Direitos sobre imóvel residencial com 238,45m² PIRAJUÍ-SP/Imóveis

Descrição do imóvel

Comercial , localizado no bairro Jardim Aclimação, em Pirajuí - São Paulo. 2 quartos, 2 banheiros, 238m² de área privativa. avaliado em R$ 238.962,64, com lance inicial de R$ 238.962,64 no primeiro leilão em 17/08/2026 ou R$ 143.377,58 no segundo leilão, previsto para 10/09/2026. Aceita parcelamento.0003573-50.2020.8.26.0453 Informações Número do Processo: 0003573-50.2020.8.26.0453 Ação: Cumprimento de Sentença Comarca: PIRAJUÍ - SP Vara: 2ª VARA Autor: ELETRICA PIRAJUÍ LTDA Réu: JOSÉ APARECIDO DE FARIAS Descrição Localização: Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP Nº do processo: 0003573-50.2020.8.26.0453 RQTE: ELETRICA PIRAJUÍ LTDA RQDO: JOSÉ APARECIDO DE FARIAS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 27/05/2026 à partir das 15:10h, e encerramento no dia 01/06/2026 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 15:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 238.962,64 2º Leilão - Lance mínimo R$ 143.377,58 DESCRIÇÃO: Direitos sobre imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 25, da quadra 20, setor 17 (parte do antigo lote n. 02 da quadra 20), localizado à Rua Prefeito Dr. Carlos Rogner, n. 628, no Jardim Aclimação, nesta cidade e comarca de Pirajuí-SP, O lote que ora se descreve, para quem de frente olha para o imóvel, encontra-se no lado par da Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, a 13,19 metros da esquina com a Rua Prefeito Joaquim Gabriel Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações:- Lote com 11,46 metros de frente para a Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner. Confronta-se à direita na distância de 21,59 metros com o lote 13; à esquerda na distância de 21,59 metros com o lote 39; aos fundos na distância de 10,64 metros com o lote 272, encerrando a área de 238,45m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Cadastro Municipal sob n. 000330710. Consta no auto de avaliação que o imóvel possui as seguintes características: muro, passeio, pavimentação, guias, limpeza, iluminação, infra-estrutura completa, pedologia firme, topografia plano, situação do terreno: lote com uma frente. O lote possui edificações e benfeitorias em seu interior, divididas da seguinte forma: dois pontos comerciais, sendo que um deles, com uma área aproximada de 40,92m², se encontra alugado a terceiros sendo utilizados como uma Barbearia e uma Loja de Roupas. O outro ponto comercial encontra-se desocupado, este possui um banheiro, um escritório e uma cozinha industrial, perfazendo cerca de 56,00m². Ao fundo desses comércios, existe ainda a construção de dois imóveis residenciais geminados, sendo que um deles encontra-se alugado a terceiros, cada um deles possuindo um banheiro e uma sala/cozinha e um quarto, sendo que um deles apresenta ainda uma varanda, enquanto o outro apresenta um cômodo a parte com outro banheiro. Estas construções apresentam as seguintes características: Comércio 1: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da cozinha industrial possui revestimento até o teto, com forro em PVC e com 3,60m de pé direito. No escritório, corredor e no banheiro possui pé direito de 2,70m e revestimento apenas no piso. O local se encontra em boas condições. Comércio 2: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da barbearia possui revestimento até o teto, com laje e com 3,20m de pé direito. Na área da loja de roupas possui pé direito de 3,00m, forro em PVC e com revestimento também até o teto. O local se encontra em ótimas condições. Residência 1 e 2: Telhado em telha cerâmica, com estrutura de madeira e sem forro. Possui revestimento cerâmico apenas no banheiro, sendo que este também apresenta laje. Ainda classificado como rua (Prefeito Doutor Carlos Rogner), porém, já considerada por alguns como avenida, pelo constante crescimento do comércio em sua extensão e pelo cruzamento com a avenida principal de entrada e saída da cidade (Orestes Quércia). É a rua principal do bairro, onde trafegam caminhões e ônibus para acesso entre bairros, também é o percurso do circular da cidade (no momento está interrompido pela administração municipal). Rua de percurso do Ônibus Escolar