Terreno de 542 m² no Centro

Descrição

Terreno , localizado no bairro Centro, em Petrolândia - Santa Catarina. 542m² de área privativa. avaliado em R$ 120.853,23, com lance inicial de R$ 60.426,61 no primeiro leilão em 28/01/2027 .2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de JANEIRO de 2027, no horário de 13h00 às 14h00, a quem mais ofertar,  nas condições deste edital.    LOTE 03: FRAÇÃO IDEAL DE 12,50% DA NUA-PROPRIEDADE DA MATRÍCULA Nº 16.861 DO ORI DE ITUPORANGA/SC * Descrição: Terreno urbano, designado por lote nº 06, situado na Rua 16 de Agosto, nº 36, bairro Centro, na cidade de Petrolândia/SC. * Área e Benfeitorias: Área de 504,90m², com edificação averbada de uma casa em alvenaria, para fins comerciais, medindo 541,50 m². * Confrontações: Distando 20,00 metros da esquina com a Rua Generoso Thives. NORTE: com o lote n° 07, onde mede 27,00 metros; SUL: com o lote nº 05, onde mede 27,00 metros; LESTE: com a Rua 16 de Agosto, onde mede 18,70 metros; OESTE: com o lote n° 2 e lote nº 03, onde mede 18,70 metros. Inscrição imobiliária: 1.1.22.92.001. * AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E DA FRAÇÃO IDEAL PENHORADA: * Avaliação Total do Imóvel (100% em Jan/2025 - Ev. 38): R$ 900.000,00 * Avaliação Total Atualizada pela Contadoria (100% em Ago/2026 - Ev. 73): R$ 966.825,81 * Valor Atualizado da Fração Ideal de 12,50%: R$ 120.853,23 * Lanço Mínimo em 1º Leilão (100% da fração): R$ 120.853,23 * Lanço Mínimo em 2º Leilão (50% da fração): R$ 60.426,61 *DEPOSITÁRIO / ESTADO DE POSSE: Tendo em vista a natureza da penhora (fração ideal de nua-propriedade), os bens encontram-se na posse direta da usufrutuária vitalícia e/ou da administradora do espólio executado.   *ÔNUS, GRAVAMES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (ART. 886, VI, CPC): * USUFRUTO VITALÍCIO: Registrado em favor de Elita Lehmkuhl Schmidt (O co-usufrutuário Meinolfo Leonardo Schmidt é falecido). * CONTRATO DE LOCAÇÃO: Averbado na Matrícula 16.861 em favor do Banco do Brasil S/A. * PENHORAS E AVERBAÇÕES DE TERCEIROS (CONCURSO DE CREDORES): * Ação de Anderson Martendal (Av. Premonitória e Penhora nas 3 matrículas). * Ação de Comercial de Baterias Santa Catarina Ltda (Penhora nas 3 matrículas). * Ação de Marcelo Lehmkuhl Machado (Penhora nas 3 matrículas). *INTIMAÇÕES LEGAIS (ART. 889 E ART. 843, §1º, DO CPC): Ficam desde já INTIMADOS através do presente edital, caso não sejam localizados para intimação pessoal, bem como para o exercício do direito de preferência legal na arrematação: * A Executada/Espólio: Na pessoa da viúva e administradora provisória Vera Lucia Schmidt Vargas. * A Usufrutuária: Elita Lehmkuhl Schmidt. * Os Coproprietários (Condôminos) das frações restantes e respectivos cônjuges: Jorge Luiz Schmidt; Sônia Schmidt Capistrano; Elza Elena Schmidt Probst; Marilene Maria Schmidt Goebel; Tânia Regina Schmidt Darolt; Marcos Roberto Schmidt; e Fabiano Andre Schmidt. * Os Credores com Penhora/Averbação: Anderson Martendal; Comercial de Baterias Santa Catarina Ltda; e Marcelo Lehmkuhl Machado. * O Locatário: Banco do Brasil S/A. *AVALIAÇÃO GLOBAL DAS FRAÇÕES (LOTES 01, 02 e 03): R$ 212.164,56 (duzentos e doze mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).   *PREÇO MÍNIMO GLOBAL EM 2º LEILÃO (50%): R$ 106.082,28 (cento e seis mil, oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).   ⚠️INTIMAÇÃO E PREFERÊNCIA: Eventuais coproprietários, credores hipotecários, fiduciários ou titulares de usufruto/penhora anterior que não forem encontrados por mandado ficam devidamente intimados pelo presente edital para o exercício de eventual direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições de preço e forma de pagamento, nos termos do art. 892 e seguintes do CPC. Cônjuge: Sendo o executado casado, o cônjuge será intimado da penhora e da hasta pública, podendo exercer a preferência ou resguardar sua meação na forma da lei.   ⚠️PREFERÊNCIA GLOBAL: Nos termos do Art. 893 do CPC, na hipótese de disputa simultânea entre propostas individuais por lote e proposta de arrematação global cobrindo a totalidade dos bens, haverá preferência para a oferta que contemplar a aquisição conjunta (global) dos lotes.   ⚠️ ADVERTÊNCIAS: *COMISSÃO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante diretamente à Leiloeira. *PAGAMENTO: Preferencialmente à vista. O interessado em parcelar deverá apresentar proposta por escrito até o início do leilão, nos termos do Art. 895 do CPC (25% de sinal e o saldo em até 30 meses, com garantia real e idônea a ser disponibilizada ao juízo, sendo efetuado gravame judicial até o término do pagamento das parcelas contraídas). Leia atentamente as condições previstas no edital e consulte a Leiloeira. *DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos fiscais municipais anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no preço (Art. 130, parágrafo único, do CTN), observando-se a ordem de preferência legal. Caso o produto da alienação seja insuficiente para a quitação total, o saldo remanescente será objeto de reserva de valores ou informada a responsabilidade do arrematante, conforme a liquidez dos autos. *DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA E FICTA (ART. 889 DO CPC): Caso o executado, seu eventual cônjuge, ou terceiros interessados não sejam localizados para intimação pessoal das datas designadas para a hasta pública, suprir-se-á a exigência legal por meio do presente Edital de Leilão e Intimação, na forma do Artigo 889 e incisos do Código de Processo Civil. *DO INADIMPLEMENTO, DESISTÊNCIA E PENALIDADES (ART. 897 DO CPC): Se o arrematante não efetuar o depósito do lanço ou o pagamento da comissão da leiloeira no prazo estipulado, a arrematação será tornada sem efeito. O arrematante remisso perderá a quantia prestada em favor da execução e responderá pelo pagamento integral da comissão da leiloeira (5%), nos termos do Artigo 897 do CPC, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal por fraude à hasta pública (Art. 358 do Código Penal). *DO FIEL DEPOSITÁRIO: Permanece como Fiel Depositário e responsável pela guarda e conservação do bem o executado e/ou possuidor direto, até a efetiva expedição do Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante. *DA MULTA POR LANÇO INDEVIDO, DESISTÊNCIA E INADIMPLÊNCIA: O usuário que emitir lanço indevido, não honrar o pagamento do valor da arrematação no prazo legal ou desistir injustificadamente do leilão, além de ter a arrematação tornada sem efeito, ficará sujeito às seguintes penalidades: * Multa Processual: Cobrança de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço ofertado, revertida em favor do processo de execução, nos termos do Artigo 897 do Código de Processo Civil. * Comissão da Leiloeira: Obrigação de efetuar o pagamento integral da comissão de 5% (cinco por cento) devida à Leiloeira Oficial. * Penalidades Administrativas e Criminais: Impedimento de participar de novos leilões judiciais e comunicação imediata ao Juízo para apuração de eventuais sanções cíveis e criminais por fraude ou impedimento de hasta pública (Artigo 358 do Código Penal). End RUA 16 DE AGOSTO, nº 36, denominado por lote nº 06, bairro Centro, cep 88.430 000, Petrolândia/SC. Petrolândia/SC 5001262-77.2022.8.24.0035/SC 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPORANGA/SC CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Juiz de Direito Credor:VALDIR KUSTER Devedor:ESPÓLIO DE LINDOLFO CRUZ VARGAS, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA/VIÚVA VERA LÚCIA SCHMIDT VARGAS...