LOTE 2: Imóveis com 384m² (AT) no 3º Loteamento do Jd. Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro 3º Loteamento do Jardim Primavera, em Duque De Caxias - Rio de Janeiro. 1 quarto, 1 banheiro, 1 vaga de garagem, 384m² de área privativa. avaliado em R$ 300.000, com lance inicial de R$ 300.000 no primeiro leilão em 30/07/2026 . Aceita parcelamento.Descrição Endereço: ESTRADA SÃO THOMÉ - (LOTE 10, QUADRA 05), S/N, 3º LOTEAMENTO DO JARDIM PRIMAVERA Cidade: DUQUE DE CAXIAS Estado: RJ Processo: 0100170-61.2026.5.01.0051 Leiloeiro: TASSIANA MENEZES - JUCERJA Nº 216 OPORTUNIDADE: IMÓVEL RESIDENCIAL - LOTE 10, QUADRA 05 - JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS/RJImóvel situado na Estrada São Thomé, Lote 10, Quadra 05, 3º Loteamento do Jardlm primavera, Duque de Caxias/RJ.MATRÍCULA Nº: 13.441Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id 6ae582f. PROCESSO: 0100170-61.2026.5.01.0051RECLAMANTE: PAULA CESAR DE OLIVEIRA CORREARECLAMADA: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS.O Excelentíssimo Senhor Doutor IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região/RJ.1ª Etapa: Os lances não poderão ser inferiores ao valor de 100% ( cem por cento) da avaliação. Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 29/07/2026 ao dia 30/07/2026, compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e- mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência. 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor; 3. Em caso de apresentaç¿o de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2a etapa, com disputa de lances ao vivo (online). 2ª Etapa - DOS LANCES ONLINENo dia 04/08/2026 (terça-feira), será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/81270908600, sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 13h45 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando 0 pregão individualizado dos lotes a partir das 14h00, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta Válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente Virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação. Os lotes serão apregoados na ordem discriminada neste edital, sendo iniciado pelo maior lance já certificado nos autos. Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º- A, § 1º do Ato conjunto 7/2019 deste Tribunal, será declarada vencedora a seguinte proposta: a) A de maior valor à Vista, respeitado 0 preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate; b) A de maior valor parcelado, respeitado o preço m[nimo estabelecido em edital; c) Em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar 0 menor parcelamento e, persistindo o empate, prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro. A venda será procedida na forrna: do Artigo 122 da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que prevê que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Homologação da Venda Direta:Pagamento à vista: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar o pagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da dedaraçáo de proposta vencedora da venda direta, no Banco do Brasil, agência no 2234, vinculado aos autos do processo piloto no 0100170-61.2026.5.01.0051. O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a declaração de proposta vencedora da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário, no Banco do Brasil, agenda no 2234, vinculado aos autos do processo piloto no 0100170-61.2026.5.01.0051. Os documentos relativos à arrematação (guia e comprovantes de pagamento do lance e da comissão, identificação do arrematante, etc.) devem ser remetidos à Caex-Leilões para conferência pelo e-mail: [email protected] , não sendo anexados aos autos. Pagamento parcelado: Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, e pagamento do saldo em até 30 vezes, a partir da data da homologação até o respectivo vencimento de cada prestação, com correção mensal pela variação do IPCA de forma acumulada, incidindo a correção sobre o valor-base da parcela, garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das normas previstas nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo em relação a eventual inadimplemento. Os documentos relativos à arrematação (guia e comprovantes de pagamento do sinal e da comissão, identificação do arrematante, etc.) devem ser remetidos à Caex-Leilões para conferência pelo e-mail: [email protected] , não sendo anexados aos autos. O arrematante deverá comprovar os pagamentos mensais mediante a juntada dos comprovantes aos autos. Orientações Gerais As propostas válidas apresentadas nos autos ou enviadas por e-mail, e as ofertadas no leilão virtual são irretratáveis.Aquele que desistir da compra, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Na hipótese de não efetivação do pagamento pelo vencedor, a arrematação será outorgada ao segundo colocado, e assim sucessivamente (sem prejuízo de aplicação de penalidade ao licitante que não honrar o lance ofertado).A comissão deverá ser depositada em favor do processo e sua liberação se dará ao mesmo tempo que os recursos obtidos na venda forem liberados aos credores.O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao Juiz Gestor da CAEX, nos autos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à data marcada para apresentação das propostas de venda direta. Deverá o interessado apresentar proposta e participar de eventual disputa, tendo preferência em caso de empate.Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens da venda direta a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT, do CPC e da Resolução 236/2016 do CNJ.ATENÇÃO!Envio de Propostas até 30/07/26 às 16h00. Detalhes Resta(m) 23 dia(s) para o encerramento do leilão Leilão - IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM DUQUE DE CAXIAS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ Comitente: TRT 01REGIAO...