LOTE 001 FAZENDA JUAZEIRO - JUSSARA / BA

Descrição do imóvel

Area Rural , em Jussara - Bahia. 500m² de área privativa. avaliado em R$ 487.500, com lance inicial de R$ 248.625 no primeiro leilão em 03/03/2026 ou R$ 248.625 no segundo leilão, previsto para 05/03/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Jussara/BA Endereço: Matrícula: 10.044 CRI CENTRAL / BA Descrição: FAZENDA JUAZEIRO, situada no Município de Jussara – Bahia, com uma área de 500,0 has (quinhentos hectáres), limitando-se ao NORTE com José Benício Alves, ao SUL com Antonio José Gama, ao LESTE com Fernando Oliveira Alencar e ao OESTE com Estrada Carroçal. Cadastrada junto ao INCRA sob o n.º 3051401250017, objeto da matrícula n.º 10.044, do Ofício do Registro de Imóveis de Central, Estado da Bahia. Processo: 0000204-35.1996.8.05.0110 Acessar Processo Vara: 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Comarca: Irecê / BA Exequente: ESTADO DA BAHIA Executado: MOZAR PEREIRA ROCHA Observações do Lote AVALIAÇÃO: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) em setembro de 2021. OBSERVAÇÕES: I) O imóvel será vendido no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; II) Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula; ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel, expedida em 22/08/2025: R.2/10.044 PENHORA referente a Execução Fiscal que a Fazenda Pública do Estado da Bahia move contra Mozar Pereira Rocha. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU / ITR: Eventuais ônus das fazendas, devem ser verificados pelos interessados. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e etc.) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. Localização do Imóvel Endereço: Cidade: Jussara / BA...