Municipal. Os empreendimentos, como comércio, igreja e outros, localizados nesta rua são: Restaurante Cabana Gaúcha, Lava rápido Lalis Car, Empresa de Material de Limpeza Xanday, Transrodler, Barbearia, Mercado e Depósito de Gás Supergasbras, Três Igrejas Evangélicas, Igreja Católica Santo Antônio e Centro Social Santo Antônio, Barracão de produtos alimentícios, três bares, Atacado Rastelão, Alinhamento de Carro, e um Posto de saúde. Nas ruas adjacentes temos ainda um Centro de Fisioterapia, além de um Centro de Lazer Municipal, conhecido como Parque do Povo. Imóvel localizado na Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Imóvel matrícula nº 24.205 do CRI de Pirajuí/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 238.962,64 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0006436-25.2009.8.16.0038; Av.03- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0012399-33.2017.8.16.0038; Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0005908-39.2019.8.16.0038; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP, em 08/04/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 4.838,21 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Obs: O leilão será sobre os direitos que o requerido tem sobre o imóvel, devido a título de legitimação de posse outorgado a JOSÉ APARECIDO DE FARIAS (requerido) em regularização fundiária redigida na R.01 da Matrícula do referido imóvel. Na certidão de Oficial de Justiça de fls. 360/361, é informado que há duas unidades autônomas e que estão alugadas que tem por objeto um salão e uma quitinete situados no endereço fornecido. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Localização: Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP Nº do processo: 0003573-50.2020.8.26.0453 RQTE: ELETRICA PIRAJUÍ LTDA RQDO: JOSÉ APARECIDO DE FARIAS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 27/05/2026 à partir das 15:10h, e encerramento no dia 01/06/2026 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 15:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 238.962,64 2º Leilão - Lance mínimo R$ 143.377,58 DESCRIÇÃO: Direitos sobre imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 25, da quadra 20, setor 17 (parte do antigo lote n. 02 da quadra 20), localizado à Rua Prefeito Dr. Carlos Rogner, n. 628, no Jardim Aclimação, nesta cidade e comarca de Pirajuí-SP, O lote que ora se descreve, para quem de frente olha para o imóvel, encontra-se no lado par da Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, a 13,19 metros da esquina com a Rua Prefeito Joaquim Gabriel Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações:- Lote com 11,46 metros de frente para a Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner. Confronta-se à direita na distância de 21,59 metros com o lote 13; à esquerda na distância de 21,59 metros com o lote 39; aos fundos na distância de 10,64 metros com o lote 272, encerrando a área de 238,45m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Cadastro Municipal sob n. 000330710. Consta no auto de avaliação que o imóvel possui as seguintes características: muro, passeio, pavimentação, guias, limpeza, iluminação, infra-estrutura completa, pedologia firme, topografia plano, situação do terreno: lote com uma frente. O lote possui edificações e benfeitorias em seu interior, divididas da seguinte forma: dois pontos comerciais, sendo que um deles, com uma área aproximada de 40,92m², se encontra alugado a terceiros sendo utilizados como uma Barbearia e uma Loja de Roupas. O outro ponto comercial encontra-se desocupado, este possui um banheiro, um escritório e uma cozinha industrial, perfazendo cerca de 56,00m². Ao fundo desses comércios, existe ainda a construção de dois imóveis residenciais geminados, sendo que um deles encontra-se alugado a terceiros, cada um deles possuindo um banheiro e uma sala/cozinha e um quarto, sendo que um deles apresenta ainda uma varanda, enquanto o outro apresenta um cômodo a parte com outro banheiro. Estas construções apresentam as seguintes características: Comércio 1: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da cozinha industrial possui revestimento até o teto, com forro em PVC e com 3,60m de pé direito. No escritório, corredor e