1ª Vara de Execução de Titulo Extrajudicial Embargos e Demais Incidentes

Descrição do imóvel

Area Rural , em Paranhos - Mato Grosso do Sul. 237m² de área privativa. avaliado em R$ 5.979.415, com lance inicial de R$ 5.979.415 no primeiro leilão em 22/06/2026 ou R$ 3.587.648,8 no segundo leilão, previsto para 30/06/2026. Aceita parcelamento.Um imóvel rural denominado Fazenda Garça Branca, com área de 237,0834 hectares, dentro de um imóvel rural maior denominado "Porto Domingos", com área de 7.842 hectares, localizado no município de Paranhos, Comarca de Sete Quedas - MS. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 1.415 do Cartório de Registro de Imóveis de Sete Quedas - MS (registros anteriores: matrículas nº 4.004, 4.587, 8.943 do CRI da Comarca de Amambai - MS, 1.370 do CRI da Comarca de Iguatemi - MS, 782 e 783 do CRI da Comarca de Sete Quedas - MS; Transcrições nºs: 5.881, 11.793, 18.304, 18.501, 18.502, 18.505, 19.267 e 19.269 todas do CRI da Comarca Ponta Porã - MS - com cadeia dominial do imóvel arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sete Quedas - MS) e possui a configuração de um polígono irregular, achando-se os respectivos marcos colocados: o 1º está colocado junto a margem direita do Córrego Corá e no início do espigão, que divide com terras de João Raymundo do Amaral; o 2° fica a 523 metros do 1° no rumo 38° NO; o 3° situado a 348 metros do 2º, no rumo 1° NE; o 4° está a 650 metros do 3° no rumo 40° NO; o 5° fica a 750 metros do 4°, no rumo 1º40' NO; o 6° a 320 metros do 5° no rumo 33° NO; o 7º está a 650 metros do 6º, no rumo 71° NO; o 8° a 675 metros do 7°, no rumo 60°45' NO; 9° a 425 metros do 8° no rumo 52°15' NO; o 10° a 502 metros do 9° no rumo 17° NW; o 11° a 2.061 metros do 10º no rumo 84° SO, dividindo com terras de Seraphim Pereira Fernandes, por uma linha; o 12º na cabeceira do córrego da Palma, a 4.066 metros do 11° no rumo 39°30' SO e a 25.917 metros do 1° em vários rumos, servindo de limites entre o 12° e 1° marcos, a cabeceira do Palma, Rio Iguatemi e o Córrego Corá. Código do imóvel rural no INCRA nº: 913.235.000.230-4. CIB/Cadastro na Receita Federal n°: 2.267.466-7. Observações do Oficial de Justiça Avaliador referente à avaliação de fls. 140-141: “... Imóvel objeto de doação de Safranor Lopes e sua esposa Vergilina Pereira Lopes à Olivito Nunes e sua esposa Delarmina Lopes Nunes. Considerando a localização do imóvel, com divisórias demarcadas por cercas de arame, qualidade do solo de terras mistas de solo diversificado, com uma parte de formações de pastagens destinadas à pecuária e a outra parte com vegetação nativa da região de cerrado (arenoso), necessitando de ampla correção de solo e devido um fator negativo relacionado há estudos antropológicos, o qual poderá ser considerada como terras indígenas, localizada à aproximadamente 20 km do município de Paranhos/MS, com trajeto quase todo em asfalto”. Observações da empresa gestora de leilões: O imóvel objeto desta alienação está registrado sob o R. 17 da matrícula imobiliária nº 1.415 do CRI de Sete Quedas - MS, com área registrada de 237,0834 hectares, fruto de doação e com cláusula de inalienabilidade (nas Av. 24 e 25, referentes as outras doações constantes na matrícula, há baixa da cláusula de inalienabilidade, tendo em vista o término da vigência da cláusula com o falecimento dos doadores). Não houve abertura de matrículas individualizadas relativas às doações constantes nos R. 12, R. 14, R. 15, R. 16 e R. 17, portanto, a área objeto da alienação não está delimitada e individualizada junto ao cartório de registro de imóveis. Caberá ao arrematante realizar as regularizações e medidas necessárias para delimitação e individualização. Conforme apontado pelo oficial de justiça avaliador, o imóvel insere-se em área objeto de estudo de terra indígena. Nas pesquisas realizadas obtivemos as seguintes informações: Denominação: Terra Indígena Arroio-Korá; Declarada conforme Portaria nº 2363, de 15 de dezembro de 2006; Fase: Homologada; Data da homologação: 21/12/2009, conforme Decreto de 21 de dezembro de 2009. O interessado em arrematar o bem, poderá ofertar lances na modalidade à vista ou parcelada, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil (ver edital de alienação)....