Apto - Rua Dona Margarida Galvão, 203, em Guarulhos Leilão Lei nº 9514/97 - Apê em Gaurulhos

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Asturias, localizado no bairro Gopouva, em Guarulhos - São Paulo. 73m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 443.549,78 no primeiro leilão em 08/12/2025 ou R$ 320.154,22 no segundo leilão, previsto para 08/12/2025.1000211-07.2025.8.26.0748 (Casa Reis Leilões) Informações Número do Processo: 1000211-07.2025.8.26.0748 (Casa Reis Leilões) Leilão da Lei nº 9514/97 (alienação fiduiciária). Rua Dona Margarida Galvão, 203, em Guarulhos. Condomínio Edifício Asturias. Lote Único em Leilões Extrajudiciais. - 01 (um) Apartamento nº 13 localizado no 1º andar, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 73,2475m², área comum de 48,79990m², área total de 122,0465 m² e fração ideal no terreno de 1,47826% Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.094. e - 01 (uma) Vaga de Garagem nº 03 localizado no 2º subsolo, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 12,5000m², área comum de 6,2640 m², área total de 18,7460 m² e fração ideal no terreno de 0,18920% Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.013. Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Posse. A devedora fiduciária permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos de IPTU. Pesquisas feitas em 28 de dezembro de 2025 indicam que sobre os imóveis pesam débitos de IPTU. Débitos de Condomínios. Não há informações acerca de eventuais débitos de condomínio a pesarem sobre os imóveis ofertados. Pesquisas junto ao distribuidor de feitos do E. TJSP não indicaram o processamento de ações de cobrança de condomínio promovida pelo Condomínio Edifício Asturias em face de Juracy de Oliveira Santos. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Edital de Leilões Públicos Eletrônicos de Bens Imóveis Artigo nº 27 da Lei nº 9.514/97 Edital de Leilões Públicos Eletrônicos de Bens Imóveis e para Intimação da devedora fiduciários Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31),do Condomínio Edifício Asturias (CNPJ 01.227.480/0001-90), da Prefeitura do Município de Guarulhos ((CNPJ 46.319.000/0001-50), além de eventuais ocupantes desconhecidos. Eduardo dos Reis, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 748, devidamente autorizado pelo respectivo Agente Fiduciário e Comitente, nos termos do Decreto nº 21.981/32 e para fins do artigo nº 27 da Lei nº 9.514/97, faz saber que por meio do sistema gestor de leilões www.casareisleiloesonline.com.br levará a Leilões Públicos Eletrônicos o imóvel objeto da Matrícula nº26.414 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis e abaixo descrito, nas datas e condições a seguir. Dos Leilões. Os públicos leilões acontecerão em duas datas e serão eletrônicos e realizados pelo sistema gestor acima, hospedado na rede mundial de computadores no endereço adiante. Da Hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos. Os Leilões Públicos Eletrônicos estão hospedados em: https://www.casareisleiloes.com.br/leilao/leilao-lei-n-9514-97-ape-em-gaurulhos/3387/#Pagina=1&Index=1 Das Datas e Horários dos Leilões Públicos Eletrônicos. Primeiro Leilão: início dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 12:00 e término dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 13:00. Segundo Leilão: início dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 13:01 e término dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 14:00. Dos Valores de Apregoação. Em Primeiro Leilão os Imóveis serão entregues, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 9.514/97, a quem mais der acima dos valores originais fixados pelo “Instrumento Particular de Cédula de Crédito Bancário nº 2105073625/IPI” celebrado em 30 de abril de 2021 (Av. 14/26.414), ou seja, R$ 444.080,41 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitenta reais e quarenta e um centavos), equivalentes ao valor original eleito em escritura, de R$ 419.900,00 em setembro de 2024, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme Escritura de Confissão de Dívida Com Garantia de Alienação Fiduciária celebrado em 24 de julho de 2024 e nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 9.514/97. Em Segundo Leilão os Imóveis serão entregues, caso não haja licitantes em primeira apregoação e nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 27 da Lei 9.514/97, a quem oferecer valor igual ou superior ao valor integral da dívida