no banheiro possui pé direito de 2,70m e revestimento apenas no piso. O local se encontra em boas condições. Comércio 2: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da barbearia possui revestimento até o teto, com laje e com 3,20m de pé direito. Na área da loja de roupas possui pé direito de 3,00m, forro em PVC e com revestimento também até o teto. O local se encontra em ótimas condições. Residência 1 e 2: Telhado em telha cerâmica, com estrutura de madeira e sem forro. Possui revestimento cerâmico apenas no banheiro, sendo que este também apresenta laje. Ainda classificado como rua (Prefeito Doutor Carlos Rogner), porém, já considerada por alguns como avenida, pelo constante crescimento do comércio em sua extensão e pelo cruzamento com a avenida principal de entrada e saída da cidade (Orestes Quércia). É a rua principal do bairro, onde trafegam caminhões e ônibus para acesso entre bairros, também é o percurso do circular da cidade (no momento está interrompido pela administração municipal). Rua de percurso do Ônibus Escolar Municipal. Os empreendimentos, como comércio, igreja e outros, localizados nesta rua são: Restaurante Cabana Gaúcha, Lava rápido Lalis Car, Empresa de Material de Limpeza Xanday, Transrodler, Barbearia, Mercado e Depósito de Gás Supergasbras, Três Igrejas Evangélicas, Igreja Católica Santo Antônio e Centro Social Santo Antônio, Barracão de produtos alimentícios, três bares, Atacado Rastelão, Alinhamento de Carro, e um Posto de saúde. Nas ruas adjacentes temos ainda um Centro de Fisioterapia, além de um Centro de Lazer Municipal, conhecido como Parque do Povo. Imóvel localizado na Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Imóvel matrícula nº 24.205 do CRI de Pirajuí/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 238.962,64 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0006436-25.2009.8.16.0038; Av.03- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0012399-33.2017.8.16.0038; Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0005908-39.2019.8.16.0038; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP, em 08/04/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 4.838,21 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Obs: O leilão será sobre os direitos que o requerido tem sobre o imóvel, devido a título de legitimação de posse outorgado a JOSÉ APARECIDO DE FARIAS (requerido) em regularização fundiária redigida na R.01 da Matrícula do referido imóvel. Na certidão de Oficial de Justiça de fls. 360/361, é informado que há duas unidades autônomas e que estão alugadas que tem por objeto um salão e uma quitinete situados no endereço fornecido. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Informações Número do Processo: 0003573-50.2020.8.26.0453 Ação: Cumprimento de Sentença Comarca: PIRAJUÍ - SP Vara: 2ª VARA Autor: ELETRICA PIRAJUÍ LTDA Réu: JOSÉ APARECIDO DE FARIAS Descrição Localização: Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP Nº do processo: 0003573-50.2020.8.26.0453 RQTE: ELETRICA PIRAJUÍ LTDA RQDO: JOSÉ APARECIDO DE FARIAS LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 27/05/2026 à partir das 15:10h, e encerramento no dia 01/06/2026 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 15:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 238.962,64 2º Leilão - Lance mínimo R$ 143.377,58 DESCRIÇÃO: Direitos sobre imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 25, da quadra 20, setor 17 (parte do antigo lote n. 02 da quadra 20), localizado à Rua Prefeito Dr. Carlos Rogner, n. 628, no Jardim Aclimação, nesta cidade e comarca de Pirajuí-SP, O lote que ora se descreve, para quem de frente olha para o imóvel, encontra-se no lado par da Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, a 13,19 metros da esquina com a Rua Prefeito Joaquim Gabriel Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações:- Lote com 11,46 metros de frente para a Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner. Confronta-se à direita na distância de 21,59 metros com o lote 13; à esquerda na distância de 21,59 metros com o lote 39; aos fundos na distância de 10,64 metros com o lote 272, encerrando a área de 238,45m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Cadastro