Casa de 146 m² na Vila Amorim

Descrição

Casa , localizado no bairro Vila Amorim, em Suzano - São Paulo. 600m² de área privativa. avaliado em R$ 1.050.000, com lance inicial de R$ 930.000 no primeiro leilão em 30/11/2026.Processo: 1001014-33.2022.5.02.0492 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP. IMÓVEL registrado junto à Prefeitura Municipal de Suzano/SP pela INSCRIÇÃO FISCAL nº 12.028.030, identificado como Lote P16 - P17 da Quadra 61, Localizado à Rua Expedicionário Emílio Rodrigues da Silva, nº 185, Vila Amorim. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.727ae12): O referido imóvel não possui matrícula...", "...Matrícula nº: não há. Cartório: não existe registro...", "...Benfeitorias não constantes na matrícula: O terreno possui 250,00m² e nele está edificado um sobrado de três andares inacabado. Embora o espelho de IPTU... ...indique uma área construída de aproximadamente 146,46m², a observação da imagem de satélite e a constatação in loco revelam uma área aproximada de 600m²..." e "...Ocupação Atual: O imóvel está vazio, pois ainda não está acabado...". OBSERVAÇÕES:1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5699010): "...Dê-se ciência ao reclamante da resposta de ofício do 1º CRI de Mogi das Cruzes, dando conta que não foi localizada a matrícula do imóvel, da mesma forma que não foi localizada no CRI de Suzano (#id:91ff66a), o que leva a crer que o bem indicado não possui o devido registro...", "...Não se descarta a possibilidade de reconhecer uma exceção no presente caso e enviar o imóvel à leilão sem o devido registro, deixando a cargo do arrematante a regularização da documentação...", "...Em que pese a ausência de matrícula, as provas nos autos são satisfatórias para comprovar que o executado...", "...Assim, defiro a penhora e avaliação do bem imóvel...".; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fa683ad): "...A cota parte dos coproprietários deve ser resguardada e computada sobre o valor da avaliação (CPC, art. 843, §2º)..." e "...encaminhe-se o bem à hasta pública, ainda que inexistindo matrícula, conforme despachos de id:5699010 e id:304c4e2..."; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Expedicionário Emílio Rodrigues da Silva, nº 185, Vila Amorim, Suzano/SP....