LOTE 002 TERRENO URBANO com 384m² - LOTE 11 - QUADRA 5 - Loteamento Jardim Primavera

Descrição do imóvel

Terreno , em Duque De Caxias - Rio de Janeiro. 384m² de área privativa. , no primeiro leilão em 30/07/2026 . Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Cidade: Duque de Caxias/RJ Endereço: Estrada de São Tomé, s/n- LOTE 11 - QUADRA 5 - Loteamento Jardim Primavera Matrícula: 13.422 Processo: 0100170-61.2026.5.01.0051 Vara: Execuções Comarca: Rio de Janeiro/RJ Exequente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORREA Executado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS Observações do Lote Lote 2 - Imóvel situado na Estrada São Thomé sob Lote 11 da Quadra 05 do 3º Loteamento do Jardim Primavera na cidade de Duque de Caxias/RJ Matrícula nº 13.442 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação e certidão do Registro de Imóveis. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras /averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos. Valor de Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro ou corretor que intermediar a transação. 1ª Etapa – Dos Lances nos autos Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07 /2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 29/07/2026 ao dia 30/07/2026, compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência. 2ª Etapa – Dos Lances Online No dia 04/08/2026 (terça-feira) , será realizada via plataforma Zoom por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/81270908600, sessão para licitação, entre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 13h45 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão individualizado dos lotes a partir das 14h00, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação A venda será procedida na forma: do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que prevê que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza relativos ao referido bem, que se sub propter rem rogarão no preço da aquisição, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Da Homologação Pagamento à vista: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar o pagamento de uma primeira parcela de no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da declaração de proposta vencedora da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234 vinculado aos autos do processo piloto nº 0100170-61.2026.5.01.0051. O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a declaração de proposta vencedora da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário, no Banco do Brasil, agência nº 2234 piloto nº 0100170-61.2026.5.01.0051. Pagamento parcelado: Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, a partir da data da homologação até o respectivo vencimento de cada prestação, com correção mensal pela variação do IPCA, de forma acumulada, incidindo a correção sobre o valor-base da parcela, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento. As propostas válidas apresentadas nos autos ou enviadas por e mail, e as ofertadas no leilão virtua...