Direitos sobre terreno de 200 m² no Jardim Novo Horizonte

Descrição

Terreno , localizado no bairro Jardim Novo Horizonte, em Sorocaba - São Paulo. 200m² de área privativa. avaliado em R$ 1.250.000, com lance inicial de R$ 1.100.000 no primeiro leilão em 30/11/2026.Processo: 1001042-83.2024.5.02.0054 | Vara/Comarca: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Os Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do IMÓVEL MATRÍCULA 229.623 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. Contribuinte Municipal nº 26.43.38.0370.01.000. IMÓVEL: O terreno designado por lote nº 05, da quadra "A5", do loteamento denominado "JARDIM RESERVA IPANEMA", situado no Bairro Bom Jardim, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente com a Rua Ida Gianolla Miranda, para a qual mede 8,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 04, na distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo, na mesma situação, confronta com o lote nº 06, na extensão de 25,00 metros; e nos fundos, confronta com o lote nº 37, onde mede 8,00 metros, encerrando a área de 200,00 metros quadrados. Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026). OBSERVAÇÕES:1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: a1c312c) O prédio residencial que recebeu o número 52 da rua IDA GIANOLLA MIRANDA, com área construída de 202,45 m2, tipo sobrado, com garagem para dois veículos pequenos, sala, cozinha, wc, dois dormitórios sendo uma suíte, em porcelanato, em bom estado, encontrando-se ocupado por terceiros"; 2) Há indisponibilidade; 3) Há outra penhora; 4) (Id: cbc7242) Há Alienação Fiduciária Santander com Saldo Devedor no valor de R$ 398.364,35 até a data de 17/09/2026; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação dos Direitos Decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária do Imóvel em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 88% Local dos bens: Avenida Ipanema, 8400 - Jardim Novo Horizonte - Sorocaba/SP...