PRÉDIO | JARDIM - SANTO ANDRÉ/SP 687º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Indefinido , localizado no bairro Jardim, em Santo André - São Paulo. 5140m² de área privativa. avaliado em R$ 3.540.000, com lance inicial de R$ 1.416.000 no primeiro leilão em 26/03/2026 .0001252-89.2010.5.02.0492 Informações Número do Processo: 0001252-89.2010.5.02.0492 Vara: 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP Autor: ELIANE VERONICA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 261.554.208-74 Réu: HARMONIA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.409.100/0001-41 Réu: EGON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.397.620/0001-20 Réu: LUIZ ROBERTO SILVEIRA PINTO - CPF: 006.092.188-91 Réu: POSEIDON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.169.568/0001-05 Réu: AFRODITE SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 60.531.548/0001-90 Réu: DEROCI FRANCISCO DE MELO - CPF: 302.262.328-32 Réu: ANIDRA PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.933.817/0001-73 Réu: MAURICIO MARINHO DE CASTRO - CPF: 101.686.208-39 Réu: URANO SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 61.216.776/0001-38 Réu: FOBOS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.613.026/0001-30 Réu: TALASSA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 96.328.356/0001-28 Réu: ANQUISES SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 57.032.518/0001-24 Réu: CRONOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 01.030.494/0001-10 Réu: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 60.861.507/0001-61 Réu: LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO - CPF: 064.006.118-43 Réu: FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 48.983.076/0001-00 Réu: TERRAS ALTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.757.454/0001-89 Réu: ILHA DO ALMADA PARTICIPACOES LIMITADA UNIPESSOAL - CNPJ: 16.707.489/0001-76 Descrição MATRÍCULA 60.191 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP PARTE IDEAL DE 29,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.191, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, de propriedade de FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.056.027. DESCRIÇÃO: A casa sob nº 347 à Rua das Bandeiras e seu respectivo terreno situado no Bairro Jardim, com as seguintes medidas e confrontações: 28,00ms de frente para a referida rua das Bandeiras, por 40,00ms da frente aos fundos, do lado direito, visto da rua, confrontando com o lote nº 26, prédio nº 361 da Rua das Bandeiras, propriedade de Dorival Sortino; do lado esquerdo mede 40,00ms confinando com o lote nº 29, prédio nº 313 da Rua das Bandeiras, propriedade de Carlos Mendes de Oliveira, e nos fundos mede 28,00ms confrontando com o lote nº 59, Travessa Brígido Tinoco nº 18, propriedade de Leonil do Silvestre, lote 05, Travessa Brígico Tinoco, propriedade da Congregação Cristã do Brasil, encerrando a área de 1.120,00ms2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7dda925): "(...) Possui área construída de 5.140 m², segundo certidão anexa da Prefeitura de Santo André (...). OBS: não foram encontrados imóveis semelhantes, pois trata-se de prédio, não havendo outros a venda nas mesmas condições, com aproximadamente 5 andares (não foi possível precisar pois o imóvel está fechado, e nas vezes que lá estive, ninguém fica no local. (...) OBS1: Trata-se de imóvel que está faz muitos anos fechado, creio que já faz 10 anos que este imóvel está inoperante, no mínimo. Quando se podia adentrar lá, este oficial e outros constataram que o mesmo foi objeto de muito vandalismo, com peças várias arrancadas do local. Igualmente, não é possível averiguar as condições de segurança, solidez e infraestrutura do imóvel. Assevero novamente sequer adentrar ao mesmo é possível atualmente, mas é correto dizer que o imóvel não está em boas condições de conservação, não só externa como internamente. Sendo assim, a penhora e avaliação foi baseada na certidão da prefeitura de Santo André, pois é, no momento, o único que pode dizer algo sobre as condições gerais do imóvel". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ HIPOTECA. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0d1e905): "Não obstante a devida intimação, a Municipalidade de Santo André quedou-se silente quanto à existência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel de matrícula n. 60.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Apesar da ausência da resposta, restou consignado no despacho ID 2a6142f que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Tal circunstância torna, por conseguinte, desnecessária a emissão da certidão de débitos tributários em comento. Dessa forma, determino o prosseguimento do feito com o encaminhamento do bem à hasta pública, com o esclarecimento de que a ausência da certidão decorre da não responsabilização do adquirente por eventuais débitos tributários que recaiam sobre o imóvel". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 29,50% DO IMÓVEL: R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais). ENDEREÇO: Rua das Bandeiras, nº 347 – Jardim - Santo André/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 1.416.000,00 LEILÃO: 10h51 PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 60.191 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP PARTE IDEAL DE 29,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.191, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, de propriedade de FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA. CADASTRO MUNICIPAL Nº 03.056.027. DESCRIÇÃO: A casa sob nº 347 à Rua das Bandeiras e seu respectivo terreno situado no Bairro Jardim, com as seguintes medidas e confrontações: 28,00ms de frente para a referida rua das Bandeiras, por 40,00ms da frente aos fundos, do lado direito, visto da rua, confrontando com o lote nº 26, prédio nº 361 da Rua das Bandeiras, propriedade de Dorival Sortino; do lado esquerdo mede 40,00ms confinando com o lote nº 29, prédio nº 313 da Rua das Bandeiras, propriedade de Carlos Mendes de Oliveira, e nos fundos mede 28,00ms confrontando com o lote nº 59, Travessa Brígido Tinoco nº 18, propriedade de Leonil do Silvestre, lote 05, Travessa Brígico Tinoco, propriedade da Congregação Cristã do Brasil, encerrando a área de 1.120,00ms2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7dda925): "(...) Possui área construída de 5.140 m², segundo certidão anexa da Prefeitura de Santo André (...). OBS: não foram encontrados imóveis semelhantes, pois trata-se de prédio, não havendo outros a venda nas mesmas condições, com aproximadamente 5 andares (não foi possível precisar pois o imóvel está fechado, e nas vezes que lá estive, ninguém fica no local. (...) OBS1: Trata-se de imóvel que está faz muitos anos fechado, creio que já faz 10 anos que este imóvel está inoperante, no mínimo. Quando se podia adentrar lá, este oficial e outros constataram que o mesmo foi objeto de muito vandalismo, com peças várias arrancadas do local. Igualmente, não é possível averiguar as condições de segurança, solidez e infraestrutura do imóvel. Assevero novamente sequer adentrar ao mesmo é possível atualmente, mas é correto dizer que o imóvel não está em boas condições de conservação, não só externa como internamente. Sendo assim, a penhora e avaliação foi baseada na certidão da prefeitura de Santo André, pois é, no momento, o único que pode dizer algo sobre as condições gerais do imóvel". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ HIPOTECA. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0d1e905): "Não obstante a devida intimação, a Municipalidade de Santo André quedou-se silente quanto à existência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel de matrícula n. 60.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Apesar da ausência da resposta, restou consignado no despacho ID 2a6142f que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Tal circunstância torna, por conseguinte, desnecessária a emissão da certidão de débitos tributários em comento. Dessa forma, determino o prosseguimento do feito com o encaminhamento do bem à hasta pública, com o esclarecimento de que a ausência da certidão decorre da não responsabilização do adquirente por eventuais débitos tributários que recaiam sobre o imóvel". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 29,50% DO IMÓVEL: R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais). ENDEREÇO: Rua das Bandeiras, nº 347 – Jardim - Santo André/SP LANCE MÍNIMO (40%): R$ 1.416.000,00 LEILÃO: 10h51 PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....