LOTE 032 Imóvel

Descrição do imóvel

Area Rural , localizado no bairro Centro, em Paranaíta - Mato Grosso. 36295m² de área privativa. avaliado em R$ 1.020.000, com lance inicial de R$ 1.020.000 no primeiro leilão em 12/03/2026 ou R$ 612.000 no segundo leilão, previsto para 26/03/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região Cidade: Paranaíta/MT Endereço: Descrição: DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel de matrícula nº 40 registrado o Cartório do 1º Ofício de Paranaíta/MT. Uma área de terras com 36,295 hectares, denominado "Sítio Zé Vermelho", situada na Gleba Paranaíta, Munícipio e Comarca de Paranaíta/MT. Construções e Benfeitorias: uma guarita de vigilante (aproximadamente 4 m²); 2 alojamentos de funcionários (sendo um de 16 m² e outro de 112 m² aproximadamente); uma cozinha com churrasqueira (aproximadamente 140m²); um depósito (aproximadamente 88 m²); uma oficina (aproximadamente 117 m²); uma construção de aproximadamente 15 m² ; um laboratório de aproximadamente 70 m²; uma sala de concentrado acoplada a 2 banheiros, totalizando aproximadamente 92 m² ; um guarita utilizada como balança de aproximadamente 4 m²; um refeitório de aproximadamente de 260 m²; um almoxarifado (aproximadamente 160 m²); um laboratório com uma casa de máquina e banheiros acoplados, totalizando aproximadamente 251 m². Saliento que as benfeitorias estão sem nenhuma conservação, com aspecto de abandono e com idade aparente de, no mínimo, 10 anos de construção. DEPOSITÁRIO: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA - CNPJ: 07.240.707/0001-14 ENDEREÇO: Rua Gerson Egge, 33, Centro - PARANAITA - MT - CEP: 78590-000. Processo: 0000462-17.2021.5.23.0046 Vara: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA- MT Exequente: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Executado: TORIO BRASIL MINERACAO LTDA , TORIO GOLD MINERACAO S.A. Observações do Lote GRAVAME DO BEM: Em caso de eventuais débitos fiscais incidentes sobre o bem, estes se sub-rogarão no valor da arrematação. Até o ano de 2023, não haviam débitos fiscais sobre o bem, conforme informado pela Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT. Há exploração atual dos rejeitos existentes no imóvel, utilizados para o pagamento dos acordos homologados nos processos 0000646-70.2021.5.23.0046 e 0000584-30.2021.5.23.0046. Trata-se da venda de imóvel rural com indicativo de concessão de autorização pelos órgãos competentes para exploração mineral do subsolo pela empresa Tório, relação jurídica sobre a qual esta Justiça Especializada não tem qualquer competência para dirimir eventuais litígios entre o eventual arrematante da área penhorada e o direito de lavra do subsolo por terceiros, junto à Agência Nacional de Mineração. Importante registrar, ainda, que eventual direito entre o arrematante e a empresa Tório para recebimento de royalties não está sujeito a este processo trabalhista e à venda judicial. A alienação judicial se restringe unicamente à venda do imóvel rural (superfície do solo) para pagamento das dívidas trabalhistas. Localização do Imóvel Endereço: Cidade: Paranaíta / MT...