Municipal sob n. 000330710. Consta no auto de avaliação que o imóvel possui as seguintes características: muro, passeio, pavimentação, guias, limpeza, iluminação, infra-estrutura completa, pedologia firme, topografia plano, situação do terreno: lote com uma frente. O lote possui edificações e benfeitorias em seu interior, divididas da seguinte forma: dois pontos comerciais, sendo que um deles, com uma área aproximada de 40,92m², se encontra alugado a terceiros sendo utilizados como uma Barbearia e uma Loja de Roupas. O outro ponto comercial encontra-se desocupado, este possui um banheiro, um escritório e uma cozinha industrial, perfazendo cerca de 56,00m². Ao fundo desses comércios, existe ainda a construção de dois imóveis residenciais geminados, sendo que um deles encontra-se alugado a terceiros, cada um deles possuindo um banheiro e uma sala/cozinha e um quarto, sendo que um deles apresenta ainda uma varanda, enquanto o outro apresenta um cômodo a parte com outro banheiro. Estas construções apresentam as seguintes características: Comércio 1: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da cozinha industrial possui revestimento até o teto, com forro em PVC e com 3,60m de pé direito. No escritório, corredor e no banheiro possui pé direito de 2,70m e revestimento apenas no piso. O local se encontra em boas condições. Comércio 2: Telhado “Eternit” em sua totalidade. Na área da barbearia possui revestimento até o teto, com laje e com 3,20m de pé direito. Na área da loja de roupas possui pé direito de 3,00m, forro em PVC e com revestimento também até o teto. O local se encontra em ótimas condições. Residência 1 e 2: Telhado em telha cerâmica, com estrutura de madeira e sem forro. Possui revestimento cerâmico apenas no banheiro, sendo que este também apresenta laje. Ainda classificado como rua (Prefeito Doutor Carlos Rogner), porém, já considerada por alguns como avenida, pelo constante crescimento do comércio em sua extensão e pelo cruzamento com a avenida principal de entrada e saída da cidade (Orestes Quércia). É a rua principal do bairro, onde trafegam caminhões e ônibus para acesso entre bairros, também é o percurso do circular da cidade (no momento está interrompido pela administração municipal). Rua de percurso do Ônibus Escolar Municipal. Os empreendimentos, como comércio, igreja e outros, localizados nesta rua são: Restaurante Cabana Gaúcha, Lava rápido Lalis Car, Empresa de Material de Limpeza Xanday, Transrodler, Barbearia, Mercado e Depósito de Gás Supergasbras, Três Igrejas Evangélicas, Igreja Católica Santo Antônio e Centro Social Santo Antônio, Barracão de produtos alimentícios, três bares, Atacado Rastelão, Alinhamento de Carro, e um Posto de saúde. Nas ruas adjacentes temos ainda um Centro de Fisioterapia, além de um Centro de Lazer Municipal, conhecido como Parque do Povo. Imóvel localizado na Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP. Imóvel matrícula nº 24.205 do CRI de Pirajuí/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 238.962,64 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0006436-25.2009.8.16.0038; Av.03- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0012399-33.2017.8.16.0038; Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Companhia Urano de Capitalização em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, no proc. nº 0005908-39.2019.8.16.0038; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP, em 08/04/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 4.838,21 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Obs: O leilão será sobre os direitos que o requerido tem sobre o imóvel, devido a título de legitimação de posse outorgado a JOSÉ APARECIDO DE FARIAS (requerido) em regularização fundiária redigida na R.01 da Matrícula do referido imóvel. Na certidão de Oficial de Justiça de fls. 360/361, é informado que há duas unidades autônomas e que estão alugadas que tem por objeto um salão e uma quitinete situados no endereço fornecido. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Edital do Leilão Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Laudo de Avaliação Visualizar Baixar Rua Prefeito Doutor Carlos Rogner, nº 628, Jardim Aclimação, Pirajuí/SP., Pirajuí - SP...