LOTE 001 SALAS - PAVIMENTO SUPERIOR - BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU/SE

Descrição do imóvel

Comercial , localizado no bairro Siqueira Campos, em Aracaju - Sergipe. . avaliado em R$ 215.580, com lance inicial de R$ 150.906 no primeiro leilão em 10/03/2026 ou R$ 150.906 no segundo leilão, previsto para 24/03/2026. Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju Cidade: Aracaju/SE Endereço: Rua Bahia, 1452 Matrícula: N. 011.507 no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE. Descrição: 01 (um) imóvel localizado na Rua Bahia, n. 1452, Sala 01, 02 e 03, do Pavimento Superior, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju/SE. A construção não está averbada na matrícula do imóvel. Matrícula n. 011.507, de 19/09/1986, Ficha: 00001, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE. Processo: 202212201969 Vara: 22ª Vara Cível Comarca: Aracaju Exequente: Município de Aracaju/SE Executado: Metal Vidro Ltda Observações do Lote Ônus c.1) Dívida de IPTU - Inscrição cadastral nº. 18-01-078-0140-01-002 Valor: R$ 43.107,86 Entendimento Legal: De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. c.2) Hipoteca (R.3) Hipoteca registrada na Matrícula n. 011507, Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE, em favor do Banco do Brasil. Entendimento Legal: A extinção da hipoteca se operará quando da arrematação, nos termos do Art. 1.499, do Código Civil de 2002. c.3) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.4) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0001060-52.2014.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.4) Indisponibilidade da 4ª Vara Federal de Sergipe (Av.5) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos n. 0004825-02.2012.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.5) Penhora da(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (R.6) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0001060-52.2014.4.05.8500, que tramitam na(o) 4ª Vara Federal de Sergipe (JFSE). c.6) Penhora da(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (R.7) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 0020331-91.2012.5.20.0004, que tramitam na(o) 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (TRT20). c.7) Penhora da(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (R.10) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 201912002545, que tramitam na(o) 20ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.8) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.11) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212201974, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.9) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.12) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202412200828, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). c.10) Penhora da(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (R.13) Penhora registrada na matrícula do imóvel penhorado, tendo a determinação advindo dos autos nº. 202212201969, que tramitam na(o) 22ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). D. Depositário Metal Vidro Ltda Observações e.1) De acordo com a certidão de inteiro teor da Matrícula n. 011.507, de 19/09/1986, Ficha: 00001, Livro n. 2 - RG, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE, a construção do imóvel localizado na Rua Bahia, n. 1452, Sala 01, 02 e 03, do Pavimento Superior, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju/SE, não está averbada na matrícula do imóvel, sendo de responsabilidade do arrematante a regularização do imóvel perante o(s) competente(s) cartório(s) de registro(s) de imóveis (7.4 do anexo 2); a municipalidade, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Municipal(is) (ou do e do Distrito Federal) de Urbanismo, Habitação ou Planejamento Urbano (7.5 do anexo 2); o Estado, exemplificativamente, com a(s) Secretaria(s) Estadual(is) (e do Distrito Federal) de Meio Ambiente (7.6 do anexo 2); e no âmbito federal, exemplificativamente, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); com a Receita Federal; e com a SPU – Superintendência de Patrimônio da União (7.7 do anexo 2). Localização do Imóvel Endereço: Rua Bahia, 1452 - Siqueira Campos Cidade: Aracaju / SE - CEP: 49075-000...