garantida pela alienação fiduciária, das despesas, inclusive emolumentos cartorários, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, dos tributos de propriedade imobiliária (IPTU, ITR) e de eventuais contribuições condominiais, além das despesas com a comissão remuneratória do leiloeiro oficial, as cientificações e publicações exigidas pela Lei 9.514/97, cujo total hoje é de R$ 320.139,47 (trezentos e vinte mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Dos Bens Ofertados. O(s) Imóvel(eis) é(são) ofertado(s) em lote único e possui(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões) tabular(es): Lote em Leilões Extrajudiciais. - 01 (um) Apartamento nº 13 localizado no 1º andar, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 73,2475m², área comum de 48,79990m², área total de 122,0465 m² e fração ideal no terreno de 1,47826% Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.094. e - 01 (uma) Vaga de Garagem nº 3 localizado no 2º subsolo, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 12,5000m², área comum de 6,2640 m², área total de 18,7460 m² e fração ideal no terreno de 0,18920% Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.013. Das Matrículas. Das Matrículas acima se verifica: Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Posse. A devedora fiduciária permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos de IPTU. Pesquisas feitas em 28 de dezembro de 2025 indicam que sobre os imóveis pesam débitos de IPTU. Débitos de Condomínios. Não há informações acerca de eventuais débitos de condomínio a pesarem sobre os imóveis ofertados. Pesquisas junto ao distribuidor de feitos do E. TJSP não indicaram o processamento de ações de cobrança de condomínio promovida pelo Condomínio Edifício Asturias em face de Juracy de Oliveira Santos. Das Condições de Apregoação, Venda e Arrematação. Os Imóveis são apregoados para arrematação em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual(ais) divergência entre o que constar da descrição do Imóvel e a realidade existente. O Arrematante adquire os imóveis no estado de conservação em que se encontram e declara ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventuais vícios, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. Eventuais débitos tributários (IPTU) ou relativos a taxas condominiais mensais (propter rem) porventura a pesarem sobre os imóveis apregoados e a incidirem até a data da arrematação ficarão sob responsabilidade do Comitente. O Agente Fiduciário e Comitente se responsabiliza pela procedência e evicção de direitos, ficando o Leiloeiro Oficial isento de qualquer responsabilidade por ônus, pendências ou dívidas de qualquer espécie relativas ao Comitente ou à sociedade empresária limitada Em Leilões Públicos Eletrônicos todos os lances serão formulados online e pela internet, na sala de hospedagem acima descrita e em ambiente exclusivo. O interessado em formular lances deverá estar previamente cadastrado no sistema gestor de leilões www.casareisleiloesonline.com.br e devidamente habilitado para os Leilões Públicos Eletrônicos em questão. Após a aprovação de seu cadastro, o interessado deve acessar a sala de hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos na internet acima e solicitar habilitação, bastando, clicar no botão "Habilite-se" ali disponível. Os lances livremente ofertados em Leilões Públicos Eletrônicos são irrevogáveis e irretratáveis, sendo a desistência imotivada passível das penalidades previstas pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Do Pagamento do Preço da Arrematação. O preço da arrematação será liquidado à vista e deverá ser pago no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da comunicação ao arrematante pelo Leiloeiro Oficial da confirmação da arrematação. O preço da arrematação será liquidado por meio de depósito na rede bancária e em conta corrente de titularidade do Leiloeiro Oficial a ser então indicada, sob pena de imediato desfazimento da respectiva aquisição, independente de notificação ou interpelação, prosseguindo a arrematação em favor do segundo maior lance captado e assim sucessivamente. Do Pagamento da Comissão ao Leiloeiro Oficial. