em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. 40m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 739.753,1 no primeiro leilão em 10/12/2025 ou R$ 369.876,56 no segundo leilão, previsto para 11/12/2025.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: EXTRAJUDICIAL - COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO Cidade: Rio de Janeiro/RJ Endereço: Avenida das Américas, 1685- U1313 - Torre H Matrícula: 164.914 - 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital RJ Descrição: Apartamento nº 1313, com área privativa de 40 m2 registrado na Matrícula nº 164.914, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro e cadastrado na Secretaria Municipal de Fazenda do RJ sob o nº 1532158-1. Consta registrada na matrícula (R. 02), promessa de compra e venda sendo promitente vendedora a Desenvolvimento Engenharia e promissários compradores Jorge Gomes e Neyde da Silveira Gomes. Cabe ao arrematante adotar todas demais medidas que forem necessárias para a regularização jurídica do imóvel perante o RGI, inclusive eventuais impostos correspondentes (ITBI/ITCD). Em qualquer das hastas, o arrematante deverá suportar também as prestações vincendas de taxa de obra sendo o valor total estimado (meramente referencial) em R$ 6.321,51 (seis mil trezentos e vinte um reais e cinquenta e um centavos), vencendo a primeira de responsabilidade do arrematante em 25/12/2025. LEIA O EDITAL. Observações do Lote ANTES DE DAR LANCE, LEIA COM ATENÇÃO O EDITAL, POIS OS LANCES SÃO IRRETRATÁVEIS E IRREVOGÁVEIS. ESTEJA ATENTO AOS DIAS E HORÁRIOS DAS PRAÇAS, ASSIM COMO AO TEMPO DETERMINADO PARA AS DISPUTAS DE LANCES ONLINE. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Fica expressamente vedada qualquer prática que configure fraude no presente certame, incluindo, mas não se limitando, à combinação de licitantes para realização de lances fictícios, ocultação ou simulação de bens, bem como qualquer ato que vise burlar a ordem legal da arrematação. Nos termos do artigo 358 do Código Penal, constitui crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, sendo a pena prevista detenção de dois meses a um ano, ou multa, sem prejuízo das sanções correspondentes em caso de violência. Ademais, outras condutas fraudulentas poderão ser enquadradas nos artigos 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 347 (fraude processual) do Código Penal. Ressalta-se que tais atos implicam a nulidade do procedimento e do negócio jurídico, conforme o artigo 166 do Código Civil, bem como a responsabilidade civil de reparar integralmente os danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do mesmo diploma legal. Os responsáveis estarão sujeitos às penalidades penais, civis e administrativas cabíveis, garantindo-se a segurança jurídica e a lisura do certame. Localização do Imóvel Endereço: Avenida das Américas, 1685- U1313 - Torre H - Barra da Tijuca Cidade: Rio de Janeiro / RJ - CEP: 22631-000...