LOTE 001 APARTAMENTO DE COBERTURA - ED. RIVIERA - COSTA AZUL - SALVADOR / BA

Descrição do imóvel

Apartamento no condomínio Edifício Riviera, localizado no bairro Amaralina, em Salvador - Bahia. 4 quartos, 3 banheiros, 2 vagas de garagem, 247m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 930.020,8 no primeiro leilão em 27/07/2026 ou R$ 536.800 no segundo leilão, previsto para 18/08/2026.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Salvador/BA Endereço: Rua Monsenhor Gaspar Sadoc, 353- Apartamento 301 Matrícula: 10032 6º CRI SSA / BA Descrição: IMÓVEL: DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E POSTERIOR CESSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: APARTAMENTO de cobertura de números 301 da porta e 450.662-04 de inscrição no Censo Imobiliário, integrante do Edifício Riviera, localizado à Rua Monsenhor Gaspar Sadock nº 353, no sub distrito de Amaralina, zona urbana desta Capital, composto de: pavimento inferior, sala, varanda, quatro quartos sociais, dois sanitários sociais, cozinha, área de serviço, quarto e sanitário de empregada, pavimento superior, living, sanitário, deck e piscina, com área privativa de 247,50m2, área comum de 56,87m² e área total de 304,37m², e fração ideal de 6,17636m², com direito a duas vagas de garagem cobertas de números 03 e 04, medindo cada, área privativa de 12,50m², área comum de 2,78m², área total de 15,28m² e fração ideal de 0,30164m², edificado no lote de terreno próprio de número 19 da quadra 28 do loteamento Ampliação Cidade da Lua, na Pituba, localizado no trecho Eduardo Santos, medindo de frente para a Rua E 37,50m frente para a Rua F 25,70m lado direito limitando-se com o lote nº 20 mede 33,00m e do lado esquerdo limitando-se com o lote nº 18 mede 35,70m, perfazendo uma área total de 1.098,61m², objeto da matrícula n.º 10.032, do 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. CONSTA, na Prefeitura Municipal de Salvador - Secretaria Municipal da Fazenda - Diretoria de Receita Municipal - Coordenadoria de Cadastros, conforme Certidão de Dados Cadastrais Utilizados para Cálculo do IPTU, emitida em 18/08/2025, Inscrição Imobiliária n.º 450662-6, Código de Controle da Certidão: 52C6A69DCF3FF92876EAEB8717B7F8F1. Processo: 0571533-51.2017.8.05.0001 Vara: 2ª VARA CIVEL E COMERCIAL Comarca: Salvador / BA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA Executado: THEREZA CRISTINA SOUTO PATERNOSTRO Observações do Lote OBSERVAÇÕES: I) Processo nº 8147559-98.2023.8.05.0001 apensado ao presente; II) O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e copiadas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; III)Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula. ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel expedida em 30/05/2026: R.02 –HIPOTECA em primeira e especial hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; R-3/10.032 - PENHORA exequenda. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE TAXAS CONDOMINIAIS: R$ 858.949,68 (oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizada em 01/09/2025 (ID. 517558681). Consta dos autos a petição de ID. 535960954 - Pág. 1, da ilustre procuradora do condomínio credor, ora exequente, transcrevendo os termos da petição: “... os condôminos presentes, por unanimidade, reconhecendo a morosidade do processo e visando a rápida recuperação dos valores devidos à coletividade, concordam e autorizam a quitação integral do débito condominial executado, nos autos do processo n.º 0571533-51.2017.8.05.0001, com o valor a ser obtido no produto da arrematação do imóvel, mesmo que este valor não cubra a totalidade do débito atualizado, declarando-se satisfeitos com a importância que for efetivamente arrecadada para o Condomínio, seja a título de principal, custas ou honorários advocatícios. ...” DÉBITOS DE IPTU e DÍVIDA ATIVA: R$ 21.167,51 (vinte e um mil e cento e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), apurados em 01/06/2026, e possíveis eventuais outros débitos tributários, correções, multas e etc. Portanto, eventuais ônus das Fazendas devem ser verificados pelos interessados. Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do C...