PROCESSO nº 018.00029674/2024-19 - SGI 46.311

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Alvarenga, em São Bernardo Do Campo - São Paulo. 15876m² de área privativa. avaliado em R$ 9.550.000, com lance inicial de R$ 9.550.000 no primeiro leilão em 25/06/2026 . Aceita parcelamento.a) DESCRIÇÃO E ENDEREÇO Imóvel urbano, localizado na Estrada Eiji Kikuti, nº 309, bairro Alvarenga, São Bernardo do Campo/SP Área de terreno de 22.996,50m² Frente Principal/Secundária: 46,00m de frente Padrão Construtivo: Ruínas Área construída: 15.876,31m², 1 Edificação b) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL Matrícula nº 22.938 do 2º CRI de São Bernardo do Campo/SP, atualizada até 25/06/2026 c) SITUAÇÃO DO IMÓVEL Terreno urbano com frente para Estrada Eiji Kikuti, nº 309, com topografia acidentada, e consistência do solo seca. O imóvel possui área construída e, atualmente, encontra-se sob a administração da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por meio de Ação de Execução Fiscal e tem como finalidade implícita de arrecadação financeira advinda de sua aquisição e em prol do ressarcimento dos cofres da Fazenda do Estado, e a mencionada alienação onerosa se dará conforme previsto na legislação vigente e que o imóvel em tela se enquadra na autorização de alienação, em conformidade à Lei nº 14.133/2021, art. 76, § 1º. Conforme informação constante do Laudo Técnico, houve uma consulta no site da CETESB a respeito do imóvel, não tendo sido levantada nenhuma informação quanto a contaminação da área. A situação atual das edificações remanescentes, é de estado de ruína (conforme ilustram as fotos no laudo), e que para um futuro uso, não oferecem qualquer possibilidade de readequação ou reforma. Assim, os custos de demolição das estruturas ali remanescentes, bem como os custos da remoção total do entulho e seu transporte a um ?bota-fora? com destinação adequada, foram computados no valor final do laudo. Conforme Relação de Débitos, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo, referente à Inscrição Imobiliária nº 532.100.011.000, o imóvel possui débitos tributários, que totalizam o montante de R$ 36.132,32 (trinta e seis mil, cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).d) SITUAÇÃO JURÍDICA Não constam informações sobre ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido ?ad corpus?, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes. e) VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO DE AQUISIÇÃO (consoante laudo de avaliação juntado ao Processo 018.00029674/2024-19) Montante de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). f) VALOR DO SINAL 20% (vinte por cento) do valor da oferta vencedora. g) NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS 60 (sessenta) parcelas mensais. Local do(s) bem(ns): ESTRADA EIJI KIKUTI, 309 - ALVARENGA - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Lance inicial: R$9.550.000,00 Visitação: Do dia 12 à 26/06/2026.Interessados em visitar os im...