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial será equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e correrá por conta do respectivo arrematante, devendo ser paga no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da comunicação ao arrematante pelo Leiloeiro Oficial da confirmação da arrematação, A comissão devida ao Leiloeiro Oficial será paga por meio de depósito na rede bancária e em conta corrente de titularidade do Leiloeiro Oficial a ser então indicada, sob pena de imediato desfazimento da respectiva aquisição, independente de notificação ou interpelação, prosseguindo a arrematação em favor do segundo maior lance captado e assim sucessivamente. A comissão devida ao leiloeiro oficial é parte do preço da arrematação e não está incluída no valor do lance, devendo ser paga separadamente pelo arrematante, sendo que não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por razões alheias à vontade do adquirente ou eventual comando judicial. O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicarão na aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Do Auto de Arrematação. Para fins da lavratura do competente Auto de Arrematação com força de Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra e demais Avenças o Arrematante deverá encaminhar para o Leiloeiro Oficial, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da arrematação, os comprovantes de pagamentos do valor da arrematação e da comissão devida ao Leiloeiro Oficial. No prazo de até 72 (setenta e duas) horas do recebimento dos comprovantes de pagamentos do valor da arrematação” e da comissão devida, o Leiloeiro Oficial encaminhará para o Arrematante o devido Auto de Arrematação assinado pelo Leiloeiro Oficial, para assinaturas. Do competente Auto de Arrematação deverá constar expressamente os contatos e endereços eletrônicos dos representantes do Agente Fiduciário e Comitente, bem como do Arrematante, a fim de que iniciem tratativas para elaboração, assinaturas e registro da competente Escritura(s) Definitiva(s) de Venda(s) e Compra(s) ficando o Leiloeiro Oficial isento de qualquer responsabilidade quanto a isto. O Agente Fiduciário e Comitente se compromete a outorgar a devida(s) Escritura(s) Definitiva(s) de Venda(s) e Compra(s) em até 90 (noventa) dias da data da arrematação e término dos leilões, a ser(em) lavrada(s) por Tabelionato de Títulos e Documentos desta Capital, na sede do Leiloeiro Oficial, o que fica desde já convencionado pelas partes. O Agente Fiduciário e Comitente e o(s) Arrematante(s) poderão, mediante concordância mútua, expressa e materializada por meio de instrumento particular, pactuar livremente a eventual utilização de demais Tabelionato de Notas, a sua livre escolha, bem como novo prazo para outorga da referida escritura e/ou novas condições ou termos que melhor lhes convierem para a conclusão do negócio. Das Intimações. Pelo presente edital ficam intimados da designação e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, os devedores fiduciários Espólio de Geraldo Donizetti Chinellato (CPF 802.716.428-15 e RG 10.579.873 - SP), nas pessoas de seus representantes legais, e Maria da Conceição de Oliveira Chinellato (CPF 705.728.958-87 e RG 11.077.517 - SP); Irrigação Penápolis Industria e Comércio Ltda. (02.781.892/0001-30), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais); Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJ 00.394.460/0058-87); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (CNPJ 00.375.972/0101-23), além de eventuais ocupantes desconhecidos. Das Informações Finais. Correrão por conta do(s) respectivo(s) Arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos imóveis, inclusive a lavratura da competente escritura de venda e compra, o pagamento de ITBI Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos; bem como as despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse. Os Imóveis apregoados encontram-se ocupados, sendo assegurada ao arrematante a reintegração de posse do Imóvel, conforme art. 30 da Lei 9.514/97, correndo sob responsabilidade do(s) respectivo(s) Arrematante(s) o custeio de todas as despesas necessárias para tanto. Na página de hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos estão disponíveis para download certidões imobiliárias e demais documentos relativos aos imóveis ofertados. Informações podem ser também solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloesonline.com.br ou pelo telefone (11) 3101.2345. E para que produza seus efeitos de direito, é o presente edital publicado na forma da lei. São Paulo, 1º de agosto de 2025. Eduardo dos Reis, Leiloeiro Oficial Jucesp nº 748. Leilão da Lei nº 9514/97 (alienação fiduiciária). Rua Dona Margarida Galvão, 203, em Guarulhos. Condomínio Edifício Asturias. Lote Único em Leilões Extrajudiciais. - 01 (um) Apartamento nº 13 localizado no 1º andar, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 73,2475m², área comum de 48,79990m², área total de 122,0465 m² e fração ideal no terreno de 1,47826% Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.094. e - 01 (uma) Vaga de Garagem nº 03 localizado no 2º subsolo, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 12,5000m², área comum de 6,2640 m², área total de 18,7460 m² e fração ideal no terreno de 0,18920% Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.013. Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Posse. A devedora fiduciária permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos de IPTU. Pesquisas feitas em 28 de dezembro de 2025 indicam que sobre os imóveis pesam débitos de IPTU. Débitos de Condomínios. Não há informações acerca de eventuais débitos de condomínio a pesarem sobre os imóveis ofertados. Pesquisas junto ao distribuidor de feitos do E. TJSP não indicaram o processamento de ações de cobrança de condomínio promovida pelo Condomínio Edifício Asturias em face de Juracy de Oliveira Santos. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Edital de Leilões Públicos Eletrônicos de Bens Imóveis Artigo nº 27 da Lei nº 9.514/97 Edital de Leilões Públicos Eletrônicos de Bens Imóveis e para Intimação da devedora fiduciários Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31),do Condomínio Edifício Asturias (CNPJ 01.227.480/0001-90), da Prefeitura do Município de Guarulhos ((CNPJ 46.319.000/0001-50), além de eventuais ocupantes desconhecidos. Eduardo dos Reis, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 748, devidamente autorizado pelo respectivo Agente Fiduciário e Comitente, nos termos do Decreto nº 21.981/32 e para fins do artigo nº 27 da Lei nº 9.514/97, faz saber que por meio do sistema gestor de leilões www.casareisleiloesonline.com.br levará a Leilões Públicos Eletrônicos o imóvel objeto da Matrícula nº26.414 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis e abaixo descrito, nas datas e condições a seguir. Dos Leilões. Os públicos leilões acontecerão em duas datas e serão eletrônicos e realizados pelo sistema gestor acima, hospedado na rede mundial de computadores no endereço adiante. Da Hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos. Os Leilões Públicos Eletrônicos estão hospedados em: https://www.casareisleiloes.com.br/leilao/leilao-lei-n-9514-97-ape-em-gaurulhos/3387/#Pagina=1&Index=1 Das Datas e Horários dos Leilões Públicos Eletrônicos. Primeiro Leilão: início dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 12:00 e término dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 13:00. Segundo Leilão: início dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 13:01 e término dia 08 (oito) de Dezembro de 2025, 14:00. Dos Valores de Apregoação. Em Primeiro Leilão os Imóveis serão entregues, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 9.514/97, a quem mais der acima dos valores originais fixados pelo “Instrumento Particular de Cédula de Crédito Bancário nº 2105073625/IPI” celebrado em 30 de abril de 2021 (Av. 14/26.414), ou seja, R$ 444.080,41 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitenta reais e quarenta e um centavos), equivalentes ao valor original eleito em escritura, de R$ 419.900,00 em setembro de 2024, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme Escritura de Confissão de Dívida Com Garantia de Alienação Fiduciária celebrado em 24 de julho de 2024 e nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 9.514/97. Em Segundo Leilão os Imóveis serão entregues, caso não haja licitantes em primeira apregoação e nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 27 da Lei 9.514/97, a quem oferecer valor igual ou superior ao valor integral da dívida garantida pela alienação fiduciária, das despesas, inclusive emolumentos cartorários, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, dos tributos de propriedade imobiliária (IPTU, ITR) e de eventuais contribuições condominiais, além das despesas com a comissão remuneratória do leiloeiro oficial, as cientificações e publicações exigidas pela Lei 9.514/97, cujo total hoje é de R$ 320.139,47 (trezentos e vinte mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Dos Bens Ofertados. O(s) Imóvel(eis) é(são) ofertado(s) em lote único e possui(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões) tabular(es): Lote em Leilões Extrajudiciais. - 01 (um) Apartamento nº 13 localizado no 1º andar, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 73,2475m², área comum de 48,79990m², área total de 122,0465 m² e fração ideal no terreno de 1,47826% Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.094. e - 01 (uma) Vaga de Garagem nº 3 localizado no 2º subsolo, do Edifício Asturias, situado no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, à Rua Dona Margarida Galvão, nº 203, esquina com a Rua Paschoal Conta, Bairro Gopouva, com a área útil de 12,5000m², área comum de 6,2640 m², área total de 18,7460 m² e fração ideal no terreno de 0,18920% Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Inscrição Municipal nº 111.55.98.0299.01.013. Das Matrículas. Das Matrículas acima se verifica: Matrícula nº 62.362 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Matrícula nº 62.363 do 01º Cartório Registro de Imóveis de Guarulhos. Imóvel havido por Juracy de Oliveira Santos (CPF 054.952.078-31), enquanto separada judicialmente (R. 10); Alienação fiduciária em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (R. 13); consolidação da propriedade em favor de Hakone Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (CNPJ 50.590.468/0001-51) (Av. 14). Posse. A devedora fiduciária permanece no exercício da posse direta do imóvel. Débitos de IPTU. Pesquisas feitas em 28 de dezembro de 2025 indicam que sobre os imóveis pesam débitos de IPTU. Débitos de Condomínios. Não há informações acerca de eventuais débitos de condomínio a pesarem sobre os imóveis ofertados. Pesquisas junto ao distribuidor de feitos do E. TJSP não indicaram o processamento de ações de cobrança de condomínio promovida pelo Condomínio Edifício Asturias em face de Juracy de Oliveira Santos. Das Condições de Apregoação, Venda e Arrematação. Os Imóveis são apregoados para arrematação em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual(ais) divergência entre o que constar da descrição do Imóvel e a realidade existente. O Arrematante adquire os imóveis no estado de conservação em que se encontram e declara ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventuais vícios, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. Eventuais débitos tributários (IPTU) ou relativos a taxas condominiais mensais (propter rem) porventura a pesarem sobre os imóveis apregoados e a incidirem até a data da arrematação ficarão sob responsabilidade do Comitente. O Agente Fiduciário e Comitente se responsabiliza pela procedência e evicção de direitos, ficando o Leiloeiro Oficial isento de qualquer responsabilidade por ônus, pendências ou dívidas de qualquer espécie relativas ao Comitente ou à sociedade empresária limitada Em Leilões Públicos Eletrônicos todos os lances serão formulados online e pela internet, na sala de hospedagem acima descrita e em ambiente exclusivo. O interessado em formular lances deverá estar previamente cadastrado no sistema gestor de leilões www.casareisleiloesonline.com.br e devidamente habilitado para os Leilões Públicos Eletrônicos em questão. Após a aprovação de seu cadastro, o interessado deve acessar a sala de hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos na internet acima e solicitar habilitação, bastando, clicar no botão "Habilite-se" ali disponível. Os lances livremente ofertados em Leilões Públicos Eletrônicos são irrevogáveis e irretratáveis, sendo a desistência imotivada passível das penalidades previstas pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Do Pagamento do Preço da Arrematação. O preço da arrematação será liquidado à vista e deverá ser pago no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da comunicação ao arrematante pelo Leiloeiro Oficial da confirmação da arrematação. O preço da arrematação será liquidado por meio de depósito na rede bancária e em conta corrente de titularidade do Leiloeiro Oficial a ser então indicada, sob pena de imediato desfazimento da respectiva aquisição, independente de notificação ou interpelação, prosseguindo a arrematação em favor do segundo maior lance captado e assim sucessivamente. Do Pagamento da Comissão ao Leiloeiro Oficial. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial será equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e correrá por conta do respectivo arrematante, devendo ser paga no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da comunicação ao arrematante pelo Leiloeiro Oficial da confirmação da arrematação, A comissão devida ao Leiloeiro Oficial será paga por meio de depósito na rede bancária e em conta corrente de titularidade do Leiloeiro Oficial a ser então indicada, sob pena de imediato desfazimento da respectiva aquisição, independente de notificação ou interpelação, prosseguindo a arrematação em favor do segundo maior lance captado e assim sucessivamente. A comissão devida ao leiloeiro oficial é parte do preço da arrematação e não está incluída no valor do lance, devendo ser paga separadamente pelo arrematante, sendo que não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por razões alheias à vontade do adquirente ou eventual comando judicial. O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicarão na aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Do Auto de Arrematação. Para fins da lavratura do competente Auto de Arrematação com força de Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra e demais Avenças o Arrematante deverá encaminhar para o Leiloeiro Oficial, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da arrematação, os comprovantes de pagamentos do valor da arrematação e da comissão devida ao Leiloeiro Oficial. No prazo de até 72 (setenta e duas) horas do recebimento dos comprovantes de pagamentos do valor da arrematação” e da comissão devida, o Leiloeiro Oficial encaminhará para o Arrematante o devido Auto de Arrematação assinado pelo Leiloeiro Oficial, para assinaturas. Do competente Auto de Arrematação deverá constar expressamente os contatos e endereços eletrônicos dos representantes do Agente Fiduciário e Comitente, bem como do Arrematante, a fim de que iniciem tratativas para elaboração, assinaturas e registro da competente Escritura(s) Definitiva(s) de Venda(s) e Compra(s) ficando o Leiloeiro Oficial isento de qualquer responsabilidade quanto a isto. O Agente Fiduciário e Comitente se compromete a outorgar a devida(s) Escritura(s) Definitiva(s) de Venda(s) e Compra(s) em até 90 (noventa) dias da data da arrematação e término dos leilões, a ser(em) lavrada(s) por Tabelionato de Títulos e Documentos desta Capital, na sede do Leiloeiro Oficial, o que fica desde já convencionado pelas partes. O Agente Fiduciário e Comitente e o(s) Arrematante(s) poderão, mediante concordância mútua, expressa e materializada por meio de instrumento particular, pactuar livremente a eventual utilização de demais Tabelionato de Notas, a sua livre escolha, bem como novo prazo para outorga da referida escritura e/ou novas condições ou termos que melhor lhes convierem para a conclusão do negócio. Das Intimações. Pelo presente edital ficam intimados da designação e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, os devedores fiduciários Espólio de Geraldo Donizetti Chinellato (CPF 802.716.428-15 e RG 10.579.873 - SP), nas pessoas de seus representantes legais, e Maria da Conceição de Oliveira Chinellato (CPF 705.728.958-87 e RG 11.077.517 - SP); Irrigação Penápolis Industria e Comércio Ltda. (02.781.892/0001-30), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais); Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJ 00.394.460/0058-87); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (CNPJ 00.375.972/0101-23), além de eventuais ocupantes desconhecidos. Das Informações Finais. Correrão por conta do(s) respectivo(s) Arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos imóveis, inclusive a lavratura da competente escritura de venda e compra, o pagamento de ITBI Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, laudêmio, aforamento, tarifas, emolumentos, registros e averbações cartorárias, extração de certidões e demais documentos; bem como as despesas necessárias para a desocupação dos imóveis e a efetiva imissão na posse. Os Imóveis apregoados encontram-se ocupados, sendo assegurada ao arrematante a reintegração de posse do Imóvel, conforme art. 30 da Lei 9.514/97, correndo sob responsabilidade do(s) respectivo(s) Arrematante(s) o custeio de todas as despesas necessárias para tanto. Na página de hospedagem dos Leilões Públicos Eletrônicos estão disponíveis para download certidões imobiliárias e demais documentos relativos aos imóveis ofertados. Informações podem ser também solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloesonline.com.br ou pelo telefone (11) 3101.2345. E para que produza seus efeitos de direito, é o presente edital publicado na forma da lei. São Paulo, 1º de agosto de 2025. Eduardo dos Reis, Leiloeiro Oficial Jucesp